Blog de Petrúcio josé rodrigues -- junho 2013 Arquivo (58)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.

Para a Primeira Seção…

Bovespa tem pior semestre em mais de quatro anos e perspectivas são ruins

 Por Reuters

SÃO PAULO, 28 Jun (Reuters) - A Bovespa fechou o semestre com o pior desempenho semestral desde 2008, e investidores já se preparam para fechar 2013 no vermelho, avaliando que apenas uma reversão de expectativas com a economia doméstica poderá mudar esse cenário.

 Com a queda de 0,32 por cento na última sessão do mês, a 47.457 pontos, o Ibovespa,…

Impostos em notas fiscais traz desafios aos empresários

Por: Revista Consultor Juridico

Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário

Fonte: Notícias do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) a fim de que fosse aplicado o princípio da insignificância para absolver um contador condenado por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. O profissional teria auxiliado um cliente na redução da incidência…

Alta do dólar anula reajuste da Petrobras; importação fica mais cara

Por Reuters

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO, 21 Jun (Reuters) - A disparada do dólar neutralizou os reajustes de combustíveis realizados pela Petrobras neste ano, à medida em que as importações ficam mais caras, o que pode colaborar para aumentar os problemas da área de Abastecimento da estatal, segundo especialistas.

A defasagem atual entre preços domésticos de combustíveis e os internacionais está maior em…

Suspeita de subfaturamento não motiva perdimento



O Fisco só pode reter mercadorias na alfândega se provar que houve subfaturamento "qualificado" por outros meios de fraude, como a falsidade material, e não apenas por simples suspeita. A jurisprudência, dominante no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, levou a 1ª Turma amanter sentença que determinou a liberação de mercadorias importadas da…

Navio porta contêiner racha ao meio e 26 marinheiros se salvam

Penhora de recebíveis das operadoras de cartão de crédito

Bruno de Almeida Rocha - 31/01/2013 - 09h00

De época em época, a Fazenda Pública cria estratégias para buscar a constrição dos bens dos “ditos” devedores de impostos. Recentemente, tanto a União quanto os Estados e Municípios credores, inovaram novamente, não bastando à famigerada penhora on-line via BACENJUD, desta vez estão pleiteando junto ao Poder Judiciário a penhora de recebíveis junto às administradoras de “cartão…

Agora dá para saber o tamanho da mordida

Por Fabíola Perez | ISTOÉ

 Na quinta-feira 13, a paulista Jéssica Mayara Braga do Nascimento, 20 anos, foi às compras e levou um susto ao receber sua nota fiscal. Jéssica gastou R$ 1.475 e descobriu que, desse total, R$ 510 foram destinados para pagar impostos que incidem sobre bens e serviços. É chocante: 34% do que ela desembolsou alimentou diretamente os cofres públicos. Há muito tempo os brasileiros sabem do voraz apetite…

Vice-presidente do TRF2 nega pedido da Petrobrás para impedir cobrança de IR sobre remessas para o exterior

Fonte: Notícias do TRF-2

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, negou pedido em que a Petrobrás pretendia suspender decisão proferida pelo Terceira Turma Especializada do Tribunal, que permite à Fazenda Nacional cobrar dívida da empresa com o fisco. Poul Erik Dyrlund proferiu a decisão, publicada no dia 14 de junho, em medida cautelar ajuizada…

O exercente da atividade empresarial está sujeito à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, conforme os artigos…

12/06/2013 - Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada (Notícias STJ)

A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já…

Empresas do setor de leasing podem reaver ISS

 Fonte: Valor Econômico

Vencedoras de uma disputa fiscal bilionária contra os municípios no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas de leasing já podem exigir a devolução dos valores recolhidos indevidamente de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras ou o levantamento de depósitos judiciais. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho cassou na quinta-feira uma liminar, concedida por ele em abril, que suspendia os…

Auditor da Receita vira réu por contrabando

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aramis da Graça foi alvo da Operação Máscara de Ferro, em 2011, que desfez esquema de importação ilícita de R$ 100 milhões pelos Correios 

SÃO PAULO - A Justiça Federal abriu ação penal contra o auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes, apontado como "líder de associação criminosa" que se infiltrou no Sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) em…

REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA

Economistas veem Selic e inflação maiores e PIB menor em 2013

Por: Reuters

SÃO PAULO  - Economistas de instituições financeiras elevaram a projeção da Selic neste e no próximo ano a 9 por cento, ante 8,75 por cento, ao mesmo tempo em que subiram a perspectiva para a inflação a 5,83 por cento, ante 5,80 por cento para 2013, mostrou a pesquisa Focus do Banco Central nesta segunda-feira.

Os economistas ainda reduziram a projeção para a expansão da economia neste ano a 2,49…