Seminário aborda novas normas de ICMS do setor têxtil paulista

[Romildo de Paula Leite]

A Abit e o Sinditêxtil-SP realizaram no dia 17 de janeiro, na sede das entidades, o seminário “Novas normas de ICMS do setor têxtil paulista – Decreto 58.765/12”. Já em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2013, o Decreto altera o artigo 52 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/SP, que trata da redução da base de cálculo do ICMS para produtos têxteis. “Vale salientar que a Abit e o Sinditêxtil-SP não mediram esforços para que seus pleitos fossem incorporados ao novo documento. Ainda vamos lutar para que sejam realizados os ajustes necessários”, enfatiza o presidente do Sindicato, Alfredo Emílio Bonduki.

 

Além de alterar algumas regras de aplicação da redução de base de cálculo para os produtos têxteis, o Decreto prorroga a aplicação do benefício fiscal por tempo indeterminado. “A renovação do incentivo que vigorava até 31 de dezembro do ano passado foi um avanço ao que tínhamos anteriormente. No entanto, ainda teremos ajustes em alguns pontos”, ressalta Hélcio Honda, superintendente Jurídico da Abit e do Sinditêxtil-SP.

Fonte:http://www.sinditextilsp.org.br/index.php/materias/item/970-semin%C...