Blog de Petrúcio josé rodrigues -- agosto 2011 Arquivo (169)

Receita reduz impostos para refrigerantes com guaraná

Fonte: Diário do Comércio e…

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

Notícias STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 388312,…

Cobrança de tributos inconstitucionais

Análise da ADC n. 18 é esperada para o fim do mês.

Por  Valor Online

Apesar de não ter entrado na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, proposta pela União, está entre os julgamentos mais esperados pelos…

Consolidações do Refis da Crise embutem valores indevidos.

Contribuintes devem ter atenção redobrada

Os contribuintes que aderiram às diversas modalidades de parcelamentos criadas pela Lei nº 11.941/2009, conhecidos como "Refis da Crise", e que tiveram ou estão tendo concluído o processo de consolidação devem ter atenção redobrada com os valores consolidados, especialmente nos casos de dívidas previdenciárias e de multas isoladas, pois a Receita…

A reforma tributária que todos querem ninguém faz

Justiça Tributária



Foi anunciado recentemente pela ministra Ideli Salvatti que será encaminhada ao Congresso uma proposta de reforma tributária “fatiada”, ou seja, as questões seriam discutidas em várias etapas, não num projeto único. Seja em etapas pontuais (fatias) ou num grande projeto, ninguém questiona a necessidade de que sejam feitas amplas mudanças no cipoal…

SPED - EFD PIS/Cofins assusta profissionais

revista Consultor Jurídico

A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que…

29/07/2011 - Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos (Notícias STJ)

Decisoes > Notícias  STJ

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que sim, desde que a eleição do foro tenha…

29/07/2011 - Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual (Notícias STF)

Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada "STF julga mérito por meio virtual", o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem.

Em primeiro lugar, somente pode ser julgado em meio virtual o mérito de recursos, quando, em virtude de seu objeto já ter sido apreciado pela Corte em vários precedentes, for caso de mera reafirmação da…