A política de concessões dos aeroportos proposta pelo governo é um avanço real?

[Romildo de Paula Leite]

A concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) ao setor privado foi anunciada pelo governo no última quinta-feira, 20 de dezembro. Um ponto controverso do projeto é a criação da Infraero Serviços, que atuará em parceria com o operadores internacionais e que prestará serviços especializados. Para o economista Rodrigo Constantino a fundação da nova estatal é totalmente desnecessária. Ele lembra que em vários países do mundo os aeroportos administrados pelo setor privado funcionam de forma mais eficiente do que os do Brasil. “O ideal mesmo seria privatizar logo a Infraero toda de uma vez. Não faz sentido ter um Estado empresário”, afirma.

Assim como Constantino, o economista Raul Velloso questiona o criação da Infraero Serviços. “Criar mais uma empresa se afigura um despropósito. Já não existe uma, que inclusive não funciona bem? Por que criar outra? Talvez para dar uma satisfação às facções descontentes com o rumo desse processo? O problema é que no final tudo bate no bolso do contribuinte, sem garantia de melhoria do serviço”, critica.

A principal exigência feita aos candidatos a novos gestores dos terminais é que eles tenham experiência mínima de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os acionistas majoritários dos consórcios que arremataram os três primeiros terminais leiloados (Brasília, Viracopos e Guarulhos) não poderão disputar esses terminais.

“Ter experiência em operação de aeroportos de grande porte ajuda, sem dúvida. Mas não acho isso fundamental. Mais importante é garantir um arcabouço regulatório simples e estimular a concorrência”, opina. Constantino acredita que a própria busca pelo lucro levará as empresas na direção de melhores atendimentos ao público.

Para Velloso é fundamental que as empresas apresentem um plano de negócios antes da realização dos leilões. O edital das licitações deve ser divido em três fases a primeira é a pré-qualificação, a segunda é a proposta técnica e a terceira é o plano de negócios, em que os proponentes explicam como vão por em prática aquilo que o governo especificou como missão no respectivo edital.

A privatização dos aeroportos está sendo feita através do sistema de consórcios, com a administração compartilhada por mais de uma empresa. O aeroporto de Guarulhos, por exemplo, será administrado pelo consórcio Invepar: formado pelos três maiores fundos de pensão do país – Previ, Petros e Funcef – e a construtora OAS, e administradores de rodovias como a Raposo Tavares e Rio-Teresópolis e da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%.

Velloso explica que o sistema de consórcios é uma prática comum no setor privado, mas alerta que a parceria não é garantia  da qualidade dos serviços. “Isso não garante muita coisa, especialmente quando se juntam empresas à Infraero”.

“Os fundos de pensão poderiam entrar como acionistas minoritários, mas não acho que deveriam ser controladores. Isso seria uma “privatização” estranha, transferindo o controle do Estado para entidades estatais”, diz Constantino. Ele ressalta que o mais relevante é limitar bastante o financiamento do BNDES a fim de evitar distorções.

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