Uso de patentes, desenhos industriais e marcas na indústria têxtil e de confecções no Brasil

[Romildo de Paula Leite]

O processo de competição internacional, particularmente com o acirramento da disputa por mercados nacionais, tem se mostrado como a mola de propulsão da economia mundial desde o fim do século passado, afetando fortemente a atividade fabril. A emergência de novos atores – muitos deles localizados na Ásia, tais como China, Índia, Paquistão, Coreia do Sul, Taiwan, Indonésia, Malásia, Tailândia e Bangladesh, que são os maiores produtores, exportadores, empregadores e produtores de algodão – colocou em cheque as economias maduras ou as que haviam experimentado processos de desenvolvimento industrial baseado nos mercados nacionais, como os países em desenvolvimento de renda média – caso brasileiro.

Concomitantemente, na indústria têxtil, a manufatura avançada, ou indústria 4.0, é entendida como uma perspectiva capaz de fazer frente aos desafios representados pelo processo de intensificação da competição [1] [2]. Essa perspectiva impõe uma estratégia de desenvolvimento – internamente nas firmas ou em articulação com universidades, institutos e centros de pesquisa – ou acesso à tecnologia via licenciamento de patentes e incorporação de inovações [3]. Essas inovações têm caráter pervasivo, distribuindo-se ao longo do processo de produção, distribuição e interação com os clientes. A também chamada Quarta Revolução Industrial consolida essa convergência e interconectividade em um novo padrão tecnológico [4].

Entre essas inovações, destacam-se: a customização em massa, a qualidade certificada do produto, as vendas pela internet, a integração mercadológica em cadeia de valor apoiada em TIC (tecnologias de inovação e comunicação), a gestão profissionalizada e o rápido tempo de resposta ao mercado [5]. A customização em massa se insere no sistema para a produção personalizada em massa (SPPM), que é um sistema que se baseia na integração das etapas de captura de clientela/consumidores, envolvendo as dimensões desenvolvimento (design e concepção) e marketing (distribuição e logística reversa até a esfera da produção), sempre voltado para a redução de tempo de resposta [6]. Assim, a propriedade intelectual tem papel central, especialmente no tocante a tecnologias (patentes), design (desenho industrial) e marcas.

A Figura 1 mostra a evolução da participação relativa dos segmentos têxtil e de confecções no valor da transformação industrial (VTI) [a] da indústria de transformação. A participação desses segmentos no início da série, nos anos de 2007 e 2008, ainda que decrescendo, se equivaliam. A partir de 2009 se verifica um crescimento a taxas distintas (maior para confecções). O segmento de confecções evolui em uma tendência de crescimento, enquanto a participação relativa da fabricação de produtos têxteis na indústria de transformação decresce, já a partir de 2010.

Figura 1 – Valor da transformação industrial (VTI) e participação relativa do setor têxtil e confecções na indústria de transformação (2007-2014)

Fonte: Elaboração Aecon/INPI com base em dados da PIA/IBGE.
Essa evolução se traduz em um movimento duplo, que reduz a relevância do setor têxtil ao mesmo tempo em que amplia a participação do setor de confecções. A participação relativa dos setores têxtil e de confecções no valor da transformação industrial (VTI) da indústria de transformação entre 2007 e 2014 se apresenta da seguinte forma: (i) a fabricação de produtos têxteis decresce de 1,90% para 1,65%; (ii) a fabricação de confecções sobe de 1,95% para 2,65%.

As formas de proteção, por seu turno, impactam indústrias e setores de forma diferenciada [7]. Usando a metodologia de Miguel Correia Pinto e colegas [6], foram definidas quais classes de patentes, marcas e desenhos industriais melhor representam os setores têxtil e de confecções.

As patentes são uma forma de proteção que impacta mais fortemente o setor têxtil. Interessante notar que, embora os países asiáticos sejam os maiores concorrentes do setor têxtil brasileiro, entre os países de origem das patentes depositadas no Brasil nesse setor, apenas a Coreia do Sul aparece, situando-se em 9º lugar, bem atrás dos Estados Unidos e do Brasil, em primeiro e segundo lugares, respectivamente.
A distribuição dos depósitos de patentes de invenção classificados como setor têxtil e de confecções para o período 2000-2012 [b] está representada na Figura 2, a seguir.

Figura 2 – Depósitos de patentes de invenção classificadas como setor têxtil segundo a classificação internacional de patentes – IPC (2000-2012)

Fonte: Aecon/INPI
Segundo a classificação internacional de patentes, destaca-se o tratamento de têxteis e outros, com 1406 depósitos ou 36% do total dos pedidos de patentes de invenção entre 2000 e 2012. Em seguida situa-se fiação e outros, com 781 (20%) depósitos no período; em 3º lugar entrançamento e outros, com 619 (16%). As patentes de invenção relacionadas a vestuário aparecem na quarta posição com 468 (12%) desses depósitos.

Cabe notar que as três primeiras classificações são responsáveis por 72% dos depósitos de patentes no período e se remetem à indústria têxtil. Somente na quarta posição aparece uma classe típica da relacionada às confecções (vestuário). É na indústria têxtil que se concentra a demanda por tecnologia de maior teor ou intensidade inovativa – característica das patentes de invenção – quando se considera o conjunto têxtil e confecções (vestuário). Mesmo encontrando-se a indústria têxtil em processo de perda de importância relativa, essa resposta indica uma perspectiva dos ofertantes de tecnologia protegida por patentes de que o enfrentamento com os competidores dar-se-á pela intensificação tecnológica.

Os desenhos industriais, no que tange à classificação de Locarno, apresentam uma alta proporção de depósitos na classe 2 – roupas e armarinho, sendo uma das cinco mais importantes no total de depósitos. A classe 5 – artigos têxteis, material artificial e natural apresentou números modestos quando comparados à classe 2. Nesse sentido, os desenhos industriais são mais relevantes para o setor de confecções, em contraposição às patentes, mais relevantes para o setor têxtil. A Figura 3 apresenta o total de pedidos de desenho industrial depositados no INPI entre 2000 e 2012 por classificação de Locarno, identificadas como setor têxtil (indústrias têxtil e de confecções), segundo a origem do depositante.

Figura 3 – Depósitos de desenho industrial das indústrias têxtil e de confecções por classificação de Locarno e por origem do depositante, 2000-2012.

Fonte: Aecon/INPI
Em relação ao padrão de depósitos de desenhos industriais dos não residentes, as classes relacionadas às indústrias têxtil e de confecções apresentaram participação menos expressiva no período 2000 a 2012. A taxa de crescimento no período foi expressiva, de 164%. Todavia, ao se considerar os números absolutos, observa-se um acréscimo de 54 depósitos. Em 2000, os não residentes com 33 depósitos representaram 11% do total. Em 2006, ano em que se registrou o maior número de depósitos de não residentes, estes alcançaram 23% do total, com 146 depósitos. Deve ser ressaltado que o ano em questão sintetiza movimentos antagônicos de depósitos de residentes (queda de 36%) e de não residentes (aumento de 46%).

Com relação a marcas, os depósitos, segundo as classes de Nice, mostram uma predominância da classe 25, que contempla vestuário, calçados e chapelaria, na qual se insere por excelência a indústria de confecções. A classe em questão representa 88% (93.529 depósitos) do total dos depósitos do setor têxtil. Em seguida estão tecidos de cama e mesa, com 1.952 depósitos (15%) e com 2% dos pedidos rendas e bordados e outros (2.033 depósitos) e fios para uso têxtil (1.871 depósitos).

Diferenças importantes podem ser identificadas quando se toma essas classes por origem do depositante como apresentado na Figura 4.

Figura 4 – Depósitos de marcas das indústrias têxtil e de confecções por classificação de Nice e por origem do depositante (2000-2012).

Fonte: Aecon/INPI
Os depósitos dos residentes estão concentrados, 89% ou 83.101 pedidos, na classe 25, que engloba a indústria de confecções (vestuário, calçados e chapelaria), enquanto para os não residentes essa classe representa 77% ou 10.341 depósitos. A classe 24 contempla tecidos e substitutos de tecidos; coberturas de cama e mesa, e na Figura 4 está identificada como tecidos, cama e mesa. Apresenta para os não residentes uma proporção dos depósitos que é quase o dobro (15%) da dos residentes (8%). A classe 26, rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais, identificada na figura como rendas e bordados, mostra uma participação percentual de não residentes (5%) significativamente maior do que a dos residentes (1%).

No tocante à propriedade industrial, o impacto das formas de proteção varia nas indústrias têxtil e de confecções. As patentes de invenção têm maior importância relativa na indústria têxtil, onde se concentra a demanda por tecnologia de maior teor ou intensidade inovativa (característica das patentes de invenção) quando se considera o conjunto têxtil e confecções (vestuário). As marcas e desenhos industriais se mostram mais relevantes para as confecções.

Tendo em vista o peso relevante da indústria têxtil e de confecções na economia brasileira, em termos de faturamento bruto, comércio exterior, número de empresas formais, empregos gerados (e como canal de entrada no mercado de trabalho), é relevante ponderar as diferenças dentro da própria indústria. Compreender como a indústria acessa tecnologia (caso das patentes), como protege suas criações (desenhos industriais, por exemplo) e fideliza sua clientela através de marcas, passa a ser central quando se fala em manufatura avançada ou indústria 4.0. Nesse contexto, a integração das etapas de captura de clientela/consumidores, o desenvolvimento (design e concepção) e marketing (distribuição e logística reversa até a esfera da produção) são elementos centrais. A crença de que será possível retomar e internalizar todas as fases do processo produtivo no país dificulta a formulação de políticas públicas (industrial e de inovação setorial).

Sergio M. P. de Carvalho  é especialista sênior, Academia INPI

Marina F. Jorge é pesquisadora, Assessora de Assuntos Econômicos – Aecon/INPI

Vivian I. Barcelos, Felipe V. Lopes, Fernando L. de Assis, Vicente de S. C. Freitas e Gustavo T. P. da Silva são analistas de planejamento da Aecon/INPI.

 

 

Referências bibliográficas

1. ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. Agenda de Prioridades Têxtil e Confecção – 2015/2018 Domingos Mosca (coordenador). ABIT: São Paulo, 2014a.Disponível em: http://www.abit.org.br/conteudo/links/publicacoes/agenda_site.pdf.
2. ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. Cenários – Desafios – Perspectivas – Demandas ABIT: Brasília, junho de 2013 (Cartilha). Disponível em: http://www.abit.org.br/conteudo/links/publicacoes/cartilha_rtcc.pdf.
3. ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. O poder da moda: cenários • desafios • perspectivas agenda de competitividade da indústria têxtil e de confecção brasileira 2015 a 2018. ABIT: São Paulo, 2014b. Disponível em: http://www.abit.org.br/adm/Arquivo/Publicacao/120429.pdf.
4. Alcântara, T. Indústria 4.0: como a tecnologia fez surgir a Quarta Revolução Industrial. Inovação – Revista Eletrônica de P, D & I 16 de agosto de 2016 Inova / Labjor / Unicamp, Campinas, 2016. ISSN: 2359-4691.
5. Certi; Senai/CETIQT. Conceituação da empresa de confecção do futuro. Projeto: Estudo de uma fábrica de confecção do futuro, ABDI/ ABIT: Florianópolis, 2015.
6. Pinto, M. C. (coord.); Sousa, C.; Gregório, M. J.; Godinho, M. M. O sistema de propriedade industrial e sua utilização por parte das empresas dos sectores têxtil, vestuário e calçados benchmarking Europa e Europa/China. Lisboa: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, s/d, 125p. ISBN: 978-989-8084-03-3.
7. Carvalho, S. M. P.; Jorge, M. F.; Barcelos, V. I.; Lopes, F. V.; Pinheiro, V. L. S. Panorama do uso da propriedade industrial, dos contratos de tecnologia e dos programas de computador no Brasil 2000-2012. In: Buainain, A. M.; Machado Bonacelli, M. B.; Costa Mendes, C. I.. – Brasília; Rio de Janeiro: CNPq, Faperj, INCT/PPED, IdeiaD ; 2015. 384 p.: il.; 25,5 cm.

Notas:
a) Dados sobre valor da transformação industrial obtidos pela PIA/IBGE. Os dados da PIA-IBGE cobrem as empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, não cobrem a grande parte das empresas da indústria têxtil mas permitem desagregar por suas atividades (CNAE 2.0).
b) O período utilizado se deve ao fato dos depósitos de patentes e de desenhos industriais no INPI-Brasil apresentarem, entre os anos de 2013 e 2015, um número expressivo de depósitos não classificados.

Foto capa: Dave Gringch / CreativeCommons

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