Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- janeiro 2011 Arquivo (26)

"O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular", afirma a súmula 350 do STJ.

Em 20 anos no Brasil, celular foi parar nos tribunais e criou jurisprudência (Notícias STJ)

Extraído de: Decisões  -  26 de Janeiro de 2011

O aparelho que facilita a vida de milhares de pessoas está comemorando 20 anos no Brasil. Vilão para alguns, mocinho para a maioria, o celular chegou com preços exorbitantes: só possuía o aparelho quem tinha boa condição financeira. Hoje, a tecnologia tornou-se tão barata que o celular virou brinde, dependendo do tipo de linha…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 janeiro 2011 às 12:48 — Sem comentários

ATO DECLARATÓRIO(SRFB) CODAC Nº 07, DETERMINA AGENDA TRIBUTÁRIA DE FEVEREIRO DE 2011, ENFATIZANDO A INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE PESSOA JURÍDICA.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

D.O.U.: 28.01.2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara:

Art. 1º - Os vencimentos dos prazos para pagamento dos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 janeiro 2011 às 10:11 — Sem comentários

RECEITA PUBLICA CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO PRIORIZANDO IDOSOS

30/03/2011 - IRPF/2011 - Receita publica calendário dos lotes de restituição (Notícias Receita Federal)

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RRB) nº 1.140, publicada no DOU desta quarta-feira, estabelece o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2011. Os lotes serão liberados nas seguintes datas:

1º Lote - 15 de junho de 2011;

2º Lote - 15 de julho de 2011;

3º Lote - 15 de agosto de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 janeiro 2011 às 22:30 — Sem comentários

RECEITA APONTA OS ERROS MAIS FRENQUENTES NA DECLARAÇÃO DO IR

30/03/2011 - Despesas médicas lideram erros cometidos nas declarações do Imposto de Renda (Notícias Agência Brasil - ABr)

As informações relativas às despesas médicas lideram a relação de erros mais comuns encontrados anualmente nas declarações do Imposto de Renda (IR), disse à Agência Brasil o chefe da Fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro, Leônidas Quaresma.

"Eu prefiro não acreditar que seja no intuito de fraudar, de fazer a coisa com dolo. Mas, o contribuinte,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 janeiro 2011 às 22:30 — Sem comentários

Todos deverão ficar atentos ao contratarem mão de obra terceirizada.

 "A empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra".

17/01/2011 - Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária



A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 janeiro 2011 às 16:20 — Sem comentários

CORRENTISTAS DE TODO PAIS, PODEM REQUERER ATRAVÉM DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TODO HISTÓRICO OPERACIONAL DOS LANÇAMENTOS EM EXTRATOS BANCÁRIOS.

CORRENTISTAS DE  TODO PAIS, PODEM  REQUERER ATRAVÉM  DE  AÇÃO  DE  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS, TODO HISTÓRICO OPERACIONAL DOS LANÇAMENTOS  EM EXTRATOS BANCÁRIOS.

 

Ação de prestação de contas

 

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - BANCO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de prestação de contas tem seu procedimento delineado pelo artigo 915 do CPC e seus parágrafos, onde se vislumbra a ocorrência de duas fases:

na…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 janeiro 2011 às 19:00 — Sem comentários

A Procuradoria-Geral Federal informa que pelas vias normais de execução fiscal apenas de 1 a 2% dos processos são pagos. Portanto, o protesto dos devedores tem eficácia acentuada.

Justiça trabalhista deve protestar devedores em 2011

24 de janeiro de 2011

A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas de enviar o nome de devedores para a Serasa é uma tendência e deve se espalhar para outros tribunais. A ideia foi retirada de um relatório do Tribunal Superior…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 janeiro 2011 às 8:19 — Sem comentários

BRASIL COM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DAS AMÉRICAS E COM APLICAÇÃO INADEQUADA DOSD TRIBUTOS, CONTABILIZA 61 TIPOS DE TRIBUTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

Brasileiros pagam 61 tributos diferentes

RIO – Os contribuintes brasileiros pagam hoje um total de 61 tributos. Só os de âmbito federal chegam a 48, entre impostos, taxas e contribuições, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, acredita que mais dinheiro em caixa não significa “gastos de melhor qualidade”. – O Brasil [...]

Brasileiros pagam 61 tributos diferentes

RIO - Os contribuintes brasileiros…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 janeiro 2011 às 7:31 — Sem comentários

EMPRESAS TÊXTEIS PODERÃO RECUPERAR 10 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RELATIVO AOS PAGAMENTOS SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS. É UM DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Superior Tribunal de Justiça uniformiza a posição que afasta a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias e permite o questionamento contra a incidência de imposto de renda.

STJ - Decisão sobre contribuição previdenciária em relação ao adicional de 1/3 de férias.

Ao longo da história da tributação, que retrata capítulos em que a voracidade fiscal do Estado monárquico e absolutista submetia o cidadão à inviabilidade econômica, desenrolou-se um…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 janeiro 2011 às 17:01 — Sem comentários

Receita arrecada R$.805,70 bilhões em 2010, superior ao PIB da maioria dos países da AMERICA DO SUL.

Receita  arrecada  R$.805,70 bilhões em 2010, superior ao PIB da maioria  dos países da AMERICA  DO  SUL.

 

21/01/2011 - Receita arrecada R$ 90.8 bilhões em dezembro (Notícias Receita Federal)

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas (recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 90.882 milhões, no mês de dezembro de 2010 e de R$ 805.708 milhões, no…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 janeiro 2011 às 10:00 — Sem comentários

PREVIDÊNCIA INFORMA: A PARTIR DE 180 CONTRIBUIÇÕES, HOMENS COM 65 ANOS PODERÃO REQUERER APOSENTADORIA.

 21/01/2011 - APOSENTADORIA POR IDADE: INSS envia carta para quem pode requerer aposentadoria por idade em fevereiro (Notícias MPS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, neste mês de janeiro, cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em fevereiro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.425…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 janeiro 2011 às 8:39 — Sem comentários

Desde a década de 1990, Ministros das câmaras altas, doutrinadores e advogados, defendem instituir no ordenamento jurídico brasileiro, o chamado controle preventivo abstrato de constitucionalidade.

 Cresce debate sobre  controle prévio de leis

A idéia de uma lei passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, antes da sanção do presidente da República, vem sendo debatida há alguns anos no Brasil e tem ganhado cada vez mais defensores. Há quem sonhe em instituir no ordenamento jurídico brasileiro o chamado controle preventivo abstrato de constitucionalidade. Desde a década de 1990, o ministro Celso…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 janeiro 2011 às 18:27 — Sem comentários

MP Nº497/2010, TRANSFORMADA EM LEI Nº 12.350, EXCLUI O PAGAMENTO DO PIS/COFINS PARA ATACADISTAS.

Atacadista se livra de PIS e Cofins

Fonte: Valor Econômico



O Congresso Nacional retirou da legislação o dispositivo que impunha o pagamento de PIS e Cofins também aos atacadistas de setores tributados pelo regime monofásico - pelo qual a indústria recolhe as contribuições por toda a cadeia produtiva. Submetem-se a esse regime os setores de medicamentos, cosméticos, autopeças e combustíveis, entre outros. A possibilidade estava na Medida Provisória nº 497, de 2010.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 janeiro 2011 às 8:57 — 1 Comentário

COM A ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS, EMPRESA PODERÁ FILMAR POSTOS DE TRABALHO, SENDO VEDADA FILMAGEM NOS BANHEIROS E REFEITÓRIOS.

18/01/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba (Notícias TST)

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários de empresa de comunicação nos locais de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 janeiro 2011 às 18:08 — Sem comentários

SIGILO BANCÁRIO: LEGÍTIMO DIREITO DO CIDADÃO, GARANTIDO COM BASE NO ART. 5, XII, DA CE/88.

O Supremo Tribunals Federal também consignou que a devassa judicial só seria permitida no âmbito de investigações de cunho penal. O argumento tem forte respaldo na literalidade do referido art. 5º, XII, da CF/88.

No dia 15 de dezembro, analisando o recurso interposto por uma empresa paranaense contra a Receita Federal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apertado placar de cinco votos contra quatro, decidiu que o Fisco não tem a prerrogativa de determinar a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 janeiro 2011 às 15:12 — Sem comentários

SETOR TÊXTIL PODERÁ SE BENEFICIAR DE DECISÃO 25ª VARA FEDERAL DE S.PAULO, EM PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICROEMPRESAS/SIMPLES NACIONAL.

Microempresa consegue liminar para parcelar dívida do Simples…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 janeiro 2011 às 8:33 — Sem comentários

Publicada Instrução Normativa que regulamenta isenção de Imposto Retido na Fonte destinados à cobertura de gastos no exterior. (Notícias Receita Federal)

10/01/2011 - A pessoa física e jurídicas estabelecidas  no País, poderão utilizar-se da isenção do IMP. DE  RENDA (IR) para si e seus dependentes, para cobertura no exterior, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2011 às 22:19 — Sem comentários

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO É RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇO E NÃO DA COOPERATIVA

RECOLHIMENTO DA  CONTRIBUIÇÃO É  RESPONSABILIDADE DO…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2011 às 9:43 — Sem comentários

Tributo sobre energia é prorrogado por 25 anos e consumidor paga mais caro.

CONSUMIDOR BRASILEIRO PAGOU R$ 1,6 BILHÕES EM 2009, DE PELO  TRIBUTO CHAMADO (RGR) RESERVA  GLOBAL DE  REVERSÃO. O…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 janeiro 2011 às 16:46 — Sem comentários

IR não incide sobre indenização decorrente de desapropriação

Agora é para valer. Todas a indenizações por  desapropriações das pessoas físicas, não  serão penalizadas  com o “IMPOSTO  DE  RENDA”. A…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 janeiro 2011 às 12:07 — Sem comentários

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