Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

06/05/2011 - Aposentado na ativa tem de contribuir para a Previdência (Notícias TRF2)

Quem se aposenta e continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a Previdência. Esse foi o entendimento do TRF2 no julgamento de apelação cível de um trabalhador do Rio de Janeiro. Ele ajuizara ação na primeira instância da Justiça Federal contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pedindo para ser ressarcido dos valores descontados do seu contracheque desde…

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor. Para a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional, no artigo 2º, I, alínea h, veda a cobrança de tarifa para compensação de…

09/05/2011 - Pagamento: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados (Notícias MPS)

Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de…

Eleições 2010: mais de 15 mil pessoas teriam feito doações acima do limite a campanhas

SÃO PAULO – Um levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que 15.921 pessoas físicas supostamente extrapolaram o limite legal de doações a campanhas eleitorais em 2010.

Ao todo, elas teriam doado R$ 112.412.783,91, sendo que R$ 72.199.678,41 seriam a soma dos recursos excedentes. A Lei 9.504/97, que disciplina as eleições, determina que cada cidadão pode efetuar doações…

O QUE É DIVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU)?

Trata de débitos com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Assim, após o devido processo legal os órgãos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN conferem a estes débitos certeza, liquidez e exigibilidade, o que lhes permite ingressar judicialmente contra o contribuinte, em processo de Execução…

O governo está estudando medidas para desonerar o consumo de energia elétrica e gás natural, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional. A informação foi dada hoje (4) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC). Ele, no entanto, não deu prazo para o anúncio das medidas.

Segundo empresários que participaram do encontro, o benefício deve atender a pequenos e grandes consumidores, e não seria…

05/05 - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que governo e empresários discutiram ontem, durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), a possibilidade de devolução dos créditos tributários de 2008 e 2009 aos exportadores. O secretário disse que uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos relativos a 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações.

O secretário da Receita disse que, até…

MP de SP entra com ação para garantir revisão dos benefícios do INSS

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou nesta quinta-feira (5) uma ação civil pública com pedido de liminar para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize a revisão dos benefícios previdenciários concedidos antes das emendas que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social.

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou acórdão que…

Com receio da inflação, metade dos brasileiros vai reduzir o consumo

SÃO PAULO – De acordo com pesquisa realizada pela ACSP/Ipsos (Associação Comercial de São Paulo), 48% dos 1 mil entrevistados acreditam que a inflação vai subir. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6).

O destaque ficou para a classe A/B, com 54% dos entrevistados acreditando na alta da inflação, contra 44% que pensam da mesma forma na classe D/E. De acordo com o gênero, 50% dos homens acham que os…

ROTEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EMPRESA

1. Contato/informação da vaga de estágio;
2. Recebimento de aceite dos documentos informativos – Lei/Cartilha/Roteiro;
3. Agendamento de visita informativa (opcional);
4. Proposta de convênio – 2 vias;
5. Informação do perfil profissiográfico do estagiário;
6. Encaminhamento de candidatos e resultado da seleção;
7. Taxa de administração de…

ROTEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EMPRESA

1. Contato/informação da vaga de estágio;
2. Recebimento de aceite dos documentos informativos – Lei/Cartilha/Roteiro;
3. Agendamento de visita informativa (opcional);
4. Proposta de convênio – 2 vias;
5. Informação do perfil profissiográfico do estagiário;
6. Encaminhamento de candidatos e resultado da seleção;
7. Taxa de administração de…

Lucro Arbitrado

O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. 

É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o…

06/05/2011 - Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade (Notícias TST)

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a concessão da estabilidade provisória no emprego do trabalhador que adquiriu doença profissional. A mudança de entendimento ocorreu em outubro de 2009, com o cancelamento pelo TST da Orientação…

Ação do BNDES se dá por aportes a grandes grupos

O ESTADÃO

Muitas participações do BNDES são consequência da conversão de títulos, outro instrumento usado pela BNDESpar para apoiar companhias, principalmente para buscar aquisições. Exemplo recente é o da Hypermarcas, que recebeu aporte de R$ 1,1 bilhão do BNDES por meio da subscrição de debêntures.

A operação serviu para financiar a compra do laboratório Neo Química e manter o interesse da Hypermarcas por ativos do setor…

Preocupação dos brasileiros com inflação está "muito acima do usual", diz CNI

SÃO PAULO – O contínuo crescimento dos índices de preços tem provocado mais preocupação da população brasileira em relação ao aumento da inflação no País.

De acordo com o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor), divulgado nesta sexta-feira (29) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), “a preocupação dos consumidores com relação à trajetória da inflação está muito acima do…

Lucro da Vale cresce 292% para R$ 11,29 bi no trimestre

ESTADÃO

A Vale registrou lucro líquido de R$ 11,291 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 292,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi de R$ 2,879 bilhões, no padrão contábil IFRS. A receita líquida cresceu 82,67% para R$ 22,985 bilhões, ante R$ 12,583 bilhões no primeiro trimestre de 2010.

A geração de caixa medida pelo Ebitda subiu 188,2%, para R$ 15,517 bilhões, ante R$ 5,385…

Gastos com idosos e doações a programa de emprego poderão ser deduzidos do IR

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que permitem aos contribuintes receber benefícios fiscais.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, passou o Projeto de Lei 5.988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com dependentes idosos.

De acordo com a proposta, só poderão deduzir os gastos os…

05/05/2011 - Segunda parcela do ISS Fixo para autônomos e pessoa jurídica vence nesta sexta (Notícias Município de Vitória)

Atenção, contribuintes: esta sexta-feira (06) é o último dia para pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) relativo à tributação fixa aplicável às prestações de serviços de pessoas físicas (autônomos), e jurídicas, como sociedades uniprofissionais e de serviços contábeis em 2011.

Nesse ano, pela primeira vez, os contribuintes…

MPF/SP protocola ação para garantir revisão de benefícios previdenciários pelo teto

Extraído de: Ministério Público Federal  

Objetivo é garantir os direitos dos aposentados e pensionistas e impedir que o INSS tenha um prejuízo de R$ 600 milhões com os custos de ações individuais

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, protocolou ação…

27/05/2011 - Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos (Notícias STJ) 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por uma usina contra a União. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que exigir na liquidação por cálculos a apresentação de notas fiscais e outros documentos, após mais de 20 anos do…