Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Varejo têxtil é contra ao projeto de etiquetas sobre doenças

O Projeto de Lei 261/99 apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que tramitava desde 1999 e que foi aprovado na Câmara, causa polêmica. O projeto passará por sanção presidencial e prevê a colocação de informações de alerta nas etiquetas de roupas íntimas para a prevenção do câncer de mama, próstata e colo do útero.

A despeito de incentivar boas práticas de responsabilidade social, a ABVTEX (Associação Brasileira do varejo Têxtil) acredita que esta medida poderá acarretar mais transtornos do que efeitos positivos. Isto porque agregará ainda mais custos ao produto final e o consumidor, em geral, tem por hábito retirar a etiqueta já na primeira lavagem ou antes do primeiro uso. Portanto, as informações das etiquetas mal chegam ao conhecimento do usuário. Além disso, o projeto não contemplou um estudo de impacto de custos junto aos fabricantes, em geral micro e pequenos empresários.

Os produtos têxteis, nacionais ou estrangeiros, devem ter, obrigatoriamente, etiqueta com as seguintes informações: indicação do tamanho da peça; nome ou razão social ou a marca registrada do fabricante ou importador; identificação fiscal, CNPJ; país de origem; indicação da composição expressa em porcentagem e em ordem decrescente; cuidados necessários para a conservação da peça - como deve ser feita a lavagem, se é possível usar alvejante, como se deve secar, temperatura do ferro e ou se apenas é possível lavar a seco - que podem ser expressos por símbolos ou texto ou ambos.

A inserção de mais uma etiqueta, num espaço já exíguo, certamente não terá o alcance de conscientização almejado. Neste caso, também não cabe seguir o exemplo dos alertas emitidos nas embalagens de cigarro, em que o produto está diretamente relacionado à doença. Já em relação às peças íntimas, não há qualquer relação entre o uso do produto com problemas de câncer e, relacioná-los, pode gerar mais confusão do que esclarecimentos. A roupa íntima deixou de ser encarada como roupa básica estando ligada à moda, sendo um dos principais itens escolhidos para quem quer presentear.

“Cabe aos órgãos competentes, como o Ministério da Saúde, desenvolver medidas e campanhas para alertar e conscientizar a população quanto às doenças por meios mais efetivos e abrangentes, com a preocupação de que a mensagem seja bem direcionada”, alerta a entidade em nota.

O texto do projeto prevê que, quem descumprir a medida, poderá receber desde uma advertência até perda de alvará de funcionamento. As penalidades vão recair sobre o fabricante, o importador, o distribuidor, o comerciante e, na ponta, o próprio consumidor.

Fonte:|leiamoda.com.br|

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