CAE do Senado aprova Resolução que acaba com ‘guerra dos portos’

[Romildo de Paula Leite]

Por 20 votos a 6, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova projeto que fixa ICMS em 4% para importados; medida vai agora a Plenário.

O governo reafirmou sua estratégia de 'rolo compressor' e ignorou qualquer possibilidade de acordo na aprovação do Projeto de Resolução nº 72, ratificado nesta terça-feira por 20 votos favoráveis e seis contra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A resolução prevê a fixação de alíquota interestadual única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para produtos importados e nacionais. Desta forma, estados que se beneficiavam de alíquotas menores para tornar seus portos mais atrativos perderão competitividade. Após a aprovação desta tarde, a proposta irá a Plenário em regime de urgência, o que significa que poderá ser votado ainda nesta semana. A expectativa é que o projeto passe sem grandes transtornos, haja vista que são poucos os senadores contrários à proposta – basicamente dos estados prejudicados. Em plenário, a matéria poderá sofrer ainda algumas alterações.

Os senadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás tentaram adiar a votação, em uma última tentativa de impedir a Resolução que irá dilacerar as receitas de seus estados. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a devolução da matéria à Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), que a aprovou na semana passada, alegando que a atual proposta era diferente da que havia sido examinada anteriormente.

Alguns senadores queriam ainda que emendas propostas por eles fossem votadas individualmente. No fim das contas, votaram globalmente e todas foram rejeitadas. "Se votássemos em separado, a emenda do (senador) Aécio (Neves) seria aprovada, o que nós não poderíamos fazer porque ela é inconstitucional", explicou Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da comissão.

O debate foi marcado por manifestações acaloradas de governadores e senadores favoráveis a uma transição das regras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) resgatou ensinamentos do avô, o ex-presidente Tancredo Neves, para dirigir-se aos aliados. "A lição tancrediana é de que dá muito mais prazer produzir um bom acordo do que uma derrota contra os adversários. Esse governo parece ter um certo prazer mórbido em derrotar não só os adversários, como também seus companheiros de partido e uma parcela expressiva do Brasil", disse. Contudo, as opiniões diversas não se refletiram nos votos. Para Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, os estados não foram ouvidos. "Nós não encontramos nenhuma sensibilidade aqui. O Senado não se impôs", reclamou.

Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa, não vê motivo para tanto esperneio dos governadores: "O governo está aberto e já apresentou inúmeras compensações para esses estados. E a resolução só entrará em vigor em janeiro de 2013", declarou. De acordo com o parlamentar, o Planalto continua disposto a negociar possíveis novas compensações até o próximo ano.

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Ameaça – Para tentar contornar as perdas, os governadores dos estados mais afetados (Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina) tentaram ao longo de quatro meses – sem sucesso – negociar um período de transição com o governo. Em entrevista ao site de VEJA em março, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB/ES), chegou a sinalizar que um entendimento estava próximo e deu detalhes de um possível plano de transição. “Com investimentos em infraestrutura, antecipação dos royalties do petróleo e exclusão de alguns produtos que estão com alíquota negativa, conseguiremos nos fortalecer para competir com outros estados”, disse.

Contudo, se a mudança fosse abrupta – como se comprovou nesta terça-feira –, a saída dos estados pode ser brigar na Justiça. “Se não houver um plano de transição favorável, nós iremos ao Supremo”, disse o governador. A ameaça de Casagrande encontra respaldo na avaliação do senador Magno Malta (PR-ES). "Aprovar essa mudança brusca foi um estupro à Constituição. A postura da presidente foi insensível", disparou.

Os estados prejudicados pela Resolução nº 72 alegam que seu Produto Interno Bruto (PIB) está completamente ligado à atividade de comércio exterior. No caso do Espírito Santo, a estimativa é que um terço da economia dependa das operações portuárias.

A ideia dos governadores "tratorados" pelo Planalto é fazer com que seus estados avancem rápido em infraestrutura de transportes para reduzir a defasagem que guardam em relação a outros terminais portuários. Essa melhora deveria ser possibilitada, segundo os governadores, por investimentos do governo federal intensificados a partir de 2013.

Medida inócua – Ao estabelecer a alíquota única de ICMS, o Planalto pretende acabar com a guerra fiscal dos estados para atrair bens produzidos no exterior e, desta maneira, tentar coibir as importações. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA são unânimes em afirmar que o Brasil continuará importando todo tipo produto, pois o diferencial de preço é tão significativa que ainda assim compensaria o ICMS mais caro.

O principal efeito dessa Resolução será, na opinião de analistas, a mudança de rota das importações. Em vez de chegarem por meio de portos mais competitivos, chegarão em locais mais próximos de seus consumidores. “O que vai acontecer é que as importações vão se concentrar mais ainda no porto de Santos, podendo gerar um grave problema logístico para o Estado de São Paulo”, afirma o advogado tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro. Atualmente, entra por portos paulistas entre 35% e 40% de tudo que é importado no Brasil. Com a nova alíquota, a previsão é que esse número avança para 60% a 65%.

Fonte:http://veja.abril.com.br

[antonio sanchez sanchez]

muita choradeira dos governadores eles nao se preocupam com o emprego no restante do pais que se dane o brasil o importante e o seu caixa bem gordo