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Nesta terça-feira, 2, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da vigência da nova política de privacidade da Meta, empresa proprietária de Instagram, Facebook e WhatsApp.

A nova política da big tech, atualizada no último dia 26, autorizava o uso de dados inseridos no Facebook, Instagram e Messenger, para treinar os sistemas de inteligência artificial.

De acordo com a ANPD, a Meta, a partir dessa política, pode utilizar informações “publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa.”

Segundo a Auroridade, tal tratamento pode impactar número substancial de pessoal, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos.

Tal política, na visão da ANPD, apresenta indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados e, por isso, após análise preliminar, a “atividade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”.

A determinação prevê a aplicação de multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Meta se diz desapontada com decisão da ANPD

Em nota enviada à reportagem, a Meta diz estar desapontada com a decisão da ANPD e pontua que, em relação ao treinamento de inteligência artificial, possui políticas mais transparentes do que outros players.

A big tech classifica, ainda, a determinação como um “retrocesso para a inovação e competitividade”. Veja, abaixo, a íntegra do comunicado:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

Meta e União Europeia

Não é apenas no Brasil que a Meta vem enfrentando questionamentos em relação ao uso de dados dos usuários. A Comissão da União Europeia alertou a big tech sobre uma violação da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, em inglês),
concluindo que o modelo de publicidade de pagamento ou consentimento de uso de dados não fornece uma alternativa justa aos usuários.

A big tech apresentou a assinatura de € 12,99 mensais no ano passado como uma forma de se adequar à regulamentação do bloco. O modelo permite que os pagantes tenham acesso a uma experiência sem anúncios no Instagram e Facebook. Do contrário, continuariam fornecendo informações pessoais à Meta para obter anúncios personalizados.

Em comunicado emitido na segunda-feira, 1, a Comissão alega que opção é “binária” e não está em conformidade com o Artigo 5(2), uma vez que “força os usuários a consentir com a combinação de seus dados pessoais e não fornece a eles uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta”.