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(Foto: Liu Jin/AFP/Getty Images)

É uma tradição chinesa que os filhos cuidem dos pais na velhice. Mas e se o único filho morrer antes dos pais?

Desde 1980, tem sido…

Crimes tributários - Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.137/90

Fonte: Kiyoshi Harada

A lei nº 8.137, de 27-12-1990, definiu os crimes contra a ordem tributária, conhecidos na doutrina e na jurisprudência como crimes de sonegação fiscal, denominação adotada pela antiga Lei de nº 4.729/65. Prescreve o art. 1º dessa lei: "Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante…

Novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro, mas só chega ao bolso em fevereiro

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rousseff que fixa o novo salário mínimo brasileiro em R$ 622. A mudança na remuneração básica entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas só cai na conta do brasileiro no dia 1º de fevereiro.

Em parágrafo único, o texto informa que o “valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor…

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, a lei representa um avanço, além de forte incentivo à formalidade, já que permite o individuo se constituir como pessoa jurídica.

As regras estabelecidas pela Lei 12.441/2011 entram em vigor somente daqui a seis meses, mas já representam uma nova fase para o empreendedorismo brasileiro. De acordo com a legislação, agora será possível a…