A batalha das patentes

[Romildo de Paula Leite]

Vitória da Oracle contra Google em processo de quase US$ 9 bilhões reforça receio de aumento dos litígios judiciais.

Oito anos: Larry Ellison (à esq.), da Oracle, e Larry Page, do Goggle. Disputa legal entre as duas gigantes de tecnologia gira em torno do sistema Android e da linguagem Java (Crédito: Fotomontagem)

Diga a palavra patente para um empreendedor do Vale do Silício e ele imediatamente vai pensar em ações na Justiça. Desde a semana passada, esse receio aumentou ainda mais. A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos confirmou que o Google realmente infringiu patentes da Oracle, de Larry Ellison, ao usar a tecnologia Java no sistema operacional móvel Android, que equipa nove em cada dez smartphones do mundo. É o terceiro round da briga, que já dura oito anos e pode custar para o Google, de Larry Page e Sergei Brin, quase US$ 9 bilhões. O Google ainda pode recorrer, mas não mais no mérito, e sim sobre o valor que pagará. “Não gostei do que eles fizeram. Foi absolutamente diabólico”, disse Ellison, em 2013, em uma entrevista ao jornalista Charlie Rose, da rede CBS.

Não é novidade que, nos Estados Unidos, quase tudo vá parar na Justiça. Mas os números de litígios envolvendo patentes só aumentam. Em 2008, de acordo com o banco de dados especializado Docket Navigator, eram pouco mais de 2,6 mil casos de processos semelhantes nos EUA. No ano passado, quase 12 mil ações estavam na Justiça. Estima-se ainda que existam 30 mil advogados especializados em patentes. O aumento de litígios é liderado pelo setor de tecnologia. É fácil de entender a razão. Cada novo produto ou aplicativo é composto de uma infinidade de inovações, cada uma delas protegida por um escudo legal.

Pode ser uma patente, um direito autoral ou a propriedade de uma marca. Por esse motivo, é cada vez mais difícil criar algo complexo sem esbarrar em um pequeno pedaço de algo que já foi feito. Um dos casos mais ilustres é a batalha que envolve a Apple e a Samsung, que conta com 50 processos em 10 países. A disputa principal gira em torno do visual do iPhone, que a companhia da maçã alega que foi copiado pela coreana. Em 2012, a Justiça dos EUA condenou a Samsung a pagar mais de US$ 1 bilhão à Apple. Mas, na Coreia do Sul, Japão e Inglaterra, a companhia comandada por Tim Cook foi derrotada – detalhes dessas sentenças não foram divulgados.

Essas disputas envolvem ainda estratégias que estão sendo chamadas pelos analistas de bullying corporativo. Em 2011, um grupo de empresas formadas pela Apple, Microsoft e Research in Motion (atualmente Blackberry) comprou um lote de patentes da fabricante canadense de equipamentos de rede Nortel por US$ 4,5 bilhões, superando o Google, que oferecia US$ 900 milhões. Na sequência, o grupo acionou a companhia de Mountain View na Justiça, alegando que ela infringia exatamente as patentes que agora pertenciam a elas. Em 2014, um acordo, de valor não revelado, encerrou o processo.

Apesar do alvoroço de uma disputa na Justiça, o histórico mostra que é mais provável que o conflito acabe em harmonia. “A maior parte dos litígios termina em acordo”, afirma Renato Opice Blum, coordenador do curso de direito digital do Insper. Ele confirma que a agitação do setor de tecnologia chegou ao Brasil. “Nossa demanda aumentou tanto que os últimos três anos já igualaram os 15 anos anteriores”, diz Opice Blum. Pelo aumento dos litígios e os custos que geram, muitos especialistas afirmam que a patente pode ser usada para atrapalhar o processo de inovação. Mas há quem discorde disso. “Quem diz que esses litígios são uma taxação na inovação geralmente são os que são processados”, afirma James Yang, autor do livro Navigating the Patent System (Navegando o sistema de patentes, em tradução literal). Mas ele também alerta para os problemas. “Há sim os que abusam do sistema. Não devemos permitir que se patenteie qualquer coisa.”

No Brasil, os litígios envolvendo patentes não passam de 1,5 mil ações na Justiça, estima o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Empresas farmacêuticas e mecânicas lideram as reclamações. Só agora começam aparecer alguns casos de software, que, no Brasil, são regulados por direito autoral. Para quem registra patentes, o gargalo está no registro. Até outubro do ano passado, eram 227,5 mil na espera por análise. Antes de se preocupar com o risco de litígio judicial, o Brasil tem um longo caminho a percorrer protegendo suas inovações.

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