UE quer legislação para a ITV em vigor até 2028

[Romildo de Paula Leite]

A recolha de resíduos têxteis, um maior rigor na etiquetagem de produtos alegadamente sustentáveis e a proibição da destruição de artigos não vendidos são algumas das áreas onde Comissão Europeia quer ter legislação implementada em cinco anos.

A Comissão Europeia quer que todos os regulamentos que exigem que as empresas de moda produzam vestuário de uma forma mais sustentável estejam em vigor até 2028. O objetivo é responder aos problemas de sustentabilidade do consumo têxtil na Europa, que tem o quarto maior impacto no ambiente e nas alterações climáticas a seguir à alimentação, habitação e transportes, aponta a Reuters.

As maiores empresas de moda da Europa, Inditex e H&M, não dão sinal de estarem a abrandar a produção, mas estão a procurar usar menos água e energia e mais têxteis reciclados.

«A indústria da moda tem, de certa forma, escapado à legislação, mas vemos que é uma grande pressão para os recursos naturais e em relação à poluição. Temos de reagir», afirmou Virginijus Sinkevičius numa entrevista na Global Fashion Summit em Copenhaga.

A Comissão Europeia está a trabalhar em pelo menos 16 leis que irão responsabilizar as empresas de moda pelo impacto ambiental do vestuário que produzem.

Virginijus Sinkevičius, que é o comissário europeu com a pasta do ambiente, oceanos e pescas, indicou que as medidas, que estarão em vigor os próximos cinco anos, serão um «desafio» para as marcas da fast fashion.

Virginijus Sinkevičius [©União Europeia- Sidney Léa le Bour]

A Comissão vai exigir que as empresas recolham uma quantidade de resíduos têxteis equivalente a uma certa percentagem da sua produção ou paguem uma taxa às autoridades locais pelo trabalho de recolha de resíduos. A quantidade irá aumentar gradualmente.

A Comissão ainda está a trabalhar na percentagem inicial que as empresas terão de recolher. «Definitivamente será superior a 5%» da produção, salientou o comissário.

O objetivo da União Europeia é que, até 2030, as empresas produzam artigos mais duradouros que possam ser reutilizados e mais facilmente recicláveis.

Cerca de 5,8 milhões de toneladas de produtos são deitados fora todos os anos na UE, o equivalente a 11 quilos por pessoa.

A Comissão Europeia está igualmente a trabalhar em legislação que restrinja a utilização de alegações sustentáveis por parte das marcas para publicitarem vestuário, sobretudo porque estima que metade dessas alegações, ou etiquetas eco, são enganadoras.

A regulamentação de etiquetagem ecológica nos têxteis vai entrar em vigor no início do próximo ano, adiantou o comissário.

Os governos da UE acordaram no mês passado que a região deve também proibir a destruição de artigos não vendidos como parte do Pacto Ecológico Europeu que encoraja a uma maior reutilização e reciclagem. Virginijus Sinkevičius indicou que a proibição deverá demorar «seis meses ou mais» para ser implementada.

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