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Andrea Calabi: "O problema da importação não é na arrecadação, mas no efeito de desindustrialização"

A parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados avançou na arrecadação da indústria paulista. Dentro do recolhimento total das indústrias, a evolução do imposto pago sobre importados foi maior que a do ICMS recolhido sobre a…

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O governo pretende aprovar a mudança nas alíquotas do ICMS para produtos importados até abril, mas proposta enfrenta resistência...

BRASÍLIA - O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve, nesta…

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Se no Brasil o atual regime jurídico de incentivos fiscais em matéria de ICMS é confuso, suscitando uma reiterada dialética sobre incentivos constitucionais ou inconstitucionais, no plano da perspectiva de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento econômico, não dá para defender a forma como se dá a atual guerra fiscal entre os Estados.

A guerra…

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20/02/2012 - Lista de preços de bebidas para cálculo do ICMS contém nova unidade de medida (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a lista de preços mínimos de bebidas para base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) publicada neste mês contém a unidade de medida indicada na Portaria n° 007/2012-Sefaz. Para fins de base de cálculo do ICMS devido a Mato Grosso por…

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Dois Estados tentam barrar projeto que muda regime de tributação do ICMS Fonte  Ti Gestão Fiscal Os governadores de Santa Catarina e Espírito estão se articulando para tentar minimizar possíveis perdas caso sejam aprovadas as mudanças no…

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07/02/2012 - Sefaz destaca o correto recolhimento de ICMS do setor de material de construção (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do segmento de materiais de construção, principalmente para as operações interestaduais realizadas via Substituição Tributária (ST). Desde o dia 17 de dezembro de 2010, a carga tributária final nas operações interestaduais efetuadas para este segmento foi…

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23/12/2011 - Mantega adverte governadores para que não usem substituição tributária para aumentar ICMS (Notícias Agência Brasil - ABr)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem (22) um alerta aos governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não podem resultar em aumento da carga tributária nem onerar a produção.

Em café da…

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PGE avalia dossiê para ação contra duas empresas devedoras de ICMS

A Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) entregou ontem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um dossiê com a condição…

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27/12/2011 - ICMS de dezembro poderá ser dividido em três vezes pelos contribuintes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) 

 

Como forma de incentivar as vendas do comércio baiano em dezembro, período que, em função das festas de fim de ano, é o de maior movimentação econômica, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês. Os…

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Segundo a Federação, governadores do Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina não estão cumprindo decisão que considera como inconstitucional a consenção de créditos do imposto



A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou guerra aos governadores dos Estados que, segundo a entidade, "estão sendo irresponsáveis e cometem crime de lesa-pátria por permitirem que produtos importados entrem no País com subsídio de ICMS", segundo o diretor do Departamento de…

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Fonte: Jornal TodoDia-Americana/SP - Medida beneficia setor produtivo até 2012; novo decreto aumenta itens da cadeia têxtil.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem, 18/03/11, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012. Entre eles está redução da base de cálculo incidente na saída de produtos têxteis, de forma que a alíquota do ICMS seja…

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Região - O presidente do Sinditêxtil-SP (Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo), Alfredo Emílio Bonduki, afirmou ontem que o secretário de Estado da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, deu como certa a prorrogação até dezembro de 2012 do decreto que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor têxtil e de confecções de 12% para 7%. A medida beneficiará cerca de 500 industrias na RPT (Região do Polo Têxtil).

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Fonte:|jusbrasil.com.br|

Através do Decreto 30, de 4-2-2011, publicado no DO-SC de 4-2-2011, o Governador do Estado de Santa Catarina introduziu alterações no RICMS-SC, concedendo crédito presumido nas saídas de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, promovida pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido, de forma a resultar em tributação efetiva equivalente a 3% do valor da operação, nas condições que menciona.



Consulte o…

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SÃO PAULO - O governo de Sergipe oficializou ontem acordo com o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado (Sinfitec) para reduzir a alíquota de ICMS ao setor. As empresas terão a carga de ICMS reduzida de 5% para 3,5% por 12 meses, sendo que, para cada mês que a indústria mantiver ou elevar o nível de emprego, ela terá dois meses de ICMS reduzido. " A presunção é que mais à frente, haja melhora do quadro econômico e as indústrias consigam preservar os empregos " , afirmou o… Continuar