Blog de Petrúcio josé rodrigues -- janeiro 2012 Arquivo (81)

20/01/2012 - Decreto prorroga isenções de ICMS para as áreas de medicina e saúde (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que prorroga isenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as áreas de medicina e saúde. A prorrogação foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e beneficia materiais utilizados em cirurgias, produtos imunobiológicos, preservativos e…

Uso da capacidade da indústria sobe a 81,5%

Fonte: Reuters

A utilização da capacidade instalada (UCI) na indústria brasileira interrompeu dois meses de queda e subiu para 81,5 por cento em novembro, contra 81,4 por cento em outubro, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira segundo dados dessazonalizados.

Em novembro do ano passado, a UCI -considerada um indicador de potenciais pressões inflacionárias- estava em 82,7 por…

Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A escolha do regime de tributação é adequada e fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a possíveis autuações fiscais.

Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos,…

Sonegação é foco do problema tributário

Autor: Marcos Cintra

O Brasil tem uma estrutura tributária das mais complexas do mundo. São impostos sobre a renda, o patrimônio e a produção, além de taxas de serviços e contribuições sobre o faturamento e folha de salário das empresas e sobre a movimentação financeira. Essa parafernália de tributos representa um terço de toda a produção nacional de bens e…

18/01/2012 - EFD-PIS/COFINS: últimas alterações (FISCOSoft)

 

A Receita Federal do Brasil, muito sabiamente, postergou o período de obrigatoriedade de entrega da EFD-PIS/COFINS, de 2011, para 2012.

Isso significa que a entrega dos dados de 2011 não é mais obrigatória, passando a exigência para informações relativas a janeiro de 2012 para empresas do lucro real; e para julho de 2012 para empresas do lucro presumido e arbitrado (vide quadro ao final).

A Instrução Normativa…

A charada do etanol

-Editorial - O Estado de S.Paulo

Preocupado em aumentar a oferta de etanol, o governo determinou a abertura pelo BNDES de uma linha especial de crédito, batizada de Prorenova, no valor de R$ 4 bilhões, com vigência até o fim deste ano, para incentivar a produção de cana-de-açúcar. O objetivo é suprir, em parte, a falta de investimentos na produção de etanol, que vem caindo em razão direta da baixa rentabilidade.

A medida foi…

Crescimento de combustíveis de origem fóssil traz prejuízos à Petrobras

Fonte: Brasil@agro

Com a redução da oferta de etanol, houve reversão da tendência de ampliação da fatia dos biocombustíveis.

Walter de Vitto

Em 2012, segundo estimativas da Tendências, as vendas totais de combustíveis derivados de petróleo devem aumentar 6,5%, acima das vendas totais (+4,9%), que incluem os biocombustíveis.

Tal resultado é ainda mais expressivo se…

Como funciona a tributação do e-commerce no Simples?

Fonte:  informações do portal Exame PME

A cobrança de impostos para empresas que operam através do e-commerce é idêntica à praticada por um estabelecimento não virtual. Se a empresa fizer parte do sistema do Simples…

17/01/2012 - Contribuição: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33% (Notícias MPS)

Prazo para recolhimento da competência de dezembro terminou ontem segunda-feira (16)

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, terminou ontem segunda-feira (16). A partir desta terça (17), o valor do recolhimento da contribuição de dezembro será atualizado com…

17/01/2012 - Declaração da RAIS 2011 começa nesta terça-feira (17) (Notícias MTE)

Empresas têm até 09 de março para fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais. O empregador que não declarar as informações no prazo estará sujeito a multa

A partir desta terça-feira (17) as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011. A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços…

ICMS e ISS-DF: SEF adota baixa automática de empresas com inscrição cancelada por mais de 5 anos

Fonte: SEF-DF

A medida tem o objetivo de desburocratizar o processo e reduzir a quantidade de atendimento nas agências.



A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal adotou procedimento para reduzir a burocracia enfrentada por empresas cuja inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal esteja cancelada por…

Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os contribuintes poderão deduzir dos rendimentos tributáveis pelo IR (Imposto de Renda) os juros de mora, pagos em razão de decisão judicial, se aprovado o projeto de lei 2078/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).

Segundo o autor, os juros pagos por atraso têm natureza de inadenização, uma vez que correspondem ao que o credor perdeu em virtude de atraso do…

16/01/2012 - Camex reduz alíquota de imposto de importação de 105 produtos ligados a investimentos produtivos (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre 105 produtos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 e vale até o fim de 2012. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mecanismo de ex-tarifários reduz temporariamente os impostos de…

13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel (Notícias STJ)

A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que duas mulheres pediam para compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse…

Consumidor poderá ter reembolso de 95% de passagem aérea cancelada

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O consumidor que cancelar sua passagem aérea poderá ter a restituição de 95% do valor pago pelo bilhete, com a aprovação do projeto de lei 757/2011, do senador Pedro Taques.

Segundo a Agência Senado, atualmente, o passageiro só tem direito à restituição nos casos em que o cancelamento é feito pelo transportador. Quando o cancelamento ou a remarcação é feito pelo passageiro, as…

Maior polo têxtil do Brasil sofre com a concorrência dos chineses

Por:estadão (Leticia Bragaglia)

Aos 77 anos, o empresário Antônio Pilotto, dono de uma pequena fábrica de tecidos para decoração, diz que nunca enfrentou uma situação tão difícil nos negócios. Sua empresa, fundada em 1972 em parceria com os irmãos, está instalada em Americana, no interior de São Paulo. A região é conhecida como o maior pólo da indústria têxtil do Brasil e vem sentindo o impacto da invasão dos…

Aposentados que retornarem ao mercado de trabalho poderão ter mais benefícios

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os aposentados que retornarem ao mercado de trabalho poderão ter mais benefícios, com a aprovação do projeto de lei 2567/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF).

O projeto prevê que os profissionais poderão desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Desta forma, voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do…

EFD-PIS/COFINS (FATURAMENTO ANTECIPADO E VENDA PARA ENTREGA  FUTURA.

Fonte: Boletim Informativo  Systax

 Como deverá ser escriturado na EFD-PIS/COFINS o faturamento antecipado e a venda para entrega futura?

RESPOSTAO faturamento antecipado caracteriza-se pela venda de mercadoria ainda não produzida, dessa forma, a tributação do PIS e da COFINS deverá ocorrer somente quando o bem objeto da operação ficar disponível para o comprador. Já a venda para entrega futura trata-se…

Na queda de braços com Brasília ninguém se entende - Ronaldo Knack

“A linha de R$ 4 bi para financiar plantio de cana só terá um efeito: provocará um grande rombo nas contas do BNDES, pois quem pegar o dinheiro não terá como devolvê-lo” – Comentário de respeitado produtor de cana, açúcar, etanol e bioeletricidade



Ronaldo Knack



Para quem pensa que a crise do setor sucroenergético já chegou ao fundo do poço, vai aí uma má notícia: a agonia prosseguirá…

13/01/2012 - Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos especiais para haitianos (Notícias MTE)

Serão concedidos até 1.200 vistos por ano, uma média de 100 por mês, além dos demais previstos na legislação vigente.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou nesta quinta-feira, em reunião extraordinária realizada em Brasilia, a concessão de até 1.200 vistos permanentes por ano, em caráter especial, aos…