Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- junho 2016 Arquivo (46)

Imposto de Renda só incide sobre abono de permanência a partir de 2010

Por: Consultor Jurídico

O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 junho 2016 às 8:42 — Sem comentários

Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes

Por: Consultor Jurídico 

"No Brasil, até o passado é incerto." (Pedro Malan)

Na semana passada, foi deflagrada pela Polícia Federal a operação custo Brasil, que desvendou um esquema de roubo reiterado, sob a forma de uma taxa mensal de alguns muitos centavos, descontada dos salários de servidores que recorreram a empréstimos consignados. O esquema que instituiu uma “taxa de corrupção”, amealhando muitos milhões de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 junho 2016 às 8:29 — Sem comentários

Apreensão de mercadoria e procedimentos de fiscalização aduaneira

artigo escrito por Kelly Martarello (*) e publicado no site…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 junho 2016 às 18:19 — Sem comentários

A morte dos processos administrativos tributários

Inúmeros contribuintes, quando sofrem um auto de infração imposto pelas autoridades fazendárias, verificam que estas nem sempre observam as normas que regulam tais procedimentos. Se o sujeito passivo deve cumprir suas obrigações com rigor, sob pena de sofrer as penalidades aplicáveis,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 junho 2016 às 16:16 — Sem comentários

Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva, decide STJ

De acordo com o relator, a contribuição substitutiva, da mesma forma que as contribuições ao Pis/Pasep e à Cofins - na sistemática não cumulativa - previstas nas Leis 10.637/02 e 10.833/03, adotou conceito amplo de receita bruta, o que afasta a alegação de que essas contribuições não se incluem no conceito de faturamento ou receita.

Fonte: STJ

Por:…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 junho 2016 às 11:36 — Sem comentários

Receita atua em ação da PF para apurar enriquecimento ilícito e sonegação

Por IstoÉ

A Receita Federal informou em nota que participa da Operação Custo Brasil, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público, “com o objetivo de identificar o destino dado aos recursos superfaturados nos contratos de adesão pagos pelas instituições financeiras, o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a comprovação dos esquemas de lavagem de dinheiro e a constatação de sonegação de impostos e contribuições…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 junho 2016 às 18:11 — Sem comentários

Faltam 10 dias: Empresas do simples com mais de 5 funcionários devem ter certificado digital

Por Contábeis

Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social.

Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 junho 2016 às 18:05 — Sem comentários

Indústria e atacado vão sofrer com aumento de impostos em Pernambuco

Por: Jornal do Comercio

Indústrias incentivadas pelo Prodepe terão benefícios reduzidos em plena crise / Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem

Indústrias incentivadas pelo Prodepe terão benefícios reduzidos em plena crise
Hélia Scheppa/Acervo JC Imagem

Adriana Guarda…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 junho 2016 às 17:23 — Sem comentários

Senado aprova aumento do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões

Por Gazeta do Povo

Se sancionada a alteração, os novos valores passam a valer a partir de 2018; projeto ainda depende de novo turno de votação no Senado e nova análise na Câmara

Jéssica Sant’ana, com agências Brasil.

O Senado…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 junho 2016 às 18:35 — Sem comentários

Indústria pede incentivo a exportações e renegociação de dívidas

por Eduardo Cucolo

Representantes de mais de 20 associações do setor industrial entregaram ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) nesta terça-feira (21) propostas para ajudar o setor. As principais são a reabertura do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas federais, e o aumento da alíquota do Reintegra (regime de incentivo às exportações) de 0,1% para 3%. A indústria pede ainda liberação de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2016 às 16:11 — Sem comentários

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma

Fonte: Notícias do STJ

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2016 às 14:24 — Sem comentários

Governo lança linha de financiamento de R$ 5 bi para micro e pequenas empresas

Por: Gazeta de notícias

capital de giro

Recursos serão do FAT e estarão disponíveis a partir de julho. Contrapartida será não demitir funcionários por um ano

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2016 às 8:15 — Sem comentários

Receita apura fraude de R$ 2,2 bilhões com desoneração da folha

Por: Gazeta do Povo

Empresas beneficiadas pelo programa do governo estariam recolhendo ao Fisco menos do que deveriam

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2016 às 7:54 — Sem comentários

O exagerado e ilegal preço das custas judiciais no Brasil

Por Tributario.pró

Não exagera o povo quando afirma que pobre não tem direito a Justiça. De fato! Qualquer pessoa física ou jurídica que enfrentar uma discussão judicial para fazer valer algum direito, pode ver-se impedida de fazê-lo, caso não disponha de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2016 às 23:19 — Sem comentários

STF julgará se cidadão é obrigado a pagar concessionária por coleta de lixo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará recurso que discute se o poder público pode delegar serviço de coleta de lixo, mediante contrato de concessão, e se o beneficiário do serviço é obrigado a pagar tarifa. A corte reconheceu a repercussão geral do tema, por transcender os interesses subjetivos das partes e ser relevante para outras situações semelhantes no país.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2016 às 23:14 — Sem comentários

Reflexos do último julgamento do Carf sobre as multas do Siscarga

escrito por Adelson de Almeida Filho, advogado, associado de Ruben Viegas – Eliana Aló Advogados Associados, e publicado no site Guia Marítimo

Há longa data se discute no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre a aplicabilidade dos efeitos da denúncia espontânea da…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2016 às 17:12 — Sem comentários

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda

Fonte - STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina questiona a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação para revenda. Segundo a empresa, as mercadorias estariam sendo tributadas tanto na importação quanto na revenda, causando distorção entre produto nacional…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 junho 2016 às 19:17 — Sem comentários

15/06/2016 - STJ avalia se cabe ação individual para cobrança de expurgo inflacionário (Notícias STJ)

Fonte: Decisões

O ministro Raul Araújo, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento à Segunda Seção de recurso repetitivo que discute a possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação ou execução. O julgamento deriva de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade. O tema foi cadastrado com o número 56. Os expurgos inflacionários…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 junho 2016 às 12:08 — Sem comentários

Juizados: mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas

Fonte: TRF 4ª











A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a isenção do imposto de importação incidente sobre mercadoria postada por remessa internacional é de 100 dólares quando o destinatário for pessoa física, sem restrição quanto ao remetente.

Conforme o acórdão, a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 junho 2016 às 16:20 — 1 Comentário

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