Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2012 Arquivo (53)

ADI sobre ICMS em operações interestaduais será julgada diretamente no mérito

ADI sobre ICMS em operações interestaduais será julgada diretamente no mérito

Fonte: Notícias STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4712) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual do Ceará que exige o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais tramitará pelo rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 e será decidida em…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 fevereiro 2012 às 6:00 — Sem comentários

TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito

TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito

Fonte:  Valor Econômico

 

Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal - que cobra uma dívida de ICMS - um precatório de R$ 600 mil adquirido no mercado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2012 às 10:40 — Sem comentários

Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012

Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal intensificará a fiscalização de seguradoras, instituições financeiras e entidades filantrópicas neste ano, informou hoje (16) o subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido. Segundo ele, esses são os principais setores suspeitos de irregularidades.



Segundo o subsecretário, os contribuintes foram selecionados em…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2012 às 10:35 — Sem comentários

Lista de preços de bebidas para cálculo do ICMS contém nova unidade de medida

20/02/2012 - Lista de preços de bebidas para cálculo do ICMS contém nova unidade de medida (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a lista de preços mínimos de bebidas para base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) publicada neste mês contém a unidade de medida indicada na Portaria n° 007/2012-Sefaz. Para fins de base de cálculo do ICMS devido a Mato Grosso por…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2012 às 8:30 — Sem comentários

Preenchimento do campo CPF ou CNPJ da EFD é opcional

20/02/2012 - Preenchimento do campo CPF ou CNPJ da EFD é opcional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

 

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece às empresas varejistas emitentes de documentos fiscais por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EFC) que é opcional o preenchimento do campo CPF/CNPJ dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

Entretanto, é preciso atenção às seguintes situações para evitar erros de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 fevereiro 2012 às 21:30 — Sem comentários

Crimes tributários - Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.137/90

Crimes tributários - Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.137/90

Fonte: Kiyoshi Harada

A lei nº 8.137, de 27-12-1990, definiu os crimes contra a ordem tributária, conhecidos na doutrina e na jurisprudência como crimes de sonegação fiscal, denominação adotada pela antiga Lei de nº 4.729/65. Prescreve o art. 1º dessa lei: "Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 fevereiro 2012 às 14:00 — Sem comentários

Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora

16/02/2012 - Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora (Notícias STJ)

O uso de produtos e serviços adquiridos como insumo por empresa que não é vulnerável impede a aplicação do conceito de consumidor em seu favor. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso envolvendo fornecimento de gás a empresa manufatureira.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, as instâncias ordinárias erraram ao partir…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 fevereiro 2012 às 13:30 — Sem comentários

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação

14/02/2012 - STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação (Notícias STF)

A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o mérito do tema, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 660933, a Corte também confirmou jurisprudência já firmada em diversas oportunidades no sentido de que tal cobrança é constitucional, com base nas…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 fevereiro 2012 às 13:30 — Sem comentários

Deveríamos Adotar o Dia da Desobediência Tributária

Deveríamos adotar o dia da desobediência tributária

Fonte:  Revista Consultor Jurídico

 

Sofremos a mais alta carga tributária do novo século e suas distorções flagrantes, as quais não permitem sequer o mínimo aceno de reforma, dado o manifesto desinteresse do governo. 

A disfunção tributária faz com que percamos concorrência no exterior, torna os preços dos produtos extremamente elevados, tenhamos a gasolina mais cara do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 fevereiro 2012 às 14:00 — 3 Comentários

Receita Tem Recorde de Cobranças Fiscais em 2011

Receita tem recorde de cobranças fiscais em 2011

Fonre:   Valor Econômico

 

 Apesar do número mais baixo de autuações, a Receita Federal alcançou um volume financeiro recorde em cobranças fiscais efetuadas no ano passado, totalizando R$ 109,3 bilhões. Foram 407 mil autuações no ano passado, ante cerca de 543 mil em 2010, quando as cobranças fiscais acumularam R$ 90,1…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 fevereiro 2012 às 14:00 — Sem comentários

Dois Estados Tentam Barrar Projeto Que Muda Regime de Tributação do ICMS

 

Dois Estados tentam barrar projeto que muda regime de tributação do ICMS

Fonte  Ti Gestão Fiscal

Os governadores de Santa Catarina e Espírito estão se articulando para tentar minimizar possíveis perdas caso sejam aprovadas as mudanças no…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 fevereiro 2012 às 13:30 — Sem comentários

Lucro da Petrobras é o pior entre as empresas do setor no mundo

Lucro da Petrobras é o pior entre as empresas do setor no mundo

Fonte:DCI

 

O lucro da Petrobras no quarto trimestre do ano passado não só ficou abaixo das expectativas dos analistas como também teve o pior desempenho entre os divulgados pelas outras grandes companhias de petróleo do mundo. Entre seis balanços internacionais do setor já divulgados, um apontou aumento de 66% no lucro (o da ConocoPhilips) e apenas dois tiveram queda nos ganhos (Shell e…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2012 às 14:41 — Sem comentários

Origens duvidosas na importação - Circunvenção

Origens duvidosas na importação - Circunvenção

escrito por Marcos Piacitelli, consultor de Comércio Exterior

O Governo Brasileiro tem combatido com bastante ênfase as práticas consideradas desleais e ilegais, em termos de comércio internacional, dentre as quais podemos destacar as práticas elisivas (circunvenção) e também a falsa declaração de origem.

Conforme disposto no art. 2º da Resolução Camex n° 63/2010, a circunvenção é uma prática ilegal utilizada para frustrar a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2012 às 9:27 — Sem comentários

Consumo de etanol recua 29% em 2011, e o de gasolina avança 19%

Consumo de etanol recua 29% em 2011, e o de gasolina avança 19%

Fonte:  Folha de S.Paulo

Uma significativa redução no consumo de etanol no Brasil levou o país a registrar um tímido crescimento, de 3%, no consumo total de combustíveis em 2011.

Os brasileiros usaram 121,4 bilhões de litros de combustível, segundo a ANP (Agência Brasileira do Petróleo).

O consumo de etanol hidratado, o que vai diretamente no tanque do veículo, recuou 28,9% em 2011, para 10,7 bilhões…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2012 às 20:07 — Sem comentários

Fatiamento e o pior sistema tributário

Fatiamento e o pior sistema tributário

A infeliz ideia de fatiar o processo de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira é, mais uma vez, colocada como uma estratégia a ser seguida

Marcos Cintra

Em sua primeira manifestação como líder do PT no Senado, o senador Walter Pinheiro afirmou que vai defender uma minirreforma…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2012 às 17:23 — Sem comentários

Dívidas de contribuintes com a Receita

Dívidas de contribuintes com a Receita

Federal batem recorde em 2011

Fonte: Receita Federal

Montante de débitos com o Fisco fechou ano em R$ 109,3 bilhões, 20% maior que o de 2010

O valor das autuações da Receita Federal em 2011 foi recorde. Segundo balanço divulgado hoje (16) pelo órgão, R$ 109,3 bilhões em créditos tributários, que são os débitos de contribuintes com o Fisco, foram descobertos e lançados como dívida no ano passado, montante 20,58% superior…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2012 às 17:10 — Sem comentários

Estado dispensa da EFD empresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano MT

16/02/2012 - Estado dispensa da EFD empresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) O Governo de Mato Grosso dispensou as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional e com faturamento de até R$ 360 mil/ano do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), desde que não sejam usuárias de cartão de crédito ou de débito. A medida foi…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2012 às 9:00 — Sem comentários

Juros ao consumidor marcam, em janeiro, a menor taxa desde 1995

Juros ao consumidor marcam, em janeiro, a menor taxa desde 1995

Por InfoMoney

SÃO PAULO – No mês passado, a taxa de juros ao consumidor registrou o menor patamar da série histórica, iniciada em 1995, passando de 6,58% ao mês em dezembro do ano passado, para 6,40% ao mês em janeiro, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Na comparação entre janeiro deste ano e de 2011 houve redução de 0,45 ponto…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2012 às 11:32 — Sem comentários

Punição Fiscal às Empresas Brasileiras

A partir das duas últimas décadas do século passado assistiu-se ao surgimento da multinacional brasileira. O fenômeno da globalização e necessidade de conquista de novos mercados impulsionaram as empresas nacionais em busca de oportunidades além-fronteiras.

Mas em vez de estimular e favorecer este esforço, a legislação tributária brasileira criou um regime que…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2012 às 11:30 — 9 Comentários

Restituição do IR pode vir com correção monetária, prevê projeto

Restituição do IR pode vir com correção monetária, prevê projeto

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os contribuintes do IRPF (Imposto de Renda Pessoas Física) poderão ter a restituição do Imposto de Renda com atualização monetária com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com a aprovação do projeto de lei 2985/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A medida determina que o período para a base de cálculo deve ser entre o dia do último crédito retido pela fonte e a data…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2012 às 11:23 — Sem comentários

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