Varejo pede isenção de impostos ao governo e agilidade na liberação de crédito emergencial

[Romildo de Paula Leite]

Ações foram sugeridas em duas cartas enviadas por entidades ao Ministério da Economia e ao Banco Central nessa segunda-feira.

Lojas de roupas (Foto: Pexels)

Entidades representativas do varejo nacional encaminharam duas cartas nesta segunda-feira (30/3) com demandas e sugestões para o Banco Central e para o Ministério da Economia. Nos documentos, as associações dizem que reconhecem o esforço e as ações que têm sido feitas pelas autoridades para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira, mas pedem agilidade na liberação de crédito e isenção ou postergação de uma série de impostos, como os encargos previstos na folha de pagamento.

"Os setores de comércio e serviços, que representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social, inclusive aquelas que dão origem aos recursos para o seguro-desemprego, podem se valer de sua capilaridade para fazer chegar de forma rápida e eficaz na ponta (na população) as medidas adotadas pelo Governo e, assim, garantir a manutenção do emprego e renda", dizem as entidades.

Assinam os documentos a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB).

Agilidade e melhores taxas para a liberação de crédito

As cinco medidas sugeridas pelas entidades ao Banco Central visam fazer com que o crédito prometido ao setor chegue de forma mais rápida. 

1 – Utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito como forma de viabilizar os valores – com taxas mais em conta do que é praticado usualmente por essas empresas. A ideia é não precisar passar por aprovação de bancos, para que a morosidade não prejudique o processo. O risco, nesse caso, ficaria 100% com o Tesouro e/ou BNDES.

2 – Os representantes também pedem que o governo tenha atenção ao injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois, de acordo com eles, há um aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% - em alguns casos, a 70%, em operações habituais do varejo, como capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, entre outros. “Entendemos que num momento de crise, as medidas adotas pelo Bacen devam caminhar juntas com as instituições financeiras”, diz o documento.

3 – Criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, para serem utilizadas como capital de giro, e pagas em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos.

4. Solicitam, ainda, a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade.

5. Por fim, as entidades solicitam a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao Sebrae para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.

Isenção ou postergação de impostos

Para o Ministério da Economia, as entidades direcionaram pedidos de suspensão de impostos ou prazos processuais durante o período de crise pelo novo coronavírus. 

1. PIS e COFINS - Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros. Além disso, incluem dedução fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido.

2. Isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período.

3. Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias.

4. Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias.

5. Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em aberto.

6. Refinanciamento de impostos federais.

7. Atuação do BNDES e da Caixa Econômica Federal na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores.

8. Aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 meses, com antecipação das parcelas de seguro-desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 salário mínimo vigente, ou seja, o seguro-desemprego pagaria o salário dos
contratos de trabalho suspensos.

9. Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.

https://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2020/03/varejo-pede-...

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[Ronaldo Ribeiro]

O BNDS deveria viabilizar empréstimos sem ter que dar o imóvel de garantia!

No meu caso que só tenho maquinário para ter como garantia também deveria valer!