As empresas do Lucro Presumido que importam produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal e fazem o recolhimento pelo regime…
11/05/2015 - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual (Notícias STJ)
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 maio 2015 às 10:45 — Sem comentários
13/05/2015 - Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial (Notícias STJ)
Benefício previsto no Código de Processo Civil (artigo 191), o prazo em dobro para recorrer - no caso de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 maio 2015 às 10:41 — Sem comentários
15/05/2015 - Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA (Notícias STJ)
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 maio 2015 às 10:38 — Sem comentários
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598677, em que se…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 maio 2015 às 7:15 — Sem comentários
Por: Revista Deducação
As empresas do Lucro Presumido que importam produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal e fazem o recolhimento pelo regime…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2015 às 17:25 — Sem comentários
Fonte:Agência Brasil
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2015 às 17:21 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2015 às 8:22 — Sem comentários
Uma daspropostas do ajuste fiscal, a MP 668, foi aprovada ontem por comissão doCongresso e agora segue para o plenário da Câmara. Criada para aumentaralíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, amedida…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2015 às 8:19 — Sem comentários
Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 maio 2015 às 20:53 — Sem comentários
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a estratégia do governo para retomar o crescimento e recuperar a economia não se limita ao ajuste fiscal
A modernização…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 maio 2015 às 20:50 — Sem comentários
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Valor Econômico - Legislação Tributária…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 maio 2015 às 17:34 — Sem comentários
Além da alta carga tributária, que alcançou 35,95% do PIB em 2014, o contribuinte brasileiro se…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 maio 2015 às 17:26 — 2 Comentários
07/05/2015 - Receita anuncia nova versão de aplicativo do Carnê-Leão (Notícias Agência Brasil - ABr)
A Receita Federal anunciou na terça-feira (5) a aprovação da nova versão do aplicativo para smartphones e tablets do Carnê-Leão. Com a ferramenta, os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício 2016, ano-calendário 2015. O aplicativo vai auxiliar também profissionais liberais a…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2015 às 21:13 — Sem comentários
06/05/2015 - Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora (Notícias Agência Brasil - ABr)
As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas.
A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2015 às 15:44 — Sem comentários
06/05/2015 - Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora (Notícias Agência Brasil - ABr)
As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas.
A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2015 às 8:11 — Sem comentários
O que fazer ao importar um produto que depende de autorização da Anvisa?
Por Interface
O licenciamento de importação no Brasil é bastante complexo, pois reúne 15 órgãos intervenientes que participam do processo de entrada de uma mercadoria no País. Cada uma dessas entidades têm responsabilidade de fiscalização ou normatização. Estão envolvidas agências reguladoras como a Aneel e a Anvisa, Exército, Polícia Federal, Inmetro e ministérios como o da Agricultura (Mapa) e o da Ciência…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 maio 2015 às 10:09 — Sem comentários
Resoluções garantem antidumping definitivo
Por: Interface
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (04), duas resoluções garantem antidumping definitivo em importação de pneus e ímãs. Confira abaixo os textos na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 maio 2015 às 8:00 — Sem comentários
05/05/2015 - Programa de Parcelamento Incentivado será prorrogado até 19 de junho (Notícias Prefeitura de São Paulo/SP)
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até o dia 19 de junho o prazo para os contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou de outras taxas e impostos, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, possam parcelar ou quitar a dívida com redução de multa e juros. Com o Programa de Parcelamento…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 maio 2015 às 21:33 — Sem comentários
Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência.
A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (4) as declarações do Imposto de Renda atrasadas. O…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 maio 2015 às 7:22 — Sem comentários
Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária
fonte: TRF 4
Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado como de tempo de contribuição, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Esse foi o entendimento da Turma Regional de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 maio 2015 às 7:18 — Sem comentários
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