Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- janeiro 2010 Arquivo (4)

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO DA COFINS PODERÁ SER FEITO COM JUROS

Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com correção (selic+mora)

Toda a sociedade brasileira tem aspirado, para que o ressarcimento de tributos indevidos, ou, pagos à maior, tenham o mesmo tratamentos, que aqueles que são devidos à Fazenda Nacional.

Normativas publicadas e executadas pela Receita Federal, proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da COFINS e do PIS/PASEP, trazendo dificuldades para o contribuinte, que é cumpridor, das normativas da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 janeiro 2010 às 15:50 — Sem comentários

RECEITA FEDERAL UTILIZA DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS CONTRIBUINTES

LEÃO EXECUTA INVESTIDA DECISIVA CONTRA CONTRIBUINTES PARA QUITAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

OS DEPÓSITOS JUDICIAIS PELOS QUAIS O CONTRIBUINTE, NO USO DE SEUS DIREITOS CONSIGNAM EM JUIZO PARA GARANTIR UMA DEMANDA, SÃO USADOS DE FORMA COERCITIVA PELA RECEITA FEDERAL PARA QUITAR TRIBUTOS.

A Fazenda Nacional, dotada de todos os aparatos consignados pela máquina governamental, encontrou uma nova estratégia para que o contribuintes seja irreversivelmente obrigado a pagar impostos. Por… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 janeiro 2010 às 9:35 — Sem comentários

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO PRESUMIDO. LIMITE. IMPOSTO. ESTADO DE DESTINO (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

13/05/2011 - ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO PRESUMIDO. LIMITE. IMPOSTO. ESTADO DE DESTINO (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

Trata-se de mandado de segurança impetrado, na origem, contra ato do secretário de estado da Fazenda para afastar a exigência do Fisco com base no Dec. estadual nº 4.504/2004 em limitar o creditamento de ICMS, em decorrência de incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo estado membro de origem da mercadoria.

Para o Min. Relator, no…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 janeiro 2010 às 9:30 — Sem comentários

FATOR ACIDENTÁRIO E O CÁLCULO DO SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO)

FATOR ACIDENTÁRIO E O CÁLCULO DO SAT(SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO)

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

Folgas de fim de ano e férias canceladas, trocas de e-mails em plena madrugada. Advogados trabalharam a pleno vapor entre os últimos dias de 2009 e a primeira semana do ano para atender o grande volume de empresas que querem contestar administrativamente e judicialmente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O mecanismo, que entrou em vigor este ano, foi… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 janeiro 2010 às 8:15 — Sem comentários