Os documentos com essas indicações, que foram juntados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso, devem embasar uma das linhas de defesa de Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. O comitê independente, que apura as suspeitas, deve concluir os trabalhos em breve e a expectativa é que se inicie uma nova batalha judicial em seguida. As inconsistências contábeis na varejista, divulgadas em janeiro de 2023, somaram R$ 20 bilhões e levaram à recuperação judicial da empresa, com dívidas de mais de R$ 40 bilhões.
Conforme reportado pelo atual CEO da companhia, Leonardo Coelho, na CPI que investigou o assunto na Câmara dos Deputados, contratos fraudados de VPC teriam melhorado artificialmente os resultados da companhia. Pivô de outras fraudes em empresas de varejo, esse tipo de documento estabelece uma série de descontos que o setor obtém no pagamento aos fornecedores a depender, por exemplo, da exposição dos produtos e banners relacionados a eles nas lojas.
Em seu depoimento à CPI, a sócia da KPMG, Carla Bellangero, afirmou que, visto que foram achadas deficiências de controles internos nesses contratos, a auditoria fez comunicações ao Comitê de Auditoria da B2W (onde ficava a operação digital da companhia) e ao Conselho Fiscal, tanto da B2W quanto da Lojas Americanas (empresa mãe). Bellangero citou 50 reuniões com os representantes da governança da varejista. O presidente do Conselho Fiscal da Americanas, à época, era Ricardo Scalzo.
O conselheiro, membro independente do Conselho Fiscal da Americanas desde 2003, já passou pela Ambev, pela ALL (América Latina Logística), além de ter trabalhado para o Banco Garantia. A lista de empresas tem em comum a digital do trio Lemann, Telles e Sicupira. Essas não são as únicas empresas pelas quais Scalzo já passou: a lista soma mais de 20 companhias. A maioria, inclusive, sem a participação desses investidores. Hoje, por exemplo, ele está nos conselhos fiscais de Westwing e Cogna, empresas sem ligação com os acionistas de referência da Americanas. O Conselho Fiscal, onde Scalzo costuma atuar, porém, tem como atribuição fiscalizar a administração da companhia, entre outras coisas, para prevenir fraudes.
Ricardo Scalzo não foi encontrado pela reportagem. Em 2019, ele teve um termo de compromisso aceito pela CVM no qual se comprometia a pagar R$ 216 mil por irregularidades no balanço da Rumo, que se fundiu com a ALL.
Em nota, a KPMG no Brasil informa que, “por motivos de cláusulas de sigilo e regras da profissão, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo clientes ou ex-clientes da firma”. Procurada, a LTS, holding dos acionistas de referência da Americanas, não comentou.
Na íntegra do relatório entregue à administração da Americanas em 2017, citado pela sócia da KPMG na CPI e obtido pela reportagem, é possível ver o relato de dois contratos de VPC com incongruências encontradas pela auditoria. Um deles demonstrou uma diferença de saldo com fornecedores de R$ 833 mil. O contrato era de R$ 1,3 milhão. O outro, de R$ 62,2 milhões, tinha diferença de R$ 4,4 milhões. Em nota ao Estadão/Broadcast, a Americanas afirmou que a KPMG concluiu em seus relatórios que os saldos eram aceitáveis.
O texto do relatório aponta que a empresa não possuía um processo formal para aprovação, controle e acompanhamento do VPC. “Observamos ainda que, embora a companhia execute atividades de aprovação e controle dos saldos de acordos comerciais, as documentações existentes não são padronizadas. E este fator pode contribuir para que saldos sejam reconhecidos de forma indevida. Adicionalmente observamos que a controladoria não realiza o acompanhamento tempestivo das operações e saldos relacionados ao VPC, ficando esta operação sobre responsabilidade da área comercial e suporte comercial”, afirmou o documento da auditoria.
Em resposta, a empresa afirmou à época, no mesmo relatório, que eventuais diferenças entre a posição da companhia e de seus fornecedores nesse assunto poderiam ser conciliadas. “Contudo, o processo pode não ser tão dinâmico, na medida que precisamos acessar os controles dos fornecedores”, escreveu a administração da empresa como comentário ao problema apontado pela auditoria à época.
Durante o processo de elaboração do relatório, uma mudança importante, no entanto, foi feita. Coelho citou à CPI trocas de e-mails entre os auditores da KPMG e a diretoria da Americanas nas quais a intenção seria amenizar os termos da carta da auditoria sobre os resultados da companhia.
O texto, que originalmente continha no título a expressão “deficiências significativas” foi depois entregue com o termo “recomendações que merecem a atenção da administração”. Coelho explicou que a troca foi estratégica: a primeira versão precisaria ser comunicada ao Conselho de Administração; a segunda não necessariamente traria essa exigência.
Obrigação
Também na CPI, Bellangero afirmou que a mudança dos termos não deixava de implicar os órgãos de governança da companhia. No entanto, a reportagem apurou que, como prática geral em respeito às regras de auditoria, os termos importam. As “deficiências significativas” apontariam a obrigação dos membros do Conselho Fiscal investigarem a situação.
Sobre a forma como o assunto foi tratado em reunião da auditoria com o Conselho Fiscal da B2W, uma ata, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, indica que Bellangero afirmou que “em relação à VPC, a companhia está ‘compliance’, mas tem oportunidade de melhoria”.
Pessoas que acompanham o caso apontaram ao Estadão/Broadcast que essa classificação indicaria aos conselheiros que essa era uma questão que atendia às exigências de controle e que os “pontos de melhoria” eram tratados em um projeto em execução para automatização dos controles de Verbas de Propaganda Cooperadas. A ata é de reunião realizada em 2 de fevereiro, data citada por Bellangero na CPI. No mesmo dia, ela cita uma reunião com o Conselho Fiscal da Lojas Americanas, que Scalzo presidia.
Em nota, a Americanas afirmou que “todos os pareceres de auditoria recebidos da KPMG foram sem ressalva e que a auditoria jamais classificou VPC como uma deficiência significativa, a ser reportada ao Conselho de Administração”. Em outro trecho da nota, a empresa diz que “além de não ter classificado VPC como uma deficiência significativa, a KPMG atestou em seus relatórios que fez testes adicionais de auditoria e concluiu que os saldos eram aceitáveis, conforme documento encaminhado à CPI”.
Por Talita Nascimento
Fonte: Estadão
https://sbvc.com.br/americanas-conselho-fiscal-foi-alertado-em-2017...
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