Trabalho escravo infantil persiste na cadeia produtiva

[Romildo de Paula Leite]

Infância Plena Divulgação

Quem faz as suas roupas? Muitos de nós já nos deparamos com esta pergunta em algum momento, sobretudo na última década, quando um episódio emblemático para o setor têxtil lançou holofotes ao problema crônico do trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas. Na ocasião, em meados de fevereiro de 2013, o Rana Plaza, edifício de três andares localizado em Bangladesh que abrigava uma fábrica de tecidos, desabou e deixou quase 400 mortos.

A tragédia revelou uma sucessão de ilegalidades, a começar pelo descumprimento de normas básicas de segurança do local, onde cerca de 3 mil funcionários trabalhavam - e, acredita-se, não somente adultos, mas também crianças e adolescentes. Dez anos mais tarde, esta ainda não é uma condição rara de se encontrar num mercado que, no Brasil, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), movimenta mais de 53 bilhões de dólares. Ao custo, porém, da exploração de ao menos 100 mil crianças, segundo dados levantados em 2015 pelo PNAD.

Na primeira live do ano da campanha Infância Plena, a jornalista e socióloga Lia Rizzo conduziu uma conversa sobre o tema com Fernanda Simon, ativista, diretora executiva do Instituto Fashion Revolution Brasil e editora contribuinte de sustentabilidade da Vogue, e Ilan Fonseca, procurador do trabalho do MPT da Bahia.⁠ Na pauta, a dinâmica do setor têxtil, responsabilidade legal das empresas que integram a cadeia produtiva, o que pode e deve ser feito diante de irregularidades, e como conscientizar consumidores.⁠

O Brasil foi o país da América que mais recebeu africanos escravizados, num ciclo de escravidão que durou mais de 300 anos até a assinatura da lei Áurea, em 1888, que determinou a abolição da escravatura. No entanto, ainda hoje as consequências da escravidão, que impediu à população negra acesso a políticas públicas, legando à maioria uma situação de muita vulnerabilidade socioeconômica condiciona pessoas - adultos e crianças - a trabalhos análogos à escravidão, um crime previsto em lei, com punições como prisão e multa. E, mais que isso, consiste em uma grave violação dos direitos humanos por ferir dois direitos fundamentais do indivíduo: a liberdade e a dignidade. No caso de crianças e adolescentes, rouba também oportunidades de desenvolvimento, podendo gerar danos físicos e emocionais irreversíveis.⁠⁠

“A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estima que atualmente, cinquenta milhões de pessoas estejam em situação de trabalho análogo a escravidão no mundo”, atentou Ilan Fonseca. Segundo o procurador, quatro condições caracterizam esse crime: o trabalho forçado, a restrição da liberdade, a condição degradante de trabalho e a jornada exaustiva. Ilan lembrou que, no Brasil, houve um pico de resgates desses trabalhadores entre 2010 e 2015. Na época, a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho foi reforçada no sentido de responsabilizar as empresas e fomentar um diálogo envolvendo a sociedade para evitar que o crime voltasse a se repetir.

Assim como acontece em outros setores como o agropecuário, a cadeia têxtil envolve inúmeras complexidades e, portanto, ações de prevenção são fundamentais para combater e erradicar o problema. Entre essas ações estão campanhas de conscientização de direitos dos trabalhadores, políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade do trabalhador, apoio à agricultura familiar e economia solidária, e fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores rurais.

A revolução na moda

Na moda, um dos picos de virada aconteceu logo após a tragédia do Rana Plaza, quando um grande movimento global por mais responsabilidade social começou a ser costurado: o Fashion Revolution, cuja central fica na Inglaterra. O projeto começou a ganhar corpo no Brasil em 2014, e desde 2018 empreende com mais força uma série de iniciativas - algumas em parceria com o MPT - 

para orientar mudanças, e estimular questionamentos e o envolvimento da sociedade e das marcas no enfrentamento a questões críticas em toda a cadeia do setor, como o trabalho escravo e infantil. Periodicamente, o movimento divulga o Índice de Transparência da Moda, que reúne informações públicas de responsabilidade corporativa, social e de sustentabilidade das marcas.

“O índice é uma forma de encontrar e apontar caminhos para ação, tanto para a indústria e o setor público, quanto para nós como cidadãos”, disse Fernanda Simon. Entre as políticas em relação a fornecedores, o trabalho infantil é dos temas de maior atenção e divulgação das marcas - cerca de 52% das que integram no índice afirmam possuir auditoria com esse fim. “Porém, quando nos aprofundamos para checar se a empresa faz de fato uma checagem, com a devida diligência e parcerias, o percentual cai para pouco mais de 30%”, lembrou a ativista.

Suspeitou? Denuncie!

Ilan chamou a atenção para a “cegueira deliberada” que muitas vezes pauta a decisão de compra, tanto das marcas quanto do consumidor. “É a situação em que se desconfia, se tem quase certeza de que é inviável produzir aquela peça respeitando todos os direitos trabalhistas, mas ainda assim efetua a compra porque sabe que se beneficiará com aquilo”, explicou o procurador.

Já há mecanismos na legislação que permitem responsabilizar a indústria. Neste caso, as multas aplicadas são revertidas para a sociedade, numa forma de mitigar os danos que toda a sociedade sofre quando casos de trabalho escravo e trabalho infantil são detectados. O enfrentamento ao trabalho infantil pelo Ministério Público do Trabalho acontece em várias frentes e a comunidade também pode e deve participar dessas ações, levando ao conhecimento do MPT denúncias - preferencialmente acompanhada de provas, quando possível - pelos canais oficiais do Ministério (www.mpt.mp.br e Aplicativo MPT Pardal), pelo Disque100 ou presencialmente em uma das unidades.

A campanha Infância Plena, iniciativa do Ministério Público do Trabalho para combate e erradicação do trabalho infantil, terá duração de doze meses. Ao longo deste período, Vogue realiza mensalmente conversas com especialistas e autoridades sobre as questões mais críticas em relação ao tema e quais outros atores sociais precisam estar envolvidos no combate ao Trabalho Infantil. Também serão veiculados conteúdos informativos em todos os títulos da Editora Globo Condé Nast e no jornal O Globo.

#InfânciaPlena #ChegaDeTrabalhoInfantil

Por MPT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

https://glamour.globo.com/lifestyle/politica-direitos/noticia/2023/...

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