UE mais exigente contra o greenwashing

[Romildo de Paula Leite]

O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo preliminar sobre os regulamentos pensados para acabar com o greenwashing e a obsolescência prematura dos produtos, que irão afetar também a indústria têxtil e vestuário.

[©European Union-Philippe Stirnweiss]

O acordo representa uma atualização significativa da proposta publicada em março, onde constava uma lista de práticas proibidas na UE que procuravam responder às preocupações relacionadas com táticas de marketing enganadoras, para permitir aos consumidores tomarem decisões informadas.

O documento proíbe agora que sejam feitas alegações ambientais genéricas, como “amigo do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “climaticamente neutro” ou “eco”, sem provas de uma reconhecida excelência na performance ambiental que seja relevante para a alegação.

Terão igualmente de ser banidos argumentos de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente com base em esquemas de compensação de emissões, assim como rótulos de sustentabilidade que não tenham por base programas de certificação aprovados ou estabelecidos por autoridades públicas.

A lista prossegue com a proibição de fazer comunicações comerciais sobre um bem que tenha uma característica que limita a sua durabilidade se houver informação disponível sobre a característica e os seus efeitos na durabilidade, assim como de alegações de durabilidade em termos de tempo ou intensidade de utilização em condições normais se não forem comprovadas. É igualmente interdito solicitar ao consumidor a substituição de consumíveis, como tinteiros de impressora, antes do necessário, apresentar bens como reparáveis quando não são e é obrigatório fornecer atualizações de software conforme necessário, mesmo que elas apenas melhorem recursos funcionais.

Os eurodeputados insistiram ainda em tornar a informação sobre garantias mais visível, uma vez que muitas pessoas não sabem que todos os bens na UE beneficiam de uma garantia de pelo menos dois anos. A Comissão Europeia está também encarregada de conceber um novo rótulo para os produtores dispostos a prorrogar gratuitamente o período de garantia para destacar a qualidade dos seus produtos.

«Conseguimos um acordo excelente para os consumidores», acredita a eurodeputada croata Biljana Borzan, relatora do documento. «60% dos consumidores europeus não estão sequer conscientes de que há uma garantia legal em todos os produtos. Isso muda hoje, com a comunicação obrigatória em todas as lojas na UE e também, em alguns casos, nas embalagens. Além disso, um novo rótulo de garantia alargada vai mostrar claramente que produtos duram mais, por isso será mais fácil comprar produtos mais duráveis. Também negociámos uma posição forte na obsolescência precoce. Não devíamos publicitar produtos que falham demasiado cedo. A somar a isso, estamos a clarificar o caos das alegações ambientais, que terão agora de ser consubstanciadas e as alegações com base na compensação de emissões será banida».

Para se tornar lei, o acordo provisório terá de ser aprovado tanto pelo Conselho Europeu como pelo Parlamento Europeu, devendo a votação no Parlamento Europeu ter lugar em novembro. Quando a diretiva entrar em vigor, os Estados-Membros terão 24 meses para a incorporar na sua legislação.

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