Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia

Por: estadão

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem…

Inadimplência em faculdades particulares atinge quase 10%, aponta Semesp

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Embora tenha apresentado queda de 1,58% de 2009 para 2010, a taxa de inadimplência no Ensino Superior privado se mantém alta, diante de outros setores da economia. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo).

Enquanto a inadimplência de pessoas físicas - atraso nos…

Faturamento dos supermercados paulistas tem queda de 9,7% em maio

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O faturamento dos supermercados de São Paulo registrou um recuo de 9,70% em maio deste ano, na comparação com abril. É o que revela um levantamento realizado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados).

O faturamento, no entanto, apresentou alta no confronto com o mesmo mês do ano passado, de 1,15%. No acumulado do ano, o setor apresentou expansão de 7,71%, frente ao mesmo…

Bolsa amarga perda de 10% no semestre, 3,4% só em junho

Por: estadao

Os investidores fecharam o mês de junho e a primeira metade do ano com uma percepção de risco melhor em relação à Grécia. O clima positivo da véspera, embalado pela aprovação do plano de arrocho fiscal de cinco anos, foi renovado nessa quinta-feira. O Parlamento grego avalizou ontem a lei de austeridade fiscal e os maiores bancos da Alemanha prometeram participar de um novo programa de ajuda, deixando a Grécia…

Tributação indireta torna poder de compra de brasileiro inferior ao europeu

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Apesar do imposto que incide sobre o salário ser menor no Brasil do que em muitos países da Europa, o poder de compra do brasileiro é menor do que o do europeu.

De acordo com um estudo recente da consultoria britânica UHY, os brasileiros que recebem US$ 200 mil por ano (aproximadamente R$ 320 mil por ano, ou cerca de R$ 26.600 por mês) embolsam 74% do valor (US$ 148 mil,…

Férias de julho: aluguel de imóvel de campo está até cinco vezes mais caro

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Passar as férias em cidades como Campos do Jordão, Serra Negra e Águas de Lindoia está até 494,84% mais caro neste ano, se comparado com a temporada de 2010. Conforme pesquisa divulgada pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (29), os aluguéis diários aumentaram em 13 dos 15 tipos de imóveis ofertados.

Em Campos…

GTIN: Código de barras passa a ser obrigatório em NF-e

Os benefícios da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para as empresas serão maiores a partir do próximo dia 1º, quando passa a ser obrigatório o preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

A medida foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a publicação do ajuste Sinief…

ICMS e operações de frete sob o regime de preço CIF

Informativo STF n° 631 – 13/06 a 17/06

A 2ª Turma desproveu agravo regimental interposto de decisão da Min. Ellen Gracie, em que negado seguimento a recurso extraordinário, do qual relatora, com base nos Enunciados 279, 282 e 356 da Súmula do STF. No caso, a empresa recorrente pretendia creditar-se do ICMS advindo de operações de frete de mercadorias ou produtos do seu…

Conta de luz: sistema híbrido de aquecimento pode gerar economia de mais de R$ 9

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O uso de sistemas híbridos de aquecimento de água pode gerar uma economia de R$ 9,20 na conta de energia elétrica, conforme divulgado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

De acordo com a empresa, o valor calculado equivale a uma redução de 19% do consumo médio mensal de uma residência na região Sudeste, o que corresponde a 33 kWh por mês, admitindo-se que um…

Plenário pode votar MP que corrige tabela do Imposto de Renda

O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória 528/11 , editada em 25 de março, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A faixa de renda com isenção do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto estabelece a mesma política de reajuste, com…

Receita reabre prazo de Refis da Crise

Fonte: Consultor Jurídico

Os 175 mil contribuintes que poderiam ser excluídos dos Refis da Crise podem tomar um fôlego. A Procuradoria-Geral da Fazenda e a Receita Federal reabriram o período para as pessoas físicas se manifestarem sobre quais débitos entram no parcelamento de débitos com a União. Quem não fizer a consolidação, entre 10 e 31 de agosto, será excluído do parcelamento.

O Refis da Crise foi criado durante a crise…

26/08/2011 - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) traz mais uma novidade para facilitar a rotina dos contribuintes. A partir de 1º de setembro, certidões positivas com efeito de negativas passam a ser emitidas pela internet, dispensando a presença dos contribuintes em uma das Agências da Receita Estadual.

Essas medidas estão previstas no…

Juiz ordena que Senado e União cortem supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a…

Negado HC para empresário condenado por evasão de divisas

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 107723) para o empresário Fahd Jamil,…

Lei assegura compensação de dívida com precatório.

Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em larga escala, o chamado encontro de contas previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009. A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos, foi melhor regulamentada pela Lei nº 12.431, sancionada na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

A lei,…

Dilma sanciona com vetos MP que concede incentivos tributários

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a medida provisória 517, chamada por parlamentares da oposição de “MP Frankenstein” por tratar de diferentes assuntos. A MP, editada no penúltimo…

Alíquota zero no caso do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011

Legislação - Lei nº 12.431/2011 - II, IPI, IR, PIS, COFINS e AFRMM, dentre outros assuntos.

A medida provisória nº 517/2010 foi convertida na Lei nº 12.431/2011 que, dentre vários assuntos, dispôs sobre:

a) a aplicação de alíquota zero no caso do imposto de renda incidente sobre rendimentos…

No momento em que o governo negocia com os Estados o fim da chamada guerra fiscal, um estudo realizado pela consultoria Rosenberg & Associados mostra que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações não gera perda de arrecadação e não interfere na decisão dos importadores.

O documento aponta que a arrecadação de ICMS subiu nos últimos anos em relação ao Produto Interno…

Alta carga tributária nos transportes esteve no centro das críticas

 Setor sofre impactos das inúmeras legislações em vigor e falta de regulação

"Não se faz logística no País se não se conhece os meandros tributários em vigor", alertou Alfredo da Cunha Neto, diretor da Guerra Batista Associados.



Opinião compartilhada por Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp: "Falta legislação específica e regulação. No âmbito estadual, eu vejo…

Receita Federal desarticula quadrilhas que fraudavam importações

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal e a Polícia Federal desarticularam, nesta terça-feira (28), duas quadrilhas acusadas de importar mercadorias e remeter divisas ao exterior de maneira ilegal. O prejuízo estimado causado pelos fraudadores aos cofres públicos é de R$ 1,4 bilhão.

Segundo a Receita, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão, sendo 13 preventivos, e 65 mandados de busca e apreensão…