Será que o Governo nos deixaria colocar "Alunos" dentro das fábricas para ganharem apenas VT+VR+baixo valor de Produtividade, sem fazer o Registro desse aluno/funcionário???

[Lucy Moura]

Após prometer R$ 2 mil, DF paga R$ 800 a alunos de projeto social da Copa

Aiuri Rebello
Do UOL, em Brasília

• Governo do Distrito Federal/Divulgação

  
  

  Fábrica Social, projeto de qualificação profissional da Secopa-DF: rendimento abaixo do previsto

Após prometer um benefício total de até R$ 2 mil por mês, o governo do Distrito Federal paga cerca de R$ 800 aos participantes do programa de qualificação profissional Fábrica Social, ligado à Secopa-DF (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo do DF), passados três meses do início das turmas. De acordo com o governo do DF, a participante do programa que recebeu o maior valor até agora levou para casa R$ 879,21 no fim do mês passado.

Destes, R$ 304 são referentes ao auxílio-alimentação, e pelo menos outros R$ 60 de vale-transporte, no caso da aluna pegar apenas uma condução para ir outra para voltar na tarifa mais barata praticada no DF, que é de R$ 1,50 segundo a página na internet da DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal). O custo da passagem pode chegar a R$ 3. Assim o salário líquido, descontado o custo da participação de segunda-feira a sexta-feira no programa social, ficou pelo menos em cerca de R$ 515, ou R$ 163 a menos que o salário mínimo, hoje fixado em R$ 678.

Segundo a Secopa-DF, por meio de sua assessoria de imprensa, a carga horária dos participantes do Fábrica Social, recrutados no cadastro dos programas sociais bolsa-família e DF Sem Miséria, é de seis horas de trabalho diárias e a remuneração varia de acordo com a produtividade de cada trabalhador-aluno. Ou seja, quanto mais rápido trabalhar, maior o benefício no final do mês. Anteriormente, a Secopa-DF havia afirmado ao UOL Esporte que a carga horária era de 11 horas diárias, das 8h às 19h com intervalo para almoço de duas horas. Apesar da diferença nos valores, o governo informa esperar que o benefício chegue ao estimado "em alguns meses".

De acordo com o governo do DF, a Fábrica Social capacita os participantes com cursos de, no máximo, dois anos. Eles podem participar, em ciclos, de diversos cursos como bordado industrial, serigrafia, confecção de bolas, corte, costura e confecção de uniformes escolares. No início de 2013, a estimativa era produzir este ano 700 mil uniformes escolares, além de artigos esportivos como bolas e redes, para as 612 escolas da rede pública de ensino do DF. Também receberiam os produtos, a título de doação, 28 centros esportivos do DF. A Secopa-DF não informa quanto deste material foi produzido até agora e qual o destino dos produtos.

Sem diploma

O projeto não conta com parceria de nenhuma instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), como universidades ou centros profissionalizantes como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Assim, ao final do processo de qualificação, apesar da experiência prática não haverá diploma ou certificado de conclusão válido e reconhecido.

Segundo a Secopa-DF, a iniciativa se enquadra na Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano de Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – "DF sem Miséria". Até que seja concluído o projeto, não é possível saber se o objetivo anunciado será atendido. O que se sabe, porém, é que fornecer uniformes escolares aos estudantes da rede pública de ensino é uma obrigação do governo do DF. Assim, o que de fato o governo poderá obter é uma economia de recursos ao doar a produção do projeto social para a rede pública, já que deixará de adquirir esses itens junto a fornecedores que atuam no mercado.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secopa-DF informa que, apesar de não fornecer diploma técnico válido depois do processo de qualificação profissional, "promove a aproximação dos participantes com o mercado de trabalho, por meio de contatos com empresas do setor ligado à produção da Fábrica Social". Diz que "mesmo com apenas três meses de atividades, o programa já apresenta resultados positivos: até o momento, sete participantes pediram desligamento do projeto por terem sido inseridos no mercado formal de trabalho, como resultado da qualificação obtida".

'Não há erro'

Para a Secopa-DF, não houve erro na estimativa de ganho dos participantes, apesar do benefício total estar em menos da metade do anunciado inicialmente. "Os participantes do programa estão em fase inicial de capacitação. Por isso, começam a apresentar os primeiros resultados positivos em relação à produtividade na Fábrica Social. O GDF [governo do DF] não errou na estimativa de ganhos. A expectativa é que chegarão aos valores anteriormente informados, entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, em alguns meses", diz a nota enviada ao UOL Esporte.

Questionado sobre qual a produção atual média de cada trabalhador-aluno do Fábrica Social e qual a produção que cada um deveria apresentar para conseguir receber um benefício total de R$ 2 mil, a Secopa-DF não respondeu. 

Inicialmente orçado em R$ 35 milhões neste primeiro ano de funcionamento, o programa teve seu gasto redimensionado para R$ 21 milhões. Destes, R$ 16 milhões foram executados até agora. A estimativa qualificar 2 mil pessoas em 2013 mas, de acordo com a Seco-DF, 780 participantes começaram os cursos há três meses e outros 600 selecionados começam nesta segunda-feira (4).

Apesar do rendimento ainda abaixo do esperado, os participantes do Fábrica Social parecem felizes com a remuneração e o trabalho. Pelo menos é o que informam materiais de divulgação distribuídos pelo governo do DF à imprensa.

MEU COMENTARIO:

Esse jornalista foi o único, até o momento, que tem demonstrado a realidade desse "Projeto".

Na realidade a grande maioria dos alunos/trabalhadores ganham menos que Salário mínimo. Vejam no anexo.

[antonio Nogueira de Lucena]

Por que temos que respeitar a CLT e eles não? Como nossas fabricas de uniformes vão concorrer com esta aberração do governo do DF? Pergunte ao Ministerio do Trabalho, quantos alunos posso colocar na minha industria, nestas mesmas condições? Francamente, até eles estão dando uma de chineses, com estes custos, também seremos competitivos. Meus dirigentes, se vocês não querem ajudar o setor... por favor, não atrapalhem mais que já fazem.