Celebremos os novos dados que apontam uma queda significativa da devastação da floresta.
Não costumo dar grande importância à queda ou aumento de alertas de desmatamento monitorados pelo sistema Deter do Inpe. Isso porque um único mês de dados preliminares não representa uma tendência — é preciso acompanhar uma série e os resultados anuais consolidados pelo sistema Prodes.
Mas há pelo menos duas razões para comemorar a notícia de redução de 66% do desmatamento em julho deste ano, comparado ao mesmo mês do ano passado, conforme anunciado conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, nesta quinta-feira.
Primeiro, porque esse pode ser o começo do fim do desmatamento.
A contabilização anual abrange de agosto a julho, o que significa que os resultados de agosto de 2022 a julho de 2023 levarão em conta os devastadores cinco meses finais do governo anterior, que causaram uma das piores temporadas de corte raso e queimadas da última década.
A queda expressiva da série Deter de janeiro a julho de 2023 perfaz 42,5% em comparação com o ano anterior. Ela nos dá esperança de que começamos a nos afastar do ponto de inflexão em que a Amazônia pode entrar em um processo irreversível de secagem e degradação, conforme alertam os cientistas.
Se deixarmos de “acumular” tanto desmatamento e degradação, ficaremos menos próximos desse ponto de colapso. E, com muito esforço público e privado, podemos quem sabe reverter o processo ecológico em curso.
Segundo, porque esse bom resultado me parece o reflexo da retomada completa da política pública de combate ao desmatamento.
A visão é clara: desmatamento zero no bioma. A implementação está sendo articulada: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) foi retomado e integra não somente ministérios, mas entes estaduais e municipais.
Há sinais regulatórios aos agentes econômicos, a exemplo da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa à descontaminação do financiamento bancário em relação ao risco de desmatamento.
Finalmente, é importantíssimo reconhecer que deixando o Ibama e o Icmbio trabalharem (ainda com pouco pessoal e orçamento, mas com muito foco estratégico em municípios críticos) houve aumento expressivo dos autos de infração, multas, embargos, destruição de equipamentos e apreensões nos últimos seis meses.
Cerca de 300 mil hectares já foram embargados remotamente, e 77 mil caminhões de madeira ilegal foram bloqueados no sistema, o que tem sido bastante para mudar a expectativa de impunidade para responsabilidade por parte dos desmatadores.
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