Comissão Rejeita Incentivo Fiscal para Troca de Carro com mais de 10 Anos

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Gustavo Lima

Júnior Coimbra: proposta gera renúncia fiscal, mas não apresenta formas de compensação do montante ao Fisco. 

 

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos.

O parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o relator, o projeto gera renúncia fiscal por parte do governo, mas não apresenta o montante dessa renúncia e as maneiras de sua compensação, conforme exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.309/10).

Tramitação
Como a proposta foi rejeitada em caráter terminativo, ela será arquivada, a menos que haja recurso contrário ao arquivamento.

Íntegra da proposta:

• PL-5978/2009

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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