Entenda o objeto da ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A, com a nota de esclarecimento do @MPTRN: http://bit.ly/2xEwskU
Rocha também apoia Doria. No início do ano, o Partido Novo chegou a cogitar o nome do dono da Riachuelo para o Planalto, mas ele desconversou. Em 19 de agosto, o empresário divulgou no Instagram uma foto ao lado do prefeito paulistano em evento em Natal e se colocou como vice na chapa. “Foi lançada também a candidatura de Doria para presidente do Brasil e Rocha, vice”, escreveu. Cerca de uma hora depois, a postagem foi apagada.
MPT x Riachuelo
Os protestos convocados pelo dono da Riachuelo têm como motivação uma ação civil pública aberta pelo MPT contra a Guararapes Confecções, controladora da Riachuelo. O MPT pede a responsabilização da companhia quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das “facções”, as pequenas confecções terceirizadas espalhadas pelo Seridó, no semiárido do Rio Grande do Norte, e uma indenização por danos morais coletivos no valor de 37,7 milhões de reais.
A base da ação do MPT são inspeções em 50 facções de 12 municípios, além de entrevistas com os trabalhadores, fotos, vídeos e laudos periciais. “Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho”, afirmou o MPT em nota.
“Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, dizem os procuradores. Ainda segundo o MPT, a Guararapes “não garante o envio regular de peças para as facções”, o que contribui para o fechamento de facções.
Flavio Rocha afirma que a Guararapes é vítima de uma perseguição. Em diversas postagens no Facebook e no Instagram, citou especificamente uma procuradora, Ileana Neiva Mousinho, que agiria movida por “ódio” e teria causado o “mal”. “Desde que a senhora começou a nos perseguir a nossa empresa cresceu muito, mas o RN, para nossa tristeza, pouco tem se beneficiado desse sucesso”, afirmou o dono da Riachuelo. “Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a senhora nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas”.
Às críticas do dono da Riachuelo a Mousinho sucedeu-se uma série de ataques pessoais contra ela, em especial por meio de redes sociais. É um cenário conhecido por outros desafetos do MBL.
Na quarta-feira 20, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, esteve em Natal para defender a atuação de Mousinho e do MPT. Ele criticou a postura de Rocha. “Se o objetivo desta manifestação for tentar fazer com que o MPT desista da ação, o objetivo já está frustrado. O MPT não via desistir dessa ação. Não é assim que uma empresa que se diz disposta ao diálogo age”, afirmou, segundo o jornal Tribuna do Norte.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, por sua vez, promete abrir um processo contra Rocha por crime contra a honra, difamação e injúria. Também na quarta-feira 20, Rocha se desculpou e disse que foi enfático porque “o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas”.
Além de Rocha, outros empresários, políticos e trabalhadores do setor têxtil estão protestando contra a ação do MPT. No sábado 17, um ato chamado “Grito do Emprego” foi realizado em São José do Seridó (RN). O governador do estado, Robinson Faria (PSD), se envolveu no caso, dizendo temer que a ação do MPT afeta o emprego e a economia na região. "Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, afirmou segundo o portal G1.
Outro que saiu em defesa da Guararapes foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Como secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2013, Marinho foi o responsável pela criação do programa Pró-Sertão, que estimulou a instalação das facções de costura no Seridó. Ainda segundo o G1, Marinho afirmou que o objetivo do MPT é acabar com o programa, cuja empresa mais atuante é a Guararapes.
Tanto Robinson Faria quanto Rogério Marinho tiveram suas campanhas eleitorais de 2014 parcialmente financiadas pela Guararapes. O primeiro recebeu 70 mil reais e o segundo, 20 mil reais.
Na segunda-feira 18, Faria foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela acusação de desviar salários de servidores “fantasma” da Assembleia Legislativa do Estado desde 2006. Marinho, por sua vez, é acusado de participar de uma empresa que coagia empregados demitidos a devolverem a multa do FGTS. O fato de ser investigado por violações trabalhistas não impediu Marinho de ser o relator da reforma trabalhista na Câmara, sancionada pelo presidente Michel Temer apesar de violar convenções internacionais, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Galícia Potiguar
Em dezembro de 2015, reportagem da ONG Repórter Brasil mostrou a complexidade do Seridó. Trata-se de uma região empobrecida, afetada pela fome e pela seca, na qual as oportunidades de emprego são muito escassas. O Pró-Sertão atraiu diversas marcas importantes para a região, como a Hering e a Riachuelo, mas com elas e a terceirização foram registrados também episódios de graves violações trabalhistas como jornadas excessivas e pagamentos abaixo do salário mínimo.
Flavio Rocha, da Riachuelo, é um entusiasta do Pró-Sertão e já disse em entrevistas que seu objetivo de vida é fazer do Rio Grande do Norte a “Galícia Potiguar”, uma referência à região da Espanha onde é baseada a Zara, empresa têxtil de Amancio Ortega, o homem mais rico do mundo. Para Rocha, um empecilho a seu projeto e ao desenvolvimento como um todo são os obstáculos ao livre mercado e ao Estado mínimo. Em novembro de 2016, Rocha afirmou que o livre mercado “é a mão de Deus”. “O livre mercado é o juiz mais sábio que existe. É a mãe de Deus intercedendo sempre a favor do mais competente, dos mais eficiente, do mais talentoso”.
Tanto a Zara quanto a Riachuelo já foram alvos pelo MPT. Em 2011, 15 trabalhadores que produziam roupas para a Zara foram resgatadospelo MPT de condições degradantes. A empresa admitiu o caso e fez um acordo com o MPT, que foi parcialmente descumprido. Neste ano, por conta do descumprimento, foi obrigada a investir 5 milhões de reais em projetos sociais.
Em janeiro de 2016, a Riachuelo foi condenada a pagar indenização de 10 mil reais e mais uma pensão mensal a uma costureira de suas fábricas que desenvolveu a Síndrome do Túnel do Carpo, que provocava dores e inchaços nos braços. A funcionária recebia salário de 550 reais e era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, colocar elástico em 500 calças ou 300 bolsos por hora, uma tarefa que exigia a repetição contínua de movimentos e altos níveis de produção. De acordo com a costureira, ela evitava tomar água para não ir ao banheiro, uma vez que as saídas eram controladas por um supervisor.
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