Conar deverá estipular regras para publicidade de apostas esportivas

[Romildo de Paula Leite]

Ministério da Fazenda prepara MP para regulamentar setor; texto prevê que Conselho de Autorregulamentação atue em parceria para a definição de diretrizes.

Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida Provisória para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil. Em fase de finalização, o texto deverá ser enviado ao Congresso e submetido à aprovação de deputados e senadores.

A proposta da MP será assinada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, Turismo e Esportes. “Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil. A partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.”, diz o Ministério da Fazenda.

A notícia da finalização da MP acontece na mesma semana em que o Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal à abertura de um inquérito para avaliar um suposto esquema ilegal de apostas no futebol brasileiro, que teriam a participação de atletas e apostadores.

No dia 18 de abril, o Ministério Público de Goiás  (MPGO) realizou uma operação para investigar a suspeita de manipulação de jogos do Campeonato Brasileiro, nas Séries A e B, de 2022. Desde então, foi aberta a denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, sendo nove apostadores e sete jogadores de futebol.

Publicidade e marketing das empresas de apostas

Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória estabelece regras para a comunicação, publicidade e marketing das empresas de apostas esportivas.

De acordo com o texto, as definições das regras de publicidade e marketing das empresas do segmento de apostas serão estabelecidas pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O Ministério da Fazenda diz que caberá ao Conar auxiliar, por exemplo, na definição de regras para o horário de veiculação de propaganda e formato de anúncios online das empresas de apostas.

“O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, diz o Ministério da Fazenda.

O texto da MP também estabelece que essas empresas de apostas esportivas sejam responsáveis por promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores, bem como da prevenção do transtorno do jogo patológico, como forma de garantir a preservação da saúde mental dos apostadores.

A presença de empresas de apostas esportivas tem crescido na mídia nacional. Um estudo realizado pela Tunad avaliou que, entre janeiro e março deste ano, a empresa Betnacional foi a campeã de anúncios na mídia, com 13.117 veiculações (considerando anúncios na TV, rádio e mídias digitais).

A segunda maior in investidora foi a Betano, que teve 9.514 inserções publicitárias. Na sequência, além delas, aparecem no estudo da Tunad a Sportingbet (7.816 inserções), Esportes da Sorte (3.931 inserções), Bet7.com (2.518 inserções) e Betfair.net (1.920 inserções).

MP da regulamentação das empresas de apostas

O Ministério da Fazenda explica que a MP estabelece que apenas as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.

O texto ainda estabelece que essas empresas de apostas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com a realização dos jogos, excluindo o prêmio dedicado aos jogadores. Também será aplicada uma tributação de 30% de Imposto de Renda no prêmio recebido pelo apostador.

Bárbara Sacchitiello

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