Simplificação nos Processos de Baixa de Empresas

Ricardo Antônio Assolari - 12.09.2014

A partir do dia 11/09/2014 as juntas comerciais de todo o Brasil não exigirão mais as certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nos processos de encerramento de empresas.

Esta medida foi estabelecida por meio das Instruções Normativas…

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS - RTT - Disposições

Foi publicada no DOU de hoje (19.9.2014), a Instrução Normativa RFB nº 1.493/2014 para regulamentar as disposições que alteram a legislação tributária federal relativa  ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS, em razão da revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), previstas na…

Compensações fiscais a empresas superam expectativas

Na primeira metade deste ano, as empresas deixaram de pagar R$ 32,2 bilhões em tributos federais para compensar prejuízos ou recolhimentos pagos a mais. Foi um volume R$ 4,4 bilhões acima do registrado no primeiro semestre de 2013, segundo aponta levantamento feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, do Ibre-FGV.

"Não bastassem a disseminação do baixo crescimento para distintos setores da economia e o reduzido espaço…

STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

Fonte: Sala de Notícias STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), que exigia, nas operações interestaduais por meios eletrônicos ou telemáticos, o recolhimento de parte do ICMS em favor dos estados onde se…

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos…

Olimpíadas terá ingressos de até R$ 4,6 mil, preços muito mais altos que Copa 

Por InfoMoney, InfoMoney

Olimpíadas terá ingressos de até R$ 4,6 mil, preços muito mais altos que Copa Modalidades "fracas" custam mais que diversas partidas da Copa do Mundo Compartilhar 0 Olimpíadas terá ingressos de até R$ 4,6 mil, preços muito mais altos que Copa SÃO PAULO - Você quer ir para as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016? Sim? Então prepare-se para gastar um bom dinheiro - até mais do…

Volume de empresas na cadeia têxtil cresceu 8,9% no último ano

Fonte: InterFace

O Instituto de Estudos e Marketing Industrial (Iemi), especializado em pesquisas e análises do setor têxtil e de vestuário, lançou…

Supremo autoriza auxílio moradia para juízes federais

Por BEATRIZ BULLA, estadao.com.br

Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça

Fonte:  newsletter tributario.pr.

Após quatro anos de adesão ao programa fiscal intitulado REFIS DA CRISE, como já era previsto, e por diversos motivos, o Governo criou uma espécie de Refis da Crise estendido e o denominou de REFIS DA COPA. A exemplo de Refis anteriores, o tempo foi curto para a adesão, houve erros na consolidação dos débitos e, principalmente, indisponibilidade do pagamento da…

Um em cada cinco produtos têxteis consumidos é importado

FONTE: InterFace

A desindustrialização brasileira começou e meados da década de 1980 e aconteceu de forma precoce se comparada aos países desenvolvidos. De acordo…

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a…

12/09/2014 - Suspenso julgamento sobre ação rescisória no caso do IPI alíquota zero (Notícias STF)

Por:Decisões

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento pelo Plenário do Supremo…

09/09/2014 - Empresa deve pagar contribuição ao ... sobre receitas decorrentes de exportação (Notícias TRF3)

 Por: Decisões



Não existe inexigibilidade de contribuição ao ... sobre receitas decorrentes de exportação. Com esse entendimento, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

12/09/2014 - Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária (Notícias TRF3)

POR: Decisões

A ... conseguiu na Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança de caráter preventivo, que a Receita Federal não…

Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 651/14 buscam retirar do Ministério da Fazenda o poder de fixar as…

O governador do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá à Secretaria de Fazenda expedir aviso amigável de cobrança, por carta ou aviso eletrônico, antes de qualquer fiscalização. Uma…

Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos…

Indústrias têxtil e de vestuário aceleram demissões em julho

Até abril, as indústrias têxtil e de vestuário aumentaram o quadro de pessoal, mantendo o comportamento exibido no mesmo período do ano passado, mostram os dados divulgados recentemente pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), controlado pelo ministério do Trabalho. A partir de maio, porém, os dois segmentos demitiram mais que admitiram, ao…

A Resolução nº 438 - publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na edição do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira passada (4) -…