Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Vestuários (Sindivest) de Capivari é processado em R$ 500 mil por cobranças ilegais

[J. J. Torres]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Vestuários (Sindivest) de Capivari (SP) por cobranças de taxas ilegais a não filiados. O órgão pede que a entidade seja condenada a restituir todos os empregados não sindicalizados pelos valores cobrados indevidamente, nos últimos 5 anos, e a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

O G1 tentou entrar em contato com o Sindivest por telefone, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O MPT pede ainda que Judiciário determine, em caráter liminar, que a entidade deixe de cobrar contribuição federativa de trabalhadores não associados.

A denúncia contra o sindicato foi feita por trabalhadores de uma indústria do segmento têxtil em Iperó (SP). A ação tramita na Vara de Tatuí (SP).

De acordo com o procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, o Sindivest cometeu uma série de ilegalidades. Entre elas, ele destacou o desrespeito ao artigo 8 da Constituição Federal, que estabelece a livre associação profissional e sindical e ao artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê descontos no contracheque de empregados, relativos à contribuição para entidade que representa a categoria, sem autorização dos funcionários.

No documento, segundo o MPT, os empregados relataram que a empresa em que trabalham descontava a contribuição confederativa de todos os empregados, inclusive aqueles não filiados ao sindicato da categoria, em razão de uma determinação prevista em uma das cláusulas do acordo coletivo de trabalho, firmado com o Sindvest de Capivari, em que territorial abrange o município de Iperó.

“Além de cobrar dos trabalhadores taxas ilegais, o sindicato dificulta a participação deles nos acordos coletivos, pois sabe que atua de forma arbitrária. Os funcionários estão abandonados, sem qualquer respaldo da entidade, visto que sequer informações são passadas acerca dos temas abordados na Convenção Coletiva”, observou Rizzo Ricardo.

FONTE: http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2016/02/sindicato-...

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[Julio Caetano H. B. C.]

Tema "jurássico" que deve ser definitivamente resolvido pela Justiça do Trabalho.
Julio Caetano