Blog de Petrúcio josé rodrigues -- abril 2011 Arquivo (98)

06/04/2011 - 18 Estados assinam protocolo para unificar a tributação do comércio eletrônico (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

Além dos nove estados do Nordeste (Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), mais oito Estados do país (Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Acre, Goiás) e o Distrito Federal assinaram o protocolo de ICMS que visa unificar a tributação das compras relativas ao comércio…

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SÃO PAULO – O envelhecimento da população brasileira deve pressionar o sistema previdenciário, segundo revela o relatório “Envelhecendo em um Brasil Mais Velho”, divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Bird (Banco Mundial).

De acordo com os números do documento, em 2005, os gastos do governo com previdência equivaliam a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual que deve chegar a 22,4% do PIB em 2050.

Caso as reformas ocorridas em 1999 e 2003 não tivessem sido feitas, diz o…

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ICMS Complementar da Estimativa promove aumento de carga tributária

Assessoria/CDL

Ao passar do sistema Garantido Integral para o ICMS complementar do regime Estimativa por Operação, a Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz/MT, agregou mais ônus à grande maioria das empresas de Mato Grosso. “Na forma como a Sefaz está tributando, os valores sobre os últimos 4 meses aumentaram significativamente a carga tributária relativa a ICMS”, revela o presidente da CDL Cuiabá, Paulo…

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05/04/2011 - Créditos de PIS e de COFINS: empresas se preocupam com a transparência inerente à EFD-PIS/COFINS (FISCOSoft)

Embora as empresas em geral estejam acostumadas com novas obrigações nessa seara a todo o momento, a EFD-PIS/COFINS traz uma outra preocupação, muito maior e mais importante do que o normal. Ocorre que a transparência com que o fisco verá a apuração dessas contribuições, poderá, para muitas empresas, ser motivo para autuações e fiscalizações.

Isso não quer…

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ECD, RTT, FCont, e-LALUR, IOF - Alterações

Foram publicados importantes atos no DOU de 29.03.2011, que alteraram a legislação tributária relativamente à ECD, ao RTT, ao FCont, ao e-LALUR e ao IOF.

Relativamente à Escrituração Contábil Digital (ECD), ao Regime Tributário de Transição (RTT), ao FCont e ao e-Lalur, as alterações foram em diversas Instruções Normativas da RFB, promovidas pela Instrução Normativa nº 1.139/2011.

No que se refere ao Regulamento do IOF, as…

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29/03/2011 - Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária (Notícias STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus funcionários a título de contribuições previdenciárias em diversos períodos entre 2000 e 2004. A defesa pretendia a aplicação ao…

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04/04/2011 - Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009 (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Ministério da Fazenda liberou na internet o acesso aos procedimentos que irão permitir que empresas que optaram, entre 17 de agosto e 30 de novembro de 2009, pelo pagamento à vista de impostos atrasados utilizem os créditos de Prejuízo Fiscal ou de Base Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incluídos no… Continuar

Empresas se preocupam com a alta carga tributária: a importância dos créditos na apuração dos tributos.

A cada ano aumenta mais a arrecadação tributária. Para afastar esse avanço, tem sido muito comum o emprego do planejamento tributário, que têm por fim reduzir a carga tributária suportada pelo contribuinte.

O planejamento tributário pode se dar em todas as esferas da tributação, seja federal, estadual e municipal, e seu emprego tem sido cada vez mais aconselhado por…

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É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve afastada a exigência de regularidade fiscal para o recredenciamento dos cursos da Faculdade de Educação Física e Fisioterápica do Clube Náutico Mogiano. Alega a União que quanto ao credenciamento e ao recredenciamento de instituição de ensino superior, o reconhecimento de curso de instituição de ensino superior está sujeito à comprovação da…

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 Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta.

Fundamentando sua análise, o relator do acórdão, ministro Emmanoel Pereira, observou que, se as razões recursais são enviadas via fax de forma incompleta, não há como realizar o confronto com os originais apresentados posteriormente. Isso frustra a utilização do sistema de transmissão de…

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Súmula 469, STJ: CDC é aplicável a contratos de planos de saúde

“Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. A afirmativa consta na nova Súmula do Superior Tribunal de Justiça. As referências da súmula são as Leis 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. A Súmula 469 foi aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

A súmula consolida o…

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VOCÊ É O MAIOR CONTRIBUINTE DE IMPOSTOS!  

No país dos impostos, se perguntarmos ao cidadão comum quantos e quais impostos paga, obteremos as seguintes respostas:

- "Pago o Imposto de Renda e o INSS, que já vem descontado em folha."

- "Pago o IPVA do carro e o IPTU da casa."

- "Sou isento do Imposto de Renda, não pago nada..."

As respostas acima, apesar de conterem verdade, são apenas parcialmente…

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31/03/2011 - Atendimento na Sefaz evolui e pode ser marcado pela internet (Notícias Secretatia da Receita do Estado do Mato Grosso)

Contribuintes de tributos de competência estadual e contabilistas podem agendar, pela internet, o dia e o horário em que desejam ser atendidos na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para cumprir obrigações tributárias.

No momento, o agendamento pode ser feito para atendimento na Agência Fazendária de Cuiabá, no período das 9h às 12h. Para tanto,… Continuar

28/03/2011 - Decreto aumenta IOF para compras com cartões de crédito no exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

O decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartão de crédito no exterior foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.

O decreto eleva de 2,38% para 6,38% o IOF sobre as compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na…

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Empresas têm problemas com Refis

Tributário: Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento  O prazo para que os contribuintes façam retificações no Refis da Crise termina hoje. Até ontem, aproximadamente 35 mil operações para correções foram registradas. O Refis é o maior parcelamento de débitos tributários já concedido pelo governo federal. De acordo com a…

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Certidões estão disponíveis na internet

 A partir de amanhã, os contribuintes pessoa jurídica poderão solicitar a certidão negativa de débito tributário ou a certidão positiva com efeito de negativa, emitida para as empresas com dívidas em discussão judicial, por meio da página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os dois documentos de regularidade fiscal possuem prazo de validade de seis…

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Acesso fácil a certidões ajudará 100 mil contribuintes

Com a simplificação dos procedimentos para obtenção de certidões de regularidade fiscal pela internet, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretendem reduzir ao máximo a necessidade de comparecimento aos balcões de atendimento. Segundo dados dos órgãos, das mais de 1,5 milhão de certidões emitidas por mês, entre 7,5 mil e 8 mil ainda dependem de informações prestadas pessoalmente pelos…

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Interessantes Pensamentos e Frases Sobre Impostos

Mauricio Alvarez da Silva

Que título é esse?  O título deste artigo é retirado de uma frase celebre, atribuída a John Garland Pollard, político norte-americano, governador do estado da Virgínia, no período de 1930-1934, responsável pela seguinte pensamento:

“O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas.”

É rir para…

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