Varejo de moda tenta reduzir tarifa, mas indústria reage

[Romildo de Paula Leite]

Roupa de inverno paga 35% de tarifa de importação, o teto da OMC.

Varejistas de moda estão em uma corrida contra o tempo e contra o lobby da indústria têxtil. Tentam, junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), em um processo de consulta pública, reduzir a tarifa de importação para roupas de inverno.

O pleito foi encaminhado pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), com base em dados fornecidos pelas maiores redes de moda do país: Renner, C&A, Marisa, Pernambucanas, Riachuelo e Zara. Essas companhias responderam por quase 30% das importações de roupas de inverno registradas no ano passado, até outubro.

A tarifa de importação, há mais de 10 anos, é de 35%, o teto permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pleito das varejistas é que seja reduzido a 16%. Argumentam que o país não produz as peças que o varejo planeja pôr nas vitrines a partir de abril e maio — alguns lojistas começam a vender roupa de meiaestação em março, logo depois do Carnaval. As vendas dessas coleções costumam responder por cerca de 30% da receita bruta anual do varejo de moda.

A questão é que as jaquetas, casacos e outras peças que os varejistas encomendaram no ano passado estão desembarcando agora em território brasileiro. E para desembaraçar a mercadoria é preciso pagar a tarifa de importação.

O presidente da Abvtex, Edmundo Lima, está otimista, mas preocupado com os prazos. Ele foi informado que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) pediu vista do processo. Isso significa que a análise do pleito pode demorar mais do que o previsto e que as peças tenham que ser liberadas na alfândega pagando-se 35% sobre o valor do produto, e não 16%. Se a tarifa cair, os varejistas devem reduzir os preços das peças, diz Lima.

A tarifa de importação de qualquer tipo de roupa foi elevada de 20% para 35% em 2007, em “caráter temporário”, diz documento da

Abvtex enviado à Camex. À época, “o real forte” em relação ao dólar levou o governo a aceitar a argumentação de que a indústria precisava de proteção. E ficou em 35% desde então, mesmo para peças que não são produzidas no país.

O presidente da Abit, Fernando Pimentel, observou que o pleito dos varejistas “faz parte da democracia”. Afinal, diz ele, “cada um pede o que acha justo”. Mas a associação está pronta para rebater a argumentação da Abvtex. “É uma falácia dizer que não produzimos roupa de inverno”, afirmou, acrescentando que há mais de duas mil confecções fazendo esse tipo de vestuário.

Lima, por sua vez, diz que se trata de uma produção pequena e que não atende a demanda. “Em geral, são peças de tricô, feitas de maneira quase artesanal”, afirma o presidente da Abvtex.

O Brasil aparece, em um estudo da Organização Mundial do Comércio (OMC), como país com a quarta mais alta tarifa de importação de vestuário do mundo, perdendo apenas para Bolívia,

Egito e África do Sul. A alíquota média no mundo é de 15%.

O pedido dos varejistas engloba suéteres, pulôveres, cardigãs, casacos e jaquetas de fibras sintéticas, tanto masculinos como femininos. “Os produtos em questão estão sujeitos a uma alíquota de imposto de importação impraticável e faz do consumidor o maior prejudicado, visto que os artigos de inverno se tornam mais caros”, diz Lima.

Não é a primeira vez que o varejo de moda tenta reduzir essa despesa, mas o lobby da indústria têxtil é mais forte e mais antigo. A indústria chegou a ter um representante sentado no Planalto, lembra o presidente da Abvtex. José Alencar, vice-presidente da República no governo Lula, fundou a Coteminas e sua família ainda controla a empresa.

Lima diz que a tentativa de dar maior abertura a importados que não têm similares nacionais não prosperou ao longo dos governos Lula e Dilma. E no governo Temer, o mesmo pleito foi encaminhado, ficou nove meses sob análise, mas acabou sendo recusado.

Esta nova tentativa está sendo feita no âmbito da revisão da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec). Trata-se de uma lista de 100 produtos cujas tarifas podem ser alteradas internamente, dispensando negociações com os sócios do Mercosul. Essa revisão é feita a cada seis meses e atrai o interesse de diversos setores buscando reduções tarifárias. Assim, quando a Camex decide diminuir a tarifa de importação de algum produto, dentro da lista dos 100, significa que outro tem que sair.

A Abvtex, já prevendo essa disputa, propôs à Camex ter a tarifa revista de 35% para 16% apenas no primeiro semestre, quando as compras no exterior são feitas. “Essa característica do comércio dos produtos de inverno, objeto da solicitação, permitiria o aproveitamento de espaço na Letec para o segundo semestre de cada ano com outros produtos”, dizem as varejistas. A Camex informou que o pleito da Abvtex está sob análise.

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