Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2016 Arquivo (17)

2ª Turma da CSRF define a natureza jurídica da contribuição devida ao SENAR

A natureza jurídica da contribuição devida ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) pelas agroindústrias e pelos produtores rurais pessoas jurídicas é tema bastante controvertido na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), existindo julgados que a consideram como contribuição social, precedentes que a classificam como contribuição de interesse de categoria…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 dezembro 2016 às 10:00 — Sem comentários

Portaria dispõe sobre planejamento e execução da terceira fase do programa OEA

Foi publicada no dia 15 de dezembro a Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.700 assinada pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e pelo secretário de Defesa Agropecuária Luiz Eduardo Pacifi Rangel. O documento dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro do OEA.

Trata-se da terceira fase do programa brasileiro, denominada OEA - Integrado, que incorpora outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior ao…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 dezembro 2016 às 14:52 — Sem comentários

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual (Notícias STJ)

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento.

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por um médico do Paraná contra a divisão, pelo valor atual, das cotas de sua propriedade em um hospital criado durante o…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 dezembro 2016 às 11:24 — Sem comentários

Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário (Notícias STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que estabelece a possibilidade de prisão do depositário infiel de débitos tributários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1055, sob o entendimento de que a norma é uma ferramenta desproporcional de aumento de arrecadação e contraria tratados internacionais.…



Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 dezembro 2016 às 11:12 — Sem comentários

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários (Notícias STF)

  "Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em juízo, com o depósito judicial dos débitos tributários". Essa foi a tese aprovada pela maioria dos ministros na sessão desta quinta-feira (15), do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640905. No recurso, que teve repercussão geral…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 dezembro 2016 às 11:03 — Sem comentários

Governo deverá permitir que empresas usem prejuízos para abater débitos fiscais

Por: itc .Informtivo Trib. Contábil

As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas amanhã (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após participação em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, o ministro declarou que a medida está sendo elaborada com a…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 dezembro 2016 às 9:42 — Sem comentários

Brasil só voltará a crescer no segundo semestre de 2017, estima CNI

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 dezembro 2016 às 16:20 — Sem comentários

Ilegalidade da majoração da Taxa do Siscomex

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 dezembro 2016 às 17:58 — Sem comentários

Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano (Notícias TRF1)

09/12/2016 - Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano (Notícias TRF1)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma empresa de combustível e de duas pessoas contratantes de empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) contra a…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 dezembro 2016 às 12:39 — Sem comentários

TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito (Notícias TRF4)

07/12/2016 - TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito (Notícias TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras de cartão de crédito de um posto de gasolina de Porto Alegre. A 3ª Turma considerou que a medida seria…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 dezembro 2016 às 12:37 — Sem comentários

TRF2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com alíquotas reduzidas (Notícias TRF2)

07/12/2016 - TRF2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com alíquotas reduzidas (Notícias TRF2)

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou ao ... - o enquadramento como empresa prestadora de serviço hospitalar, nos termos…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 dezembro 2016 às 12:35 — Sem comentários

Responsabilidade pelo transporte de carga aérea

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 dezembro 2016 às 15:37 — Sem comentários

Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento.

Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento.

Gustavo Maia*

Artigo - Federal - 2016/3544

Por: Decisôes

Tema frequente no cotidiano aduaneiro e que traz enormes prejuízos…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 dezembro 2016 às 12:15 — Sem comentários

Verificação de Parceiros Comerciais na Cadeia Logística

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 dezembro 2016 às 21:39 — Sem comentários

Arquivos mensais

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

1999

© 2020   Criado por Textile Industry.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço