Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

Os exportadores brasileiros estão sujeitos aos carimbos de aprovação de até 12 órgãos diferentes do governo.

Hoje, há mais de cem leis que regem a área no Brasil e 130 impostos e tributos relacionados à atividade.



Nesse cenário, não causa espanto que o país tenha apenas 19,3 mil pessoas jurídicas exportadoras atualmente. Ou seja, 0,4% das 4,5 milhões das pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.



No caso de importadores, o número é maior, de 43,5 mil no ano…

De acordo com noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O anúncio feito no sábado pela Foxconn, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, de que elevará os salários, reduzindo as horas extras em suas fábricas chinesas, indica que a pressão dos trabalhadores, dos mercados internacionais e dos consumidores ocidentais com as condições de trabalho está provocando uma mudança que pode acelerar a evolução da economia chinesa.



FONTE: O ESTADO DE S.…

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC) puniu nesta terça-feira, 14, o primeiro caso de circunvenção (conhecido como triangulação) nas importações brasileiras.



Os cobertores de fibras sintéticas importados pelo Brasil do Uruguai e do Paraguai foram sobretaxados em US$ 5,22 o quilo.



O governo concluiu que os produtos são provenientes da China e passam por transformação marginal no Uruguai e Paraguai, antes de entrarem no Brasil, para burlar a…

Uma delegação do governo uruguaio está hoje, em Brasília, reivindicando explicações sobre a sobretaxa.

A mesma tem o valor de US$ 5,22 por quilo, sendo aplicada nas importações de cobertores de fibras sintéticas feitas pelo Brasil do Uruguai e do Paraguai (leia mais informações na notícia abaixo). A reunião será às 16 horas com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres.



Segundo informações do…

A Câmara dos Deputados analisa a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), entre os beneficiários do programa de isenção fiscal do setor portuário, o Reporto. A proposta integra uma das duas emendas apresentadas pelo deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), um dos representantes da Baixada Santista no Congresso, à Medida Provisória (MP) nº 556.



A MP foi editada pela presidente Dilma Rousseff em 26 de dezembro último, prorrogando a validade…

Resolução CAMEX n. 12/12 de: 13/2/2012 - D.O.U. 14/2/2012



Ementa

Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.



O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o…

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) exige que as empresas responsáveis pela etiquetagem de mercadorias têxteis no Brasil cumpram a padronização detalhada a seguir.



De acordo com o Capítulo II do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução do Conmetro nº 2 de 2008, os produtos têxteis de procedência nacional ou estrangeira deverão apresentar, obrigatoriamente, na etiqueta as seguintes informações:…

O presidente da Câmara de Comércio Argentina Brasileira de Comércio (Camarbra). Sr. Alberto Alzueta, solicitou que a Interface Engenharia Aduaneira reproduzisse o artigo abaixo, escrito por ele, com a intenção de contribuir com o comércio bilateral entre Argentina e Brasil.



Alzueta sugere que os importadores utilizem o Sistema de Pagamento com a Moeda Local (SML), evitando a utilização das declarações juradas prévias de importação exigidas pela Administração…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

A indústria têxtil brasileira, liderada pelas entidades representativas, vem fazendo insistentes pedidos formais de salvaguarda. Trata-se de um instrumento de proteção comercial à indústria em relação às importações de materiais têxteis. O setor têxtil e de confecção alega déficit diante da concorrência desleal de produtos importados.

Embora seja necessário…

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ex-Tarifário é um beneficio que se dá a importação de um produto sem similaridade nacional. Esse regime garante expressiva redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira. A concessão do…

O Acordo de Cooperação Mútua Internacional (MLAT), pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o caso em que um juiz federal de primeiro grau decretou a quebra de sigilo bancário de conta mantida no exterior por um brasileiro sob…

* por Angela Sartori

Atualmente temos assistido pela Fazenda do Estado de São Paulo inúmeras autuações nas operações de Importação realizadas através de outros Estados da Federação sem admitir que o ICMS na importação é devido ao ente federativo no qual se encontra sediado o estabelecimento do importador, gerando pesadas autuações aos destinatários finais das mercadorias com sede em outros Estados.

Ocorre que, a Lei Complementar 87/96 esclarece o…

Foi publicada a Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil nº 1.181/2.011, em 18.08.2.011, com vigência imediata, que instituiu e regulamentou nova figura jurídica ao Comércio Exterior nacional, denominada verificação de conformidade aduaneira ao operador estrangeiro.



O instituto vem na linha da política adotada pela Organização Mundial das Aduanas - OMA desde meados da década de noventa, no sentido de padronização dos procedimentos de controle e segurança aduaneiros em…

* publicado originalmente em http://blog-brasiliense.blogspot.com



Legislação: Resolução BACEN nº 4.051, de 26/01/2012.



Comentários: Altera a Resolução BACEN nº 3.568/2008 que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)



Comentários: No que tange ao câmbio de exportação, foi alterado o seguinte:



"Art. 16-A No recebimento da receita de exportação de mercadorias ou de serviços,…

Classificação fiscal pode ser definida como uma atividade baseada em métodos científicos cujo objetivo é inserir uma mercadoria numa nomenclatura. Aqueles que exercem esta atividade são conhecidos por merceólogos e as mercadorias a serem classificadas, objetos merceológicos. A título de informação estas denominações derivam de Merceologia que pode ser definida pela ciência destinada ao estudo das mercadorias quanto à sua origem, composição e utilização.



Para exercer este tipo de…

Tudo indica que as nuvens da crise internacional recém começam a chegar ao Brasil.



Vieram se acumulando no horizonte, passaram por cima de 2011 sem que se registrassem chuvas e trovoadas, mas a bonanza está terminando. Como está fazendo a presidente Cristina Kirchner, o governo terá de proteger a indústria nacional de têxteis. Se antes todos os tecidos estrangeiros eram melhores e se fazia questão de dizer que tal pano era inglês ou italiano,…

A partir de 1º de fevereiro, a Receita Federal argentina passará a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.



A medida atingirá todos os produtos brasileiros destinados ao mercado interno argentino.



A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que 79% das exportações brasileiras devem ser afetadas, mas acredita em um acordo amigável entre os países vizinhos.



Segundo o…

O governo argentino publicou nesta segunda (23), no Diário Oficial, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.



A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as…

* por Angela Sartori

 

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria.

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para:

 

* Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI:

*…

Tecnologia, organização, eficiência e qualidade das fábricas chinesas fizeram crescer entre os empresários cearenses.



Acerteza de que compensa mais encomendar seus produtos no exterior do que produzir a linha no CE.



No final de 2011, cerca de 30 representantes de indústrias de confecção e têxtil do Ceará estiveram na China visitando fábricas e conhecendo seus processos produtivos. O que os empresários viram é preocupante para o futuro…