24/08/2012 - Receita vai unificar dados de trabalhador (Notícias FENACON)
O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas a encaminhar aos diferentes órgãos públicos. Atualmente, existem declarações distintas para Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), benefícios da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2012 às 13:07 — Sem comentários
24/08/2012 - Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a um acordo sobre ICMS interestadual (Notícias Secretaria da Fazendo do Estado do Rio Grande do Sul)
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se na quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na elaboração da proposta de convênio que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que estabelece condições e regras de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2012 às 13:06 — Sem comentários
24/08/2012 - Secretaria da Fazenda alerta contribuintes para envio de notificação falsa sobre Emissor de Cupom Fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta os contribuintes que não envia qualquer tipo de notificação direta sobre Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Alguns contribuintes têm recebido notificações, em nome da Diretoria Executiva Administração Tributária (DEAT), contendo alerta sobre…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2012 às 13:02 — Sem comentários
TAM também cogita aumento de tarifas
Fonte: Valor Econômico
O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, admitiu hoje a possibilidade de aumento das tarifas aéreas para compensar — pelo menos parcialmente — a alta dos custos no primeiro semestre.
“Uma recuperação tarifária deverá acontecer”, disse Bologna, no Aviation Day, evento que reúne autoridades e executivos da aviação civil, em Brasília. “O setor tomou um choque de custos”, resumiu o presidente da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2012 às 9:17 — Sem comentários
Ausência de lei complementar impede ISS em leasing
Fonte: Consultor Jurídico
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato de leasing (tanto o operacional, quanto o financeiro), seja porque ele não teria sido expressamente previsto na lista de serviços tributáveis pelo imposto, vício esse que foi sanado pela Lei Complementar 56, de 15 de dezembro de 1987, seja porque ele não teria a natureza de prestação de serviço, por não…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2012 às 9:12 — Sem comentários
Ausência de lei complementar impede ISS em leasing
Fonte: Consultor Jurídico
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato de leasing (tanto o operacional, quanto o financeiro), seja porque ele não teria sido expressamente previsto na lista de serviços tributáveis pelo imposto, vício esse que foi sanado pela Lei Complementar 56, de 15 de dezembro de 1987, seja porque ele não teria a natureza de prestação de serviço, por não…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2012 às 9:11 — Sem comentários
14/08/2012 - Pagamentos recebidos no cartão de crédito não podem ser penhorados (Notícias TRF4)
Fonte: Decisões
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que a ... não pode penhorar os valores repassados por operadoras de cartão de crédito a um posto em Santa Catarina.
A penhora dos créditos do cartão foi uma alternativa encontrada pela ... para garantir o pagamento da dívida pelo proprietário do estabelecimento.…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 agosto 2012 às 7:18 — Sem comentários
Camex incentiva investimentos por meio de 530 Ex-tarifários
Fonte: CAMEX
Brasília (21 de agosto) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam da concessão de Ex-tarifários. A Resolução Camex 60/12 apresenta a relação de 502 Ex-tarifários simples para Bens de Capital, sendo 228 referentes à renovação de Ex-tarifários já existentes e 274 relacionados à concessão de novos benefícios fiscais. Já a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 agosto 2012 às 7:16 — Sem comentários
Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal já retornou R$ 470,4 milhões, que representam 70% dos créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) encaminhados ao Fisco desde o início do ano. O programa, que faz parte do plano Brasil Maior, de fomento à competitividade da indústria nacional, foi criado com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 agosto 2012 às 22:43 — Sem comentários
RECEITA AUMENTA O CERCO AOS MAIORES INFRATORES
Extraído de: LegisCenter
A fiscalização da Receita Federal bateu recorde em 2011 ao identificar R$ 109,3 bilhões em valores sonegados. O montante supera em 21,25% o total de autuações em 2010. De acordo com dados da Receita, em 26,35% das fiscalizações encerradas foram identificadas, em tese, a prática de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 agosto 2012 às 9:12 — Sem comentários
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e informações possibilita o combate à sonegação, a diminuição…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 agosto 2012 às 9:05 — Sem comentários
Notícia: STJ julga cobrança de R$ 1 bilhão em Cofins
A União tenta anular uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) que, em 1996, autorizou a distribuidora de combustível a deixar de recolher o tributo sobre o faturamento da venda dos derivados de petróleo. Na época, a empresa questionou a constitucionalidade da Cofins instituída em 1991, pela Lei Complementar nº 70.
Na ação rescisória,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 agosto 2012 às 9:03 — Sem comentários
Empresário brasileiro é um verdadeiro herói, diz Fecomercio-SP
Por InfoMoney
SÃO PAULO - São muitos os obstáculos que impedem o crescimento da competitividade do Brasil em relação a países com menor desenvolvimento. Com isso, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) levantou as principais medidas para ampliar a competitividade do País no mercado externo, como investimentos em educação, redução da taxa de juros e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 agosto 2012 às 7:39 — Sem comentários
20/08/2012 - ITR 2012: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração (Notícias RFB)
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível no endereço a href="http://www.receita.fazenda.gov.br">http://www.receita.fazenda.gov.br>. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 agosto 2012 às 7:26 — Sem comentários
20/08/2012 - Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa (Notícias Agência Câmara)
Por Fisco Soft
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo texto, o pagamento parcial dos tributos poderá ser feito no percentual mínimo de 50%, desde que observada a ordem cronológica de geração dos débitos, e os juros e multa de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 agosto 2012 às 7:23 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 agosto 2012 às 12:52 — 2 Comentários
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES – ASPECTOS GERAIS
Fonte: Portal Tributário
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da Lei 6.404/76).
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 agosto 2012 às 12:47 — Sem comentários
REFORMA TRIBUTÁRIA – A GRANDE FALÁCIA
Mauricio Alvarez da Silva*
Muitos de nós nos tornamos céticos, por vezes incrédulos, quando o assunto é reforma tributária. Eu me incluo nesse time. Somos conscientes da alta carga tributária e de que a máquina estatal suga os contribuintes até a última gota de sangue, pois, afinal, estes têm o dever cívico de patrocinar toda a gastança pública.
Diariamente leio, ouço e assisto jornais, programas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 agosto 2012 às 12:36 — Sem comentários
12/09/2012 - Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional (Notícias STJ)
O interesse de agir por parte do mutuário na ação revisional persiste mesmo depois de o bem objeto do contrato ter sido adjudicado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) que negou recurso de um banco contra mutuário que buscava a revisão de contrato de financiamento habitacional.
A Turma, seguindo o voto do relator,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 agosto 2012 às 7:30 — Sem comentários
Intenção de compras à vista e a prazo sobem na primeira quinzena de agosto
Por InfoMoney
SÃO PAULO – As intenções de compra à vista e a prazo no varejo paulistano subiram, na primeira quinzena de agosto, na comparação com o mesmo período julho, segundo revela a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Divulgados nesta sexta-feira (17), os dados mostram que o ICH (Indicador de Movimento de Cheques), que mede as consultas para compras à vista, apresentou…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 agosto 2012 às 13:48 — Sem comentários
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