Comissão contesta auditoria da Zara

[Romildo de Paula Leite]

O deputado Carlos Bezerra (PSDB) acusou a varejista de vestuário Zara de prestar informações falsas no cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011, durante sessão da CPI do trabalho escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ontem.

Segundo Bezerra, que é presidente da comissão, as fornecedoras ND (confecção) e Rolepan (lavanderia industrial) foram apresentadas pela Zara como empresas auditadas em lista encaminhada ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego em julho de 2013 e em agosto de 2012. No entanto, por problemas trabalhistas, essas duas empresas haviam parado de funcionar meses antes - no caso da ND, há mais de um ano - de acordo com Bezerra. "Para mim, fica claro a dificuldade da Zara em monitorar sua cadeia produtiva", disse o deputado.

O TAC, em vigor até o fim do ano passado, exigia que a Zara auditasse todos os seus fornecedores e subcontratados, com periodicidade mínima de seis meses e mandasse informações ao MPT e MTE.

Durante o debate na CPI, o presidente da Zara, João Braga, disse que, no exercício de suas funções, não tem como ter conhecimento em detalhe de cada fornecedor. A empresa tem 32 fornecedoras diretas, que terceirizam parte de sua produção a outras oficinas.

Após o encerramento da sessão, o diretor de comunicação da Zara, Raúl Estradera, disse que, de fato, houve uma "falha" de prestação de informação em relação à ND, mas que esta foi a única durante a vigência do TAC. "A Rolepan não teve suas atividades paralisadas", disse.

Ainda segundo o executivo, nem ND nem Rolepan atuam mais como fornecedoras da Zara.

Braga assegurou que "não houve nenhum caso de trabalho análogo a escravidão desde a assinatura do TAC". No entanto, ele assumiu que houve este tipo de problema na cadeia produtiva da companhia em 2011, em subcontratadas da fornecedora direta Aha. Na época, a Zara pagou indenizações a trabalhadores afetados, encerrou suas relações com Aha e assinou o termo de ajustamento de conduta como o MPT e o MTE.

Braga disse ainda que, desde então, a Zara tem realizado efetivas ações de combate ao trabalho degradante no setor têxtil. Em projetos de responsabilidade social, foram investidos cerca de R$ 14 milhões.

Também presente na sessão, o auditor fiscal do trabalho, Luis Alexandre de Faria, questionou a inclusão de uma declaração sua - "a Zara é um exemplo no saneamento de problemas trabalhistas" - em material de divulgação da Zara distribuído um dia antes do depoimento de Braga na CPI, a jornalistas. "Eu não autorizei a divulgação de meu nome pelo marketing da companhia. Vou tomar as medidas competentes. Espero que tenha sido apenas uma 'molecagem' da companhia", afirmou.

Segundo Faria, a declaração foi colocada pela Zara fora de seu contexto. Após o debate, a Zara afirmou que a frase foi proferida por Faria durante o Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Campinas (SP), no ano passado, e publicada em texto do site Consultor Jurídico, no dia 28 de junho.

A Zara foi a primeira empresa a depor na CPI da Alesp sobre trabalho escravo. "Não existe nenhuma perseguição em relação à Zara. Foi a primeira a ser chamada porque seu caso foi o que motivou a criação da comissão", afirmou Bezerra.

Representantes da M.Officer e da confecção Uffizi serão os próximos a ser convocados.

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