Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- julho 2012 Arquivo (33)

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



Influências de pequenos grupos, porém de grande poder junto ao Governo Federal, têm levado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a cometer uma série de equívocos, prejudicando a economia nacional. A Resolução nº 44, de 5 de julho de 2012, é um bom exemplo e afeta a indústria têxtil em âmbito nacional ao interromper o direito…

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42

Encerra a investigação com extensão de direito antidumping definitivo aplicado às importações de calçados originárias da China, por prazo igual ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados, originárias do mesmo país, comumente classificadas nos itens NCM 6406.10.00 e 6406.20.00, a ser recolhido em montante equivalente à alíquota ad valorem de 182%. Estão excluídas do recolhimento do referido direito antidumping…

Em meio à pressão da Argentina para que o Mercosul feche um acordo de livre comércio com a China, o governo brasileiro emitiu mais um sinal de resistência à invasão de produtos chineses no mercado brasileiro. A partir de agora, peças e cabedais (parte superior) de calçados importados da China serão sobretaxados em 182%. Com isso, o governo espera acabar com a entrada ilegal desses produtos, que, ao contrário dos sapatos prontos - tributados em US$ 13,85 por par -, estavam até ontem livres do…

A participação dos importados no consumo interno de vestuário no Brasil deve subir de 9,3% em 2011, para 13,8% este ano, de acordo com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), que reúne as 12 maiores redes varejistas de roupas do país. Segundo Edmundo Lima, diretor da entidade, esse crescimento ocorrerá independentemente das oscilações do câmbio, uma vez que a indústria nacional hoje não é capaz de suprir toda a variedade exigida pelas lojas.



Os importados vêm ganhando…

A notícia de desistência de construção de uma siderúrgica no Brasil pela chinesa Wuhan Iron & Steel, em parceria com o grupo EBX, agitou o mercado brasileiro ontem e acendeu uma luz amarela no país sobre sua competitividade para instalação de novos projetos de aço, em especial os voltados para exportação. O Brasil desponta como o país de maior custo de instalação de usinas siderúrgicas à base de minério de ferro e carvão, ficando longe de China, Índia e Rússia.



O projeto, de…

As importações do setor têxtil e de confecção somaram US$ 3,3 bilhões no primeiro semestre. O resultado representou um avanço de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando as importações totalizaram US$ 3 bilhões.



Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e mostram que o aumento das importações foi guiado pelo segmento de vestuário, que comprou do exterior um total de US$ 1,1 bilhão no período.



As…

* por Luiz Fernando Antonio



Há muito tempo, todos os países têm utilizado mais ou menos as mesmas estratégias para poder manter suas balanças comerciais e cambiais de forma a serem superavitárias, buscando sempre fazer reservas. Todos querem exportar o máximo, nas melhores condições de preços e segurança, e importar o mínimo possível.



De um lado, os governos “facilitam” as exportações e “dificultam” as importações. As formas de “facilitar” as exportações podem…

* por José Ricardo Roriz Coelho, no Correio Braziliense



O PIB brasileiro cresceu apenas 2,7% em 2011. Desconsiderado 2009, pico da crise econômica mundial, esse foi o pior desempenho desde 2003, quando a expansão foi de 1,15%. Todavia, o problema não se deveu à demanda interna nem externa, pois, no ano passado, o consumo das famílias aumentou 4,1%, o investimento, 4,7% e as exportações, 4,5%, em relação a 2010.0 consumo do governo evoluiu 1,9%, contribuindo para a…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.



O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 568 e 578 do Decreto nº 6.759, de 5 de…

O Boletim Interface reproduz a seguir importante Circular do Secex - nº 30, de 28 de junho de 2012:



O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o…

Depois de atender a todo o crescimento do consumo doméstico de bens industriais em 2011 - em uma parcela crescente de participação no mercado interno -, as importações estão indo ainda mais longe em 2012. De janeiro a abril deste ano, em relação a igual período do ano passado, enquanto o consumo interno desses bens caiu 2,4%, a presença de importados cresceu 0,4%.



Dessa vez, ao contrário do que aconteceu em 2008, 2010 e 2011, os produtos importados não apenas atenderam parte da…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou no combate à guerra fiscal e abriu um inquérito civil para investigar a concessão de benefícios tributários pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A intenção é apurar se houve renúncia irregular de receita, prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa no perdão de benefícios usados no Distrito Federal, mas já declarados inconstitucionais.



O alvo do inquérito, instaurado pela Procuradoria da República do DF, é…

A indústria brasileira de vestuário tem novas reivindicações para o governo federal para ampliar a competitividade e preservar os empregos no setor. O presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah, entregou na Secretaria-Geral da Presidência, em Brasília, uma lista que inclui pedido de salvaguarda para o setor de confecção contra a entrada de produtos importados, especialmente da China e de outros países asiáticos. Segundo Masijah, a taxação atual, de 35%, não está sendo suficiente para…