Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

“É como se houvesse 27 países dentro do brasil”

A frase acima foi transcrita do artigo de VEJA sobre a Casa Martins, de Uberlândia, o maior atacadista do país: “A Martins mantém em diferentes estados equipes de advogados que acompanham todas as normas vigentes e estão atentos a todas as mudanças na legislação. Somente em 2013 ocorreram 8.100 alterações, uma média de trinta por dia útil. ‘É como se houvesse 27 países dentro do Brasil’, diz Faria (um dos diretores).” Numa leitura pessoal da obra de Roberto Magalhães, os brasileiros (estes náufragos!) esperam a cabeça-ilha do burocrata expelir um novo código de suas entranhas…

1. Tenho uma empresa mínima, mas perco tanto tempo com burocracia quanto, proporcionalmente, uma Petrobras. Agora, a qualquer momento, tenho de ir ao cartório, para a assinatura presencial de documentos. Agora, há que todos os meses enviar ao Procon um documento de que não houve reclamações contra minha empresa no livro de reclamações de minha empresa. São 12 documentos por ano que compete a todas as empresas do país: o mesmo papel vale para a Petrobras com 80 mil funcionários ou para a minha, com um. Não seria mais fácil o oposto: enviar a reclamação quando ela existisse?

2. Quando entramos num banco, salta aos olhos (e ao bolso!) a lista infinita de taxas cobradas, em dois imensos cartazes: um para pessoas físicas e o outro para jurídicas – num modelo espantoso de “bi-tributação” de tudo quanto já temos de pagar. Trata-se da mesma enxurrada impositiva (de impostos), que temos na vida cotidiana, que sempre crescem em número e valor.

3. O shopping Nova América, do Rio estabeleceu um “Código de Conduta para Clientes” que diz: “É proibido vadiar pelo shopping sem motivo específico de estar presente”. Então, quer dizer que o direito de ir e vir, de contemplar e ser contemplado, de utilizar o acaso da vida para o encontro não vale mais nada? Sem entrar no novo “Código”, que é tosco, apavora imaginar que há um legislador atrás de cada porta, em cada esquina, todos os dias propondo novas leis, decretos, portarias.

4. Aliás, legisladores públicos e privados (estes estabelecendo “Códigos”), que se miram no exemplo que vem de cima: não foram nossos legisladores eleitos que colocaram na Constituição um extemporâneo artigo dizendo que o “ O Colégio Pedro II será para sempre federal”… Pode, Arnaldo?

5. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, de 1936, já mencionava este traço constante de nossa vida social: certas qualidades de imaginação e “inteligência”, em prejuízo das manifestações do espírito prático ou positivo.

6. Diz o historiador: “É que para bem corresponder ao papel que, mesmo sem o saber, lhe conferimos, inteligência há de ser ornamento e prenda, não instrumento de conhecimento e de ação. Numa sociedade como a nossa, em que certas virtudes senhoriais ainda merecem largo crédito, as qualidades do espírito substituem, não raro, os títulos honoríficos, e alguns dos seus distintivos materiais, como o anel de grau e a carta de bacharel, podem equivaler a autênticos brasões de nobreza.”

7. Os anéis de grau, no campo do Direito, vem conferindo poderes a legisladores de shoppings, de bancos, os municipais, os estaduais, os federais… Há uma pletora de gente sempre disposta a determinar o que o outro deve fazer, o que o outro deve pagar. Não há um mínimo de misericórdia em pensar no que podemos fazer, em conjunto, para diminuir a imensa carga de papeladas que nos atormentam no dia-a-dia.

8. Um amigo diminuiu sua empresa de 80 para 20 funcionários porque perdia 80% de seu tempo tratando de papéis e normas (as tais 8100 em só um ano, descritas aí acima). Reduziu a empresa para 20 funcionários e passou a ter o mesmo resultado. Perde o país, amarrado na modorra (ou na masmorra) da perda de tempo com o custo-Brasil de papeladas, dez vezes maior que nos Estados Unidos.

9. É o ranço cultural da tradição cartorial portuguesa, cágada e morosa, que não conseguimos abandonar, apesar de nos aparentarmos – superficialmente! – tão interessados na rapidez dos sistemas eletrônicos.

10. Parece que jamais estamos preparando o país para a vida presente, mas sempre para “o dia que virá”.