C&A pagará R$ 100 mil por trabalho escravo em lojas de Goiás

[Farneis Berberian]

Varejista terá de pagar indenização por, segundo o TST, ter submetido funcionários a jornadas excessivas de trabalho

C&A: problemas com a jornada de trabalho acontecerram em shoppings de Goiás

São Paulo - A C&A terá de pagar 100 mil reais em indenização por ter submetido funcionários a condições análogas às de escravos em lojas de shoppings no estado de Goiás. A decisão é Superior Tribunal de Justiça (TST) e não cabe recurso.

Segundo nota publicada no site oficial do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região (GO) teria constatado que a empresa obrigada a equipe a trabalhar em feriados sem autorização em convenção coletiva, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho era superior a quatro horas  e impedia o intervalo para repouso e alimentação.  

O documento diz ainda que a C&A prorrogava a jornada de trabalho dos funcionários para além do limite geral de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguite à prestação dos serviços, além de não homologar rescisões de contrato no sindicato dos trabalhadores. 

A situação teria ocorrido em unidades da rede nos centros de compras Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, eBuriti, em Aparecida de Goiânia.

Por conta dos problemas que teriam sido encontrados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que a empresa deveria reparar dano moral e social aos seus empregados e pediu uma indenização no valor de 500 mil reais e o cumprimento de uma série de obrigações.

A C&A, porém, se defendeu das acusações e a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido do MPT, impondo à empresa uma multa de 5 mil reais por empregado em caso de descumprimento.

A companhia e o MPT recorreram e o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás decidiu pela indenização de danos morais coletivos no valor de 100 mil reais por parte da C&A. A Justiça entendeu que, desde 2009, a varejista "descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".

A empresa recorreu ao TST, mas teve a ação negada. A companhia foi contata por EXAME.com, mas até as 16h35 desta terça-feira não havia enviado um posicionamento. 

Fonte: Exame

[Claudio de Almeida Lima]

É...... As leis e exigências são somente para nós, pobres empresas brasileiras (micro/pequenas/médias).

O Governo ajuda tanto com o SIMPLES que, a correção das faixas já deve estar na mesma, coisa de um século .... Bemm. Agora já não fornecemos mais para a classe D, somente para classe média, ou seja, classe C. Kkkkk... Esse Governo é mesmo uma piada, do mesmo tamanho do povo que votou e vota nele. Elevaram o povo para a Classe C, classe média, logo já podem pagar imposto !!! Agora com carnet de prestação saradaço e mais imposto pra pagar !!!  Huahuahuahua.... Chupem que a cana é doce !!!!

[Andriel Macedo]

Digo o mesmo Claudio de Almeida Lima,

exigem o selo ABVTEX, para  eles comprarem da empresa e  olham tudo pra não ter trabalho escravo,não ter inadimplência com funcionários.

olham todos direitos de ir e vir dos funcionários

e eles fazem um negocio desses????

[Claudio de Almeida Lima]

Rsrsrsr...Essa é a empresa que veio até a minha empresa, com uma certificadora própria, fazer uma auditoria para verificação se NÓS éramos dignos de serem adicionados à cadeia produtiva deles ????

Como minha empresa é participante da cadeia ABVTEX, estou receoso de fazer parte nessa cadeia de produção. 

O que fazer nesses casos ??????

A certificação vale só para a minha empresa, mera terceirizadora de serviços de estamparia ????