Teremos em Florianópolis nos próximos dias 8 e 9 de novembro, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a 8ª edição de evento de grande relevância, discutindo o momento e o futuro de um dos grandes motores da economia brasileira: trata-se do Congresso Internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit). Apenas como breves exemplos para ilustrar a importância das discussões relacionadas a este segmento: o setor têxtil e de vestuário congrega cerca de 2 milhões de empregos, é o segundo maior empregador industrial do país e reúne empreendimentos que pagam a cada ano R$ 49,5 bilhões em salários.
Um setor que tem 200 anos de tradição e muita contribuição com o país. Indústria e varejo têxteis têm também muita história em Santa Catarina. Outro breve exemplo é que a indústria de confecção e artigos de vestuário reúne mais de 100 mil postos de trabalho no Estado, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Emprego) do Ministério do Trabalho, consolidados para setembro.
Tenho certeza de que o Congresso da Abit, esta grande entidade e que muito contribui com o desenvolvimento setorial e do país, permitirá muita troca de experiências com foco em inovação e no avanço de uma indústria tão relevante para o Brasil. Também observo que muitas lideranças e profissionais atuantes no varejo têxtil, segmento em que atuo, estão ansiosos para acompanhar debates para além das fronteiras entre setores, territórios e países, como descreve o resumo do evento deste ano. E no programa estão previstos assuntos muito diversos e interessantes, como tecnologia e organização em redes, política industrial, comportamento do consumidor e a busca pela descarbonização na moda – este, em que buscarei dar minha contribuição.
Mas há uma questão que vem sendo grande foco das discussões quando se trata da indústria e o varejo brasileiros e certamente não deixará de estar presente em discussões no Congresso. O governo federal deu andamento a uma iniciativa neste ano que, em si, é positiva. O Programa “Remessa Conforme”, criado no início deste ano pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal, enfrenta a sonegação fiscal e traz aspectos de compliance para sites internacionais de e-commerce, além de apoiar o esforço na busca por equilíbrio fiscal, algo que é fundamental para que se busque um país mais justo e desenvolvido.
Mas o programa sofreu alteração muito significativa, com a Portaria MF 612/23, que trouxe surpresa a todo o setor produtivo nacional. A portaria estabeleceu isenção total de imposto de importação, um tributo federal, para produtos com valor de até 50 dólares, ou cerca de R$ 250. E prevê que apenas seja recolhido nas compras feitas em e-commerces estrangeiros o ICMS, de 17%.
Benefício fiscal é uma iniciativa governamental que tem aderência à ideia de Justiça, capacidade contributiva e desenvolvimento econômico, como cita Ricardo Lobo Torres, em seu “Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário”. Mas não é possível se observar esses aspectos em uma iniciativa que coloca em risco cadeias de produção e empregos por todo o país, como é o caso da indústria catarinense da indústria têxtil e da moda, com seus 100 mil de postos de trabalho, como já mencionei anteriormente.
Trata-se de um segmento de atividade econômica, que cumpre também seu papel por meio do programa ABVTex, que promove o monitoramento e desenvolvimento de unidades de produção da cadeia do varejo têxtil. Com isso, busca as melhores práticas produtivas, respeito a condições de trabalho, ao meio ambiente e outras ações de responsabilidade social, ambiental e de governança.
Este setor não teme a competição, e as indústrias e o varejo que o compõem já lidam com grandes desafios: enfrentando outros competidores, uma carga tributária expressiva e outras dificuldades que se impõem para se produzir no Brasil. O varejo têxtil defende amplamente a livre iniciativa e a competição, que são próprias do capitalismo, mas é preciso garantir igualdade de condições para a indústria nacional frente às empresas internacionais. É preciso rever com urgência a Portaria 612, que modificou, repito, um programa muito acertado.
Não queremos observar no futuro próximo demissões em massa, decorrentes do fechamento de negócios e desarranjo em uma cadeia de produção muito significativa para o Brasil.
*Por Edmundo Lima, diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVtex)
https://www.nsctotal.com.br/noticias/setor-textil-debate-em-santa-c...
