Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- novembro 2011 Arquivo (31)

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia tem atuado com o Governo Federal para fortalecer o comércio exterior.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável pela regulamentação e pelo acompanhamento de qualquer produto importado vendido no País. Além disso, o órgão serve de ponte entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e as empresas, indústrias e…

Setor de máquinas para o corte e a conformação de chapas metálicas foi o que teve o melhor desempenho em 2011.

Os importadores de máquinas-ferramenta e equipamentos industriais, que compõem o grupo dos chamados bens de capital, movimentaram cerca de US$ 2,4 bilhões em 2011, cerca de 10% mais que o ano anterior. O resultado é inferior a previsão da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas-Ferramenta e…

Experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo.

Seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff o texto final da Medida Provisória 29/2011, do Plano Brasil Maior, que estabelece incentivos à indústria nacional e autoriza o uso de recursos do FGTS para obras de infraestrutura relacionadas com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.…

fontes do governo afirmam que instituições como a Infraero estão com os estoques abarrotados. A Receita Federal vetou o acesso do GLOBO aos armazéns.

Há mais de cem leis que regulam o comércio exterior brasileiro. A principal é dos anos 50 e é recheada de artigos contrários às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso é um custo para empresas e para o país, já que provoca ações judiciais. O governo…

Ato publicado no DOU de 25.11.2011.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 15, de 24 de novembro de 2011 

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL…

* por André Oliveira Brito

Inicialmente, e que me perdoem os conhecedores da matéria, mas entendo relevante pontuar, ainda que brevemente, a noção de Direito aduaneiro.

O Direito aduaneiro é muito…

Discussão aconteceu em São Paulo

Na tarefa de garantir a conectividade das aduanas e fronteiras, com superação de riscos e ameaças à saúde e à segurança, as administrações aduaneiras têm pela frente grandes desafios. Na visão do secretário-geral da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Kunio Mikuriya, a Aduana passa da tradicional função de fiscalização para apoiar também as negociações comerciais, papel que…

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo contra as importações de diisocianato de tolueno, utilizado na fabricação de poliuretanos para produtos como espumas e revestimentos. A resolução foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União. O direito antidumping será aplicado para as importações provenientes dos Estados Unidos e da Argentina, por…

Aumento das importações da China este ano chega a ultrapassar 200% em produtos como ventiladores e seringas descartáveis.

A promessa do governo Dilma Rousseff de apertar a defesa comercial, impondo tarifas contra produtos artificialmente mais baratos da China, não tem funcionado na prática. Levantamento feito pela reportagem do 'Estado' demonstra que as chamadas tarifas antidumping impostas contra mercadorias…

Decisões depende de interpretações e diferentes pontos de vista.

* por Jeferson Roberto Nonato

O tema da penalidades na importação de mercadorias estrangeiras vem sendo enfrentado por julgadores e estudiosos do assunto, e tudo indica que ainda não se chegou a um denominador…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 549, DE 17/11/2011 - DOU 18/11/2011

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno…

Plano Nacional da Cultura Exportadora conta com ações até 2014 e estimulará o potencial de cada estado da Federação.

A ampliação da base exportadora e a inclusão dos pequenos empresários na pauta da exportação brasileira estão na mira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a ideia é desenvolver mapas estratégicos de…

Incentivada por um levantamento que identificou 27 programas de subsídio do governo da China às exportações de têxteis, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) pretende pedir medidas compensatórias contra as importações de produtos chineses, informou o diretor-superintendente da associação, Fernando Pimentel. "Não estamos enfrentando empresas, mas o Estado chinês", acusa. Preocupados com o aumento das barreiras de…

* por Felippe Alexandre Ramos Breda

Foi publicada a Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil nº 1.181/2.011, em 18.08.2.011, com vigência imediata, que instituiu e regulamentou nova figura jurídica ao Comércio Exterior nacional, denominada verificação de conformidade aduaneira ao…

Um estudo que apontou que a carga tributária que incide sobre o produto nacional frente ao chinês é quase três vezes maior.

A indústria têxtil da região de Campinas teme que em quatro ou cinco anos o setor praticamente desapareça no País. A previsão, um tanto quanto fatalista se baseia nas diferenças competitivas entre a produção nacional e as peças importadas da China.…

A não comprovação da origem declarada implicará o indeferimento das LI.

* por Angela Sartori

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16/11/2011 a Portaria Secex nº 39, que dispõe  sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial nas Licenças de…

o incentivo fiscal levou quase um ano para ser regulamentado.

Projetos de infraestrutura de sete setores poderão, em breve, contar com incentivos no mercado de capitais. Decreto da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, regulamenta o procedimento para as empresas captarem recursos destinados a empreendimentos considerados prioritários, com desconto no Imposto de Renda (IR).…

Representantes da indústria do vestuário de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul definiram agenda única a ser defendida pelos três estados.

Estancar o processo de desindustrialização pelo qual passa o setor têxtil e do vestuário, buscar soluções para questões trabalhistas que dificultam a atuação das empresas e aumentar a representatividade e a união do segmento.  Essas são as prioridades conjuntas que a…

* * *

O Decreto nº 7.604/2011 alterou o Decreto nº 7.567/2011, que determinou a majoração da alíquota de IPI para os veículos que lista, e o benefício de redução desse percentual apenas para os fabricantes nacionais que se enquadrem nas condições estabelecidas.

 

As alterações referiram-se:

 

a) às condições para a fruição da redução de alíquotas para incluir a hipótese de investimento em…

RESOLUÇÃO No- 85, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA…