Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

A Amcham-São Paulo entrevistou o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, que abordou a criação de um programa de treinamento de agentes aduaneiros para identificação de calçados e sua classificação fiscal.…

A Medida Provisória 541/11 reformula as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Com a iniciativa, o governo pretende melhorar a atuação do órgão no apoio à inovação do setor produtivo e controlar a entrada de produtos estrangeiros que não atendem aos requisitos técnicos avaliados pelo…

O governo quer apertar o cerco contra as importações no setor automotivo e ameaça aumentar, a partir de 2013, o índice de 65% de componentes nacionais exigido das montadoras para que elas possam escapar do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado em…

As montadoras Chery, Jac e BMW apresentaram ontem ao governo projetos de abertura de fábricas no Brasil, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel. A Land Rover, embora não tenha apresentado uma proposta formal, sinalizou que também quer uma unidade produtiva no país.…

A Receita Federal cumpriu, na última sexta-feira, mandatos de busca e apreensão  em diversos pontos da Grande Vitória, principalmente em Vila Velha, contra um grupo que atua na importação de veículos de luxo de várias marcas e modelos, que eram adquiridos com pouquíssimo uso. De acordo com a Receita Federal, cerca de 150 servidores da Receita e 500 policiais federais estão cumprindo 22 mandados de prisão preventiva e 119…

No último sábado, a jornalista de economia Miriam Leitão escreveu sobre os vários aspectos da desvalorização da moeda brasileira em sua coluna no jornal O Globo.

No artigo que o Boletim Informativo Interface reproduz abaixo, cujo título é "Lados da moeda", Miriam lembra que nem mesmo em outros momentos de desvalorização…

* escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Aprimorar o controle de qualidade dos produtos importados que entram no Brasil é…

Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para…

Empresários e sindicalistas do setor químico querem pegar carona nas recentes medidas do governo de aumento do IPI de veículos importados e incentivo aos investimentos em inovação tecnológica. A decisão, tomada pelo governo há 15 dias, abriu um precedente, entendem eles, que desejam instalar uma mesa de negociação direta com a equipe econômica. O governo recebeu bem a ideia.…

* escrito por Rinaldo Maciel de Freitas

Tornou-se consenso no mercado internacional que os processos de liberalização pautem-se pela eliminação gradativa de barreiras tarifárias. No momento atual, as considerações sobre barreiras não tarifárias, assim consideradas, as barreiras técnicas que…

escrito pelo consultor tributário José Eduardo Leal Rebouças

Quanto à Decisão da Receita Federal em recente Solução de Consulta, temos a esclarecer que:…

A proposta brasileira à OMC (Organização Mundial do Comércio), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu.…

RESOLUÇÃO 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício (MCP), originárias da República Argentina.…

escrito por Andréa Campos, gerente do Departamento de Editoria da Aduaneiras

O Brasil terá de se adaptar aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização do regime de admissão temporária. Com a publicação do Decreto nº 7.545, em agosto, o governo promulgou a…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que as tarifas de importação brasileiras já não são suficientes para proteger o País da concorrência de produtos asiáticos, ou até mesmo europeus e americanos. Ele recusa o rótulo de protecionista e diz que “a porta está aberta para investimentos no País”. A seguir trechos da entrevista.…

O assunto que mais agita o comércio exterior brasileiro neste início de semana é o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados ao Brasil de fora do Mercosul.

Muito tem se discutido a respeito do assunto após a iniciativa do Governo Federal. Enquanto é unanimidade que as marcas…

* por Luiz Martins Garcia

O comércio exterior é muito dinâmico. Muitas vezes, uma pessoa/empresa no exterior, que está adquirindo um produto no Brasil, já possui um comprador em outro país.

Dessa forma,…

Teoricamente, as normas aplicadas para a defesa comercial em um país têm como objetivo impedir que práticas empresariais condenáveis decorrentes da concorrência internacional produzam efeitos nocivos a empresas instaladas no território em questão.

Nos últimos anos, o Governo Federal vem buscando aperfeiçoar a defesa comercial brasileira,…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 confirmou sentença de 1º grau que garantia a restituição do IPI em importação realizada por pessoa física para uso próprio.

Com base no artigo 557 do CPC, o TRF-3 pacificando a matéria negou seguimento à apelação e à remessa oficial.…

Encerrado o REFIS, oportunidade de parcelamento de Tributos Federais com benefícios ao contribuinte, volta a onda de oferta de compensações de débitos com títulos da Dívida Pública, Processos de Desapropriações, Créditos Tributários Homologados pela Receita e outras formas de imaginação de vendedores que convencem os empresários a um verdadeiro suicídio financeiro.…