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Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft em 2024: o ano do acerto de contas com as ‘Big Techs’

Ao longo de 2024, as principais empresas de tecnologia do mundo enfrentaram desafios com órgãos regulatórios ao redor do globo; entenda os casos.

Imagem: Shutterstock

Após anos de crescimento vertiginoso e domínio global, as gigantes da tecnologia — Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft — viram os ventos mudarem ao longo de 2024.

Sob o escrutínio de órgãos reguladores e pressionadas por processos antitruste e desafios legais, as cinco gigantes do setor de tecnologia enfrentam ações judiciais ao redor do globo e se veem obrigadas a justificar as práticas e estratégias que moldaram o mercado digital nas últimas décadas.

Abaixo, o IT Forum elaborou uma linha do tempo com os principais processos enfrentados pelas Big Techs em 2024. Confira:

Amazon

A Amazon vive um ano de intensa vigilância. Sob o olhar atento de órgãos reguladores, a gigante americana enfrenta investigações em múltiplos continentes, que questionam a extensão de sua influência em mercados estratégicos. No epicentro das controvérsias está sua divisão de computação em nuvem, a AWS, e suas práticas comerciais.

Nos Estados Unidos, em janeiro, a FTC — Comissão Federal de Comércio — emitiu ordens de investigação contra empresas como Amazon, Alphabet e Microsoft. O foco era a inteligência artificial, e a Amazon foi convocada a detalhar suas associações recentes, em um movimento que sugeria desconfiança em relação aos bastidores de investimentos e parcerias no setor. Meses depois, em outubro, a FTC elevou o tom ao entrar com um processo antitruste, acusando a empresa de eliminar a concorrência no varejo online. A principal alegação era que, ao atrair consumidores com promessas de preços baixos e entregas rápidas, a Amazon sufocava parceiros e rivalizava com fornecedores.

Do outro lado do Atlântico, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido, conhecida pela sigla CMA, havia iniciado, no final de 2023, uma investigação sobre computação em nuvem. A AWS, novamente no centro das atenções, foi examinada ao lado da Microsoft. A CMA prometeu divulgar conclusões preliminares em janeiro de 2025, com o relatório final previsto para julho.

Apple

Mesmo contando com diversos segmentos dentro da companhia, as maiores dores de cabeça judiciais da Apple neste ano concentraram-se na App Store. A empresa foi investigada por diversos órgãos reguladores devido às suas práticas de pagamento e possíveis atividades anticompetitivas ao longo do ano, além de receber sentenças de processos que já tramitavam na justiça há alguns anos.

O ano já começou com a big tech sendo condenada a pagar uma multa histórica de €1,8 bilhão à União Europeia por práticas anticompetitivas na distribuição de aplicativos de música por meio da App Store. A sanção foi aplicada após uma queixa apresentada pelo Spotify há cinco anos, que resultou em uma investigação sobre a companhia.

No mesmo dia, as ações da Apple caíram para o nível mais baixo desde novembro de 2023, refletindo a repercussão do caso nos mercados. E esta não foi a única vez que as ações da empresa sofreram com decisões judiciais este ano.

Ainda em março, a empresa sofreu uma queda significativa de US$ 113 bilhões em seu valor de mercado quando o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, em conjunto com 16 procuradores-gerais estaduais e distritais, anunciou uma ação antitruste contra a companhia. O processo ainda tramita na justiça estadunidense, sob a alegação de que a Apple utiliza uma série de práticas anticompetitivas para manter seu domínio, incluindo restrições contratuais seletivas impostas aos desenvolvedores e a supressão de concorrentes por meio do bloqueio de acesso a recursos cruciais.

A Apple nega as acusações e, em novembro, entrou com um pedido para que o processo antitruste fosse rejeitado, argumentando que a reclamação do governo se baseia em argumentos especulativos e que não há uma alegação plausível de que a empresa possui poder de monopólio.

Além dos EUA, a companhia californiana também está sendo investigada por práticas anticompetitivas pelo governo da Espanha. Em julho deste ano, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) do país iniciou uma investigação sobre a App Store para averiguar possíveis irregularidades. O processo poderá se estender por até dois anos, mas, se a autoridade espanhola concluir que a Apple violou as regras de concorrência, a empresa poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global.

Na Europa, a empresa também foi derrotada em uma ação contra a Comissão Europeia envolvendo suas práticas fiscais. O caso é antigo: em 2016, a Comissão sentenciou a Apple a devolver €13 bilhões em benefícios fiscais recebidos do governo da Irlanda, argumentando que isso concedeu à empresa uma vantagem competitiva injusta. A companhia recorreu e teve a decisão anulada por um tribunal inferior, mas, em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve a decisão da Comissão.

Esse não foi o único embate com a Comissão Europeia este ano. A Apple também se tornou a primeira empresa acusada pela UE de violar as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA). As acusações concentraram-se nas políticas de “direcionamento” da App Store, que, segundo os reguladores, impedem os desenvolvedores de direcionar os consumidores para ofertas fora da loja de aplicativos da Apple.

Em novembro, juntamente com a Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), a empresa californiana foi notificada sobre práticas de geobloqueio que podem violar as regras da União Europeia em serviços como App Store, Apple Arcade, Music, iTunes Store, Livros e Podcasts.

Em resposta, a big tech anunciou que não lançaria suas tecnologias mais recentes em países da UE, incluindo o Apple Intelligence, uma suíte de inteligência artificial que promete resumir textos e criar imagens originais, além dos recursos de espelhamento de iPhone. A empresa argumentou que a medida foi tomada devido às preocupações com as exigências regulatórias do DMA.

Já no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Apple removesse as restrições relacionadas a métodos de pagamento na App Store, permitindo que os desenvolvedores adicionem ferramentas para a compra de serviços ou produtos fora dos aplicativos. A decisão veio após uma investigação aberta com base em uma denúncia feita pelo Mercado Livre. Caso descumpra a ordem, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 250 mil (cerca de US$ 43 mil).

Mesmo enfrentando diversos tribunais, a Apple fechou seu ano com uma acusação bem diferente das do resto do ano. Em dezembro, a República Democrática do Congo apresentou queixas criminais contra as subsidiárias da Apple na França e na Bélgica, acusando a empresa de utilizar minerais saqueados do país e “lavados” por meio de cadeias de fornecimento internacionais, sendo cúmplice nos crimes que ocorrem no território congolês.

Diante das acusações, a Apple afirmou que não obtém minerais diretamente, realiza auditorias em seus fornecedores, publica os resultados e financia órgãos que buscam melhorar a rastreabilidade dos minerais. O caso está com as autoridades francesas e belgas, que ainda irão determinar se há fundamentos suficientes para um processo formal.

Google

Os imbróglios legais do Google com a Justiça dos Estados Unidos não são de hoje e partem de múltiplas frentes. Independentemente disso, alguns desdobramentos importantes aconteceram ao longo de 2024.

Um dos casos antitruste enfrentados pela companhia data de outubro de 2020, quando o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos moveu uma ação acusando a organização de prejudicar competidores ao monopolizar ilegalmente o mercado de buscas e de publicidade em buscas, através de acordos e parcerias.

O caso foi descrito pela mídia norte-americana como um julgamento antitruste “blockbuster”, e o mais importante a ser movido por uma corte federal dos EUA desde o embate contra a Microsoft em 1998.

O julgamento do caso começou em setembro de 2023, na corte distrital do Distrito de Columbia, presidida pelo juiz Amit Mehta. No processo, o Google se defendeu, afirmando que o seu domínio do setor se devia à “qualidade” de seus produtos de busca. Em maio deste ano, os últimos argumentos de defesa e de acusação foram ouvidos.

A decisão, no entanto, só saiu em 5 de agosto. Mehta decretou o Google culpado de agir para manter um monopólio de mecanismos de busca e de usar esse domínio junto a parceiros do setor móvel e de navegadores. A proposta do DOJ é que o Google seja forçado a vender o navegador Chrome e que venda a unidade Android ou deixe de tornar serviços do Google obrigatórios na plataforma móvel. Em abril, o caso voltará a julgamento, e uma decisão deve ser proclamada até agosto de 2025.

Esta, no entanto, não é a única disputa legal entre o Google e o DOJ. Em janeiro de 2023, uma segunda acusação antitruste foi movida pelo órgão contra a empresa, desta vez acusada de monopolizar ilegalmente o mercado de tecnologia de publicidade digital (adtech). Em setembro deste ano, o julgamento teve início. Leonie Brinkema, juíza da corte distrital do Distrito Leste da Virgínia, presidiu o caso.

Nos argumentos iniciais, Julia Tarver Wood, procuradora do DOJ, afirmou que o Google realizou aquisições como a DoubleClick e a AdMeld para conquistar uma fatia de 87% do mercado de publicidade digital, prejudicando competidores e publishers. Karen Dunn, advogada de defesa do Google, apontou que os usuários preferem as tecnologias da companhia por serem “simples, acessíveis e eficazes”.

Do outro lado do Atlântico, o Google também enfrentou embates legais – e até alcançou algumas vitórias.Em março, o Google anunciou uma série de mudanças significativas em suas operações em resposta à Lei de Mercados Digitais da União Europeia, que visa dificultar o monopólio das big techs no mercado digital.

As alterações incluíram ajustes nos resultados de busca, com ênfase em direcionar mais tráfego para grandes intermediários e agregadores. O Google também introduziu novas opções para desenvolvedores de aplicativos, permitindo-lhes utilizar sistemas de cobrança alternativos, fora do Google Play, e direcionar diretamente os usuários europeus para fora dos aplicativos para promover seus produtos.

Em setembro, a companhia conquistou uma decisão favorável para evitar uma multa de €1,49 bilhão imposta pela União Europeia há cinco anos.

A penalidade, que havia sido imposta pela Comissão Europeia, também nasceu a partir de um caso antitruste relacionado ao negócio de publicidade digital do Google. Reguladores determinaram, à época, que o Google inseria cláusulas de exclusividade em seus contratos para prejudicar rivais.

No entendimento do Tribunal Geral da União Europeia, no entanto, a comissão “cometeu erros” ao analisar tais cláusulas. Para o órgão, não era possível identificar como os contratos impostos pelo Google prejudicavam a inovação e os consumidores, além de garantirem a manutenção da posição dominante do Google.

No mesmo mês, no entanto, a firma de Mountain View, na Califórnia, sofreu outro golpe significativo do Tribunal Europeu de Justiça. A corte decidiu manter uma multa de €2,4 bilhões imposta pela Comissão Europeia em 2017 ao Google e à sua companhia-mãe, a Alphabet.

Nesta decisão, o Google foi multado por abusar de sua posição dominante nas pesquisas online, favorecendo o próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos concorrentes em países europeus. A decisão é final.

Outros casos também desafiam a empresa fora do eixo dos Estados Unidos e União Europeia. O Brasil é um desses casos. Por aqui, a gigante norte-americana está envolvida em um julgamento relacionado ao Marco Civil da Internet, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) e regula a atuação das plataformas digitais e os conteúdos nelas postados. No início de dezembro, a empresa também se tornou alvo de um inquérito do Cade, que investiga as operações da Google Play Store. Regiões como a Turquia e o Reino Unido também têm o Google em seu radar.

Meta

A proteção de dados de seus consumidores, a saúde mental e a livre concorrência foram amplamente discutidas pela Meta com tribunais de justiça de todo o mundo em 2024. A empresa norte-americana enfrentou decisões judiciais e processos nos Estados Unidos, na União Europeia, no Brasil, na China, na Coreia do Sul e na Austrália.

A big tech iniciou o ano enfrentando o início de uma ação promovida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que alega falhas na proteção de crianças contra predadores sexuais e a disseminação de conteúdo inadequado. O processo ainda tramita na justiça americana, assim como os de outros 30 estados que acusam a multinacional de contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes, promovendo o uso viciante de suas redes sociais.

No Texas, a empresa concordou em pagar US$ 1,4 bilhão para resolver um processo judicial iniciado em 2022, no qual era acusada de violar a privacidade dos usuários ao coletar dados biométricos sem consentimento, utilizando o reconhecimento facial em seus aplicativos – funcionalidade que voltou a ser ativada este ano pela empresa. O pagamento do acordo será realizado ao longo de cinco anos.

A empresa não enfrentou apenas tribunais locais, mas também os federais. Em novembro, teve seu pedido negado pela corte estadunidense para encerrar uma ação promovida pela Comissão Federal de Comércio (FTC) desde 2020, que busca a divisão da companhia por acusações de monopólio. A Meta é acusada de agir ilegalmente ao adquirir o Instagram, em 2012, e o WhatsApp, em 2014, pagando acima do valor de mercado para eliminar concorrentes emergentes no ecossistema móvel. Com o pedido negado, o processo segue em andamento nos EUA.

Enquanto enfrentava disputas judiciais em seu território, a Meta também precisou lidar com decisões tomadas por governos de outras partes do mundo. Em abril, seus aplicativos WhatsApp e Threads foram retirados da App Store na China por determinação da Administração do Ciberespaço da China, que alegou preocupações com a cibersegurança nacional e citou conteúdo inflamatório nos apps contra o presidente Xi Jinping.

Já em novembro, a Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Um dia antes da aprovação da medida, a Meta pediu ao governo australiano que aguardasse os resultados de um teste de verificação de idade que a empresa estava realizando antes de votar.

“Na ausência de tais resultados, nem a indústria nem os australianos entenderão a natureza ou a escala da garantia de idade exigida pelo projeto, tampouco o impacto dessas medidas. Na sua forma atual, o projeto é inconsistente e ineficaz”, declarou a empresa na época. No entanto, a lei foi aprovada no dia seguinte.

Ainda na Ásia, a Meta foi multada pelo governo da Coreia do Sul em 21,62 bilhões de won (cerca de US$ 15,67 milhões) pela coleta indevida de dados sensíveis de 980 mil usuários sul-coreanos, incluindo informações sobre religião, opiniões políticas e orientação sexual, e pela venda desses dados a aproximadamente 4 mil anunciantes. O governo sul-coreano também relatou que a empresa falhou em evitar a exposição de dados de cerca de 10 cidadãos, que acabaram sendo acessados por hackers.

O lugar onde a Meta mais enfrentou disputas judiciais em 2024 foi, sem dúvida, a União Europeia. Em março, o bloco anunciou uma investigação para avaliar se a Meta, o Google e a Apple estavam em conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA). A suspeita era de que o serviço de assinatura “pague ou consinta” da companhia não proporcionava uma variedade justa de opções aos usuários.

Desde novembro de 2023, os usuários europeus da Meta podem optar por pagar até €12,99 por mês para garantir sua privacidade e evitar anúncios personalizados. Essa mudança foi introduzida após multas e processos legais. Contudo, em julho deste ano, a Comissão Europeia rejeitou essa abordagem, alegando que o sistema era ilegal sob as regras da DMA. A big tech argumenta que seu modelo está de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Entretanto, se não alcançar um acordo com os reguladores até março de 2025, poderá enfrentar multas significativas, de até 10% de seu faturamento global.

Os problemas com o modelo “pague ou consinta” não pararam por aí. Também em julho, a UE afirmou que a assinatura violava a lei de proteção ao consumidor, e o sistema voltou a ser investigado, desta vez pela Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor (CPC) da UE.

A Meta foi ainda multada duas vezes pela Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda, principal reguladora da UE. A primeira multa, de €91 milhões, foi aplicada em 27 de setembro, após uma investigação de cinco anos sobre o armazenamento indevido de senhas de usuários sem proteção ou criptografia.

A segunda multa foi consequência de uma violação de segurança sofrida pelo Facebook em 2018, que resultou no vazamento de dados de 29 milhões de usuários. Em 17 de dezembro, a sentença do tribunal determinou que a Meta pagasse €251 milhões. A empresa anunciou que irá recorrer da decisão e destacou sua ampla gama de medidas para proteger os usuários em suas plataformas.

No Brasil, em julho de 2024, a Meta teve sua política de privacidade suspensa pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O termo autorizava o uso de dados pessoais publicados na plataforma para treinamento de sistemas de inteligência artificial. Na época, a ANPD criticou a falta de transparência da empresa. Contudo, em agosto, a política foi liberada novamente, condicionada a um plano de conformidade que garante aos brasileiros o “direito à oposição” dentro da plataforma.

Atualmente, a empresa aguarda ainda, a votação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas civilmente pelo conteúdo de usuários se descumprirem uma ordem judicial.

Microsoft

A Microsoft está no centro de investigações regulatórias em diversas partes do mundo, envolvendo suas operações de computação em nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética. Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) deu início, em novembro de 2024, a uma investigação antitruste que questiona a prática da empresa de agrupar serviços de nuvem com ferramentas como Office e soluções de segurança, além de examinar seu avanço no setor de inteligência artificial por meio de parcerias com empresas como OpenAI.

No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) intensificou seu escrutínio ao investigar a contratação de profissionais da Inflection AI pela Microsoft, levantando preocupações sobre possíveis impactos na concorrência no setor de IA. Em abril deste ano, a CMA expandiu uma análise para incluir acordos da empresa com outras organizações de inteligência artificial, como OpenAI e Mistral AI, avaliando possíveis implicações anticompetitivas.

Na Alemanha, o Escritório Federal de Cartéis classificou a Microsoft como uma “empresa com importância primordial entre mercados para a concorrência”, o que ampliou os poderes do regulador para monitorar e impor práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Já na União Europeia, a Comissão Europeia apresentou, em julho, uma declaração de objeções acusando a empresa de abuso de posição dominante ao integrar o Teams ao pacote Office 365. Os reguladores alegaram que essa estratégia restringe a concorrência no mercado de comunicação corporativa.