Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2010 Arquivo (13)

CONSULTORIA INGLESA TELECOM ADCISORY SERVICES (TAS), AFIRMA QUE, COM A REDUÇÃO DE APENAS 1% DA CARGA TRIBUTÁRIA, 1 MILHÃO DE NOVOS USUÁRIOS SERIAM ATRAIDOS PARA BANDA LARGA MÓVEL.

Estudo mostra que a redução de 1% na carga tributária atrairia 1 milhão de usuários à banda larga móvel.

A alta Carga Tributária incidente sobre a internet móvel no Brasil age como um freio, reduzindo drasticamente a velocidade de crescimento desse mercado no país. Contudo, diante da forte demanda por esse tipo de serviço, reduções homeopáticas nos encargos recolhidos pelos fabricantes de celulares ao Fisco representariam um salto surpreendente no número de assinantes de usuários da banda… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 julho 2010 às 12:02 — Sem comentários

RECURSOS DA APOSENTADORIA, SÃO IMPENHORÁVEIS PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA

28/07/2010 - Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista (Notícias TST)

Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2010 às 12:49 — Sem comentários

DE ACORDO COM PREVISÕES DO IBPT, BRASIL PODERÁ ALCANÇAR A ARRECAÇÃO DE 1,3 TRILHÕES DE REAIS.

Tributos: Brasil arrecada muito pelo pouco que dá aos contribuintes, diz IBPT

SÃO PAULO - O impostômetro, ferramenta que contabiliza a arrecadação tributária nacional, atingiu a marca de R$ 700 bilhões na tarde da última segunda-feira (26). Para a diretora do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Letícia do Amaral, esse é um número bastante alto.

"Não seria um número tão alto, se houvesse um retorno satisfatório de todo esse imposto pago. O problema é que… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 julho 2010 às 12:37 — Sem comentários

EMPRESAS DA ÁREA TÊXTIL QUE CONTRATAM FACÇÕES, DEVERÃO ESTAREM ATENTAS QUANDO CONTRATAREM SERVIÇOS DE CONFECÇÕES, REALIZADOS NA RESIDÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.

Empresas que se utilizam destes profissionais, deverão exigir o registro formal com classificação (ME, EPP,EI), que esteja habilitado a emitir nota fiscal dos serviços prestados. A classificação EI, está regulada pela Lei Complementar 128/08, e pode faturar até R$ 36.000,00 por ano.

Com os procedimentos aqui sugeridos, será possível isentar-se de decisões judiciais, como a abaixo descrita:

26/07/2010 - JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 julho 2010 às 10:31 — Sem comentários

CONTRIBUINTE PODE REQUERER COMPENSAÇÕES DE TRIBUTOS, POR AÇÃO JUDICIAL, CONFORME DETERMINA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.

Entendimento do STJ, ser cabível Ação Judicial, partindo do contribuinte para compensar tributos, mesmo existindo Instrução Normativa da Receita Federal, e, em vigor.

A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando a definição dos critérios do procedimento compensatório. A tese foi definida pela Primeira Seção do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 julho 2010 às 12:07 — Sem comentários

Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL - 13/07/2010

Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), não tendo qualquer reflexo sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado pelo rito dos recursos repetitivos.

O artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC)… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 julho 2010 às 11:05 — Sem comentários

Por maioria, dos ministros do STF, ficou decidido que o vale-transporte, tanto em tíquete como em dinheiro, tem natureza indenizatória e sobre o mesmo não há qualquer reflexo trabalhista ou fiscal.

Na sessão de quarta-feira (10/3), os ministros do Supremo Tribunal Federal travaram um longo debate para decidir uma causa antiga, o Recurso Extraordinário 478.410, interposto pelo Unibanco em 1999. Em julgamento, a natureza jurídica do vale-transporte quando pago em dinheiro e se nesse caso incide contribuição previdenciária, como entendeu o Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Por maioria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, ficou decidido que o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 julho 2010 às 16:12 — Sem comentários

Receita Federal do Brasil a divulga alerta ao público sobre a idoneidade da fonte comercial.

09/07/2010 - Receita alerta consumidor sobre os riscos nas compras por meio eletrônico (Notícias Agência Brasil - ABr)

O crescente número de fraudes e de outras práticas ilícitas contra o consumidor levaram a Receita Federal do Brasil a divulgar no dia 08 um alerta ao público que chama atenção para a necessidade de se conhecer primeiro a idoneidade da fonte comercial. As irregularidades vêm acontecendo no meio eletrônico, especialmente no comércio feito pela internet. De acordo com a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 julho 2010 às 12:00 — Sem comentários

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

Texto aprovado reduz a alíquota para 6% para empregadores e trabalhadores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7082/10 do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Atualmente, o empregador doméstico contribui com 12%, enquanto o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 julho 2010 às 11:11 — Sem comentários

TODO SEGMENTO TÊXTIL DEVERÁ SE ENQUADRAR AOS NOVOS PROCEDIMENTOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL A PARTIR DE 2011 NOS TRIBUTOS CONFIS E PIS

Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/Pasep será obrigatória a partir de 2011

SÃO PAULO – A Receita Federal informou que, a partir de 2011, iniciará um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

De acordo com o órgão, o novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo que já… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 julho 2010 às 10:07 — 3 Comentários

UNIÃO CONCEDE AOS CONTRIBUINTES MAIS UM MÊS PARA ESCOLHEREM O QUE VÃO PARCELAR

06/07/2010 - Contribuintes que renegociaram dívida com União têm prazo de pagamento prorrogado (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes que renegociaram a dívida com a União ganharam mais um mês para escolherem se parcelarão todos os débitos ou parte deles. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram a data limite para 30 de julho.

A portaria conjunta com o adiamento foi publicada dia 05 no Diário Oficial da União. O prazo… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 julho 2010 às 18:15 — Sem comentários

SETOR TÊXTIL SERÁ MAIS UMA VEZ ATINGIDO POR CUSTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPRÓPRIOS

TRABALHADOR PAGARÁ DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Extraído de: LegisCenter

O governo publicou nesta semana uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários - como as aposentadorias - concedida pela Lei nº 12.254. A novidade da portaria, porém, está na retroatividade da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 julho 2010 às 10:47 — Sem comentários