Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2012 Arquivo (99)

A Vontade do Fisco Prevalece Sempre

A Vontade do Fisco Prevalece Sempre

Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP

 Do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) completa 20 anos de existência. Uma referência quando se fala em volume de impostos arrecadados, carga tributária, custos para cumprimento das obrigações acessórias, a instituição responsável pelo desenvolvimento do Impostômetro a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem novidades para o próximo ano. Uma delas é o Retornômetro. Na…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:50 — Sem comentários

IRF – Regras Mudam em 2013 para Participações nos Resultados

IRF – Regras Mudam em 2013 para Participações nos Resultados

A partir de 01.01.2013, a tributação sobre PLR ocorrerá da seguinte forma (MP 597/2012):

 - em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante no anexo da MP 597/2012 e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.

 - Para efeito da apuração do imposto sobre a renda, a participação…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:46 — Sem comentários

Ministério do Turismo comemora número recorde de viagens em 2012

Ministério do Turismo comemora número recorde de viagens em 2012

Fonte: InfoMoney

O ano de 2012 foi recorde para o setor turístico brasileiro. De acordo com análises do Departamento de Estudos e Pesquisas do MTur (Ministério do Turismo), a quantidade de viagens domésticas (internas) subirá de 190,8 milhões registradas em 2011 para 197 milhões até o fim deste ano.

 Já em relação ao número de viajantes, até o fim de dezembro, o Governo estima que essa marca chegue a 60…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:44 — 2 Comentários

Governo está longe de resolver apagões

Governo está longe de resolver apagões

Fonte:  PortoGente

Até quando o brasileiro terá de conviver com apagões em setores como energia elétrica, aeroportos, rodovias, portos. E, pior, com desculpas como "falha humana" para falta de planejamento, organização, visão e de  investimentos em infraestrutura. A última foi no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (26). E, um dia depois, a presidenta Dilma Rousseff reúne a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 dezembro 2012 às 7:13 — Sem comentários

Justiça manda Gol cobrir prejuízos de passageiros da Webjet

Justiça manda Gol cobrir prejuízos de passageiros da Webjet

Fonte: Mercado e Eventos

O Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira, a Gol ao exigir que a empresa assuma todos os bilhetes vendidos pela Webjet. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o usuário tem direito a remarcação e cancelamento dos bilhetes sem a cobrança de taxa adicional, de multa ou de diferença tarifária, de acordo com a legislação de defesa do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 dezembro 2012 às 7:11 — Sem comentários

Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa em caso de suspeita de sonegação

Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa em caso de suspeita de sonegação

Fonte:  Justiça em Foco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina. Conforme a decisão da presidente da corte, desembargadora federal Marga Barth Tessler, a medida tomada pela administração fazendária tem objetivo preventivo, visto que a empresa estaria…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2012 às 7:06 — Sem comentários

A perturbadora declaração de Joaquim Barbosa

A perturbadora declaração de Joaquim Barbosa

Por: Folha de S. Paulo

 O chamado julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.

 Em entrevista sem razão de ser — entrevista-vitrine, digamos — entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2012 às 6:55 — Sem comentários

Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública

Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública

Prescreve em cinco anos todo e qualquer direito ou ação movida contra a fazenda pública, seja ela federal, estadual ou municipal, inclusive para pedir indenização por reparação civil. Foi o que definiu de forma unânime a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2012 às 12:38 — Sem comentários

PIS/Cofins e Preço de Transferência - Conversão em Lei da MP 563/2012

PIS/Cofins e Preço de Transferência - Conversão em Lei da MP 563/2012

Fonte: Becomex

Foi publicada no DOU de hoje (18.09.2012) a Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012 que converte em Lei a Medida Provisória 563/2012.

 Entre outras disposições, destacamos:

 - Institui os Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2012 às 8:38 — Sem comentários

E-Lalur Será Substituído Pela EFD-IRPJ

E-Lalur Será Substituído Pela EFD-IRPJ

Fonte: Sped

O projeto inicialmente denominado de e-Lalur,(Livo Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real) agora ganhou novo nome: EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ).

 O nome foi alterado, pois, além de englobar o e-Lalur, também haverá registros para cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo lucro…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2012 às 8:35 — Sem comentários

Receita esclarece novo regime previdenciário

Receita esclarece novo regime previdenciário

Por:  Valor Econômico

Mesmo após a publicação do regulamento da contribuição previdenciária que incide sobre o faturamento – criada no contexto do Plano Brasil Maior, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos das empresas -, continuam a chegar na Receita Federal dúvidas de contribuintes sobre a nova forma de recolhimento. A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.

 Uma das…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 dezembro 2012 às 10:35 — Sem comentários

Impenhorabilidade absoluta de salários

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO.

Fonte:TJDFT

Caríssimos(as), como sabido, é muito comum se ouvir falar que magistrados têm determinado a penhora de percentual do salário do devedor para o devido pagamento ao credor; contudo, essa posição não tem sido admitida pelo TJDFT, que, interpretando o artigo 649 do CPC, não vê saída senão declarar a impenhorabilidade absoluta do salário – sendo a única exceção a penhora para o pagamento de prestação alimentícia, nos termos do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 dezembro 2012 às 10:33 — Sem comentários

Empresa pode compensar créditos com parcelas do Refis

Empresa pode compensar créditos com parcelas do Refis

Fonte: Consultor Jurídico

A ordem dos débitos tributários federais a serem compensados com créditos muda se a dívida tiver sido parcelada. Por regra, a compensação deve primeiro abater débitos vencidos e exigíveis. Porém, aqueles incluídos em parcelamento não podem mais ser considerados atrasados. Esse foi o entendimento da Justiça Federal de Curitiba ao autorizar o uso de créditos de um contribuinte para o abatimento de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 dezembro 2012 às 4:10 — Sem comentários

PEC das Domésticas amplia direitos, mas ainda há dúvidas sobre como efetivá-los

21/12/2012 - PEC das Domésticas amplia direitos, mas ainda há dúvidas sobre como efetivá-los (Notícias Agência Câmara)

Ter uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante às domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 dezembro 2012 às 13:15 — Sem comentários

Regime tributário benéfico a exportações é reeditado

Regime tributário benéfico a exportações é reeditado

Fonte: Consultor Juridico

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), medida de estímulo às exportações de manufaturados, será reeditado em 2013. A informação foi dada nesta quarta-feira (19/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o anúncio de um pacote de medidas fiscais para o próximo ano.

O Reintegra é um crédito de 3% para os empresários…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 dezembro 2012 às 13:13 — Sem comentários

Receita Federal implementa a partir de, 21/12, a operação Tolerância Zero, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterior

RECEITA FEDERAL: Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação Tolerância Zero, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterior

Fonte: SRFB Notícias

 A Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” .

 Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 dezembro 2012 às 13:00 — Sem comentários

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

17/12/2012 - Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família (Notícias STJ)

Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 dezembro 2012 às 13:06 — Sem comentários

Sem citar PIB, Dilma pede que empresários acreditem e invistam no país;

Sem citar PIB, Dilma pede que empresários acreditem e invistam no país;

Fonte:Do UOL, em São Paulo

Em pronunciamento na TV na noite deste domingo (23), a presidente Dilma Rousseff fez um discurso otimista de fim de ano, ressaltando avanços no combate à pobreza e na geração de empregos e minimizando os efeitos da crise econômica internacional no Brasil.

Dilma optou por não mencionar o fraco crescimento econômico do país, mas encerrou seu pronunciamento pedindo um…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 dezembro 2012 às 10:30 — Sem comentários

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova a revisão da interpretação técnica ICPC 09(R2)

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova a revisão da interpretação técnica ICPC 09(R2)

Fonte: CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 20/12/2012, minuta de deliberação que aprova a revisão da Interpretação Técnica ICPC 09(R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial.

A proposta de revisão da ICPC 09…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 dezembro 2012 às 10:28 — Sem comentários

Fiscalização: Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013

Fiscalização: Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013

Fonte: Blog Guia Tributário.

Foi publicada a Portaria SRF 2.563/2012 estabelecendo os parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2013, conforme disposto no artigo 6° da Portaria SRF 2.356/2010.

 a) Deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado as pessoas jurídicas:

 I –…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 dezembro 2012 às 10:27 — Sem comentários

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