STJ afasta da incidência da contribuição previdenciária diversas verbas recebidas pelos trabalhadores

Fonte: NoticiasFiscais.com

Ao longo dos últimos anos o STJ tem apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação pela contribuição previdenciária de verbas recebidas pelos trabalhadores. Agora, a jurisprudência está consolidada no sentido de livrar da incidência da contribuição previdenciária, o salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de…

Inversão de valores e ministro reclamão

Deus é brasileiro, mas já deve estar cansado de ingratidão de seus "patrícios". Capricha em produzir uma supersafra de grãos, manda as chuvas para que as plantas cresçam e produzir direitinho, e vem um ministro reclamão, que, em vez de culpar a incompetência dos gestores públicos e privados pelos problemas surgidos no transporte dos grãos até o porto, tenta jogar a culpa justamente nas benesses recebidas pelo país.

 A história ocorreu em…

Fonte: Consultor Jurídico

Ao defender programa direcionado a microempreendedores individuais como um instrumento de geração de emprego e formalização de pequenos negócios, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o crédito para…

Sem convencer, Dilma apela contra processo produtivo para a aprovação da MP dos Portos

COOPERATIVAS DE TRABALHO - RECOLHIMENTO DE INSS PELA CONTRATANTE

DEFINIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO

Fonte: Portal Tributário

Cooperativa de trabalho, espécie do gênero cooperativa, também denominada cooperativa de mão de obra, é a sociedade formada por operários, artífices ou pessoas da mesma profissão ou ofício ou de vários ofícios de uma mesma classe, que, na qualidade de associados, prestam…

IR 2013: mais da metade dos contribuintes terá imposto a restituir

 Por InfoMoney

SÃO PAULO - Um total de 52% das pessoas que entregaram a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2013 no prazo terão imposto a restituir, segundo dados divulgados pela Receita Federal do Brasil.

Já as declarações sem saldo de imposto somaram 29% dos documentos entregues, enquanto que as declarações com imposto a pagar ficaram em 19%.

Ainda segundo a Receita, mais…

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a partir de hoje (2), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica…

CMN autoriza recomposição de dívidas com recursos do BNDES

Fonte: RuralBr.agricultura

Dívidas devem ser referentes às prestações que vencem entre 2012 e 2014 das operações de crédito rural

Liminar exclui ICMS de cálculo previdenciário

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta de uma empresa de tecnologia. Desde dezembro de 2011, o setor participa do Plano Brasil Maior, instituído pelo…

Empresas vão ao Judiciário contra norma do Confaz

Supremo isenta de IPI importação de máquinas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/12, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), proíbe a inclusão das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional no regime de substituição tributária. No regime de substituição…

Preços mínimos de mercadoria “HABEAS CORPUS” Nº 0015755-66.2010.404.0000/PR RELATORA: Juíza Federal Convocada CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Leia em http://tinyurl.com/d7aez7q…

Big Brother: Normas da Receita e do Coaf violam privacidade

Por : REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do…

Os incentivos fiscais aos exportadores

Fonte: Portal tributário

Com a instabilidade das cotações do dólar, é importante para os exportadores recuperarem parte da rentabilidade, através da redução dos custos, aumento de produtividade ou renegociação dos contratos internacionais.

Mais uma importante estratégia, nem sempre lembrada, é reavaliar os incentivos fiscais, pois mesmo conhecendo-os podem estar os mesmos sendo subaproveitados nas empresas.

Adiante, segue uma…

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso

Fonte: Revista Consultor Jurídico

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”

 (Winston Churchill)

 A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É…