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Confisco de Terra Contra o Trabalho Escravo

Brasília - A temperatura vai subir na Câmara dos Deputados por causa da inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo na pauta de votações do plenário entre os dias 13 e 14 de setembro. O ambiente vai esquentar também no final do mês em razão da definição da votação da regulamentação da Emenda 29 para o próximo dia 29.

Com tramitação paralisada desde 2004, a PEC 438/01, do Trabalho Escravo, determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Tanto na zona rural quanto em área urbana. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Audiência

"Vamos pedir audiência à presidente Dilma Rousseff para aprovar a proposta", afirmou ao DCI o presidente da Frente Parlamentar de Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Na avaliação de Domingos Dutra, vários motivos retardam a votação da PEC em segundo turno. Entre eles, estaria a atuação da bancada ruralista na Câmara e de empresários que exploram mão de obra em situação análoga à de escravidão. Para o parlamentar, apesar dos avanços da fiscalização o Poder Público também tem sido omisso. "Hoje já existe a sanção penal e a administrativa, mas falta a patrimonial, que é prevista na PEC", afirmou Dutra.

No campo, de acordo com a PEC, essas propriedades autuadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho serão destinadas à reforma agrária e, nas cidades, a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, serão confiscados os produtos apreendidos em decorrência da exploração do trabalho escravo.

Lista Negra

No Brasil, entidades não-governamentais montaram uma Lista Negra do Trabalho Escravo que atualmente tem 251 pessoas físicas e jurídicas integram a Lista Negra do Trabalho Escravo, mantida por ONGs.

Entre as que frequentaram a lista está a fazenda Itamarati, que já pertenceu a Olacyr de Moraes, antigamente considerado coo o "rei da soja", hoje com 80 anos de idade. Também a lista já incluiu a Cosan, de São Paulo, um dos maiores produtores de álcool do País. Em ambos casos, a responsabilidade foi atribuída às empresas que recrutaram mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos.

Chat

A Câmara promoveu ontem um chat para debater o tema. A assessoria do presidente da Câmara confirmou ao DCI que a matéria faz parte do calendário de votações acertado com os líderes partidário proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a PEC poderá ser votada nos dias 13 e 14 de setembro.

Segundo o coordenador da organização especializada no assunto Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, sempre existiu trabalho escravo no Brasil, nas áreas rural e urbana. O problema tem vindo à tona desde 1995, em razão das ações do governo federal.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de mil operações foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o País, resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores que mais utilizam mão de obra em condição degradante, estão a pecuária, as plantações de cana-de-açúcar, as carvoarias e, nas cidades, as confecções de roupas e a construção civil.

Truculência

O texto da PEC, no entanto, preocupa os líderes da Frente Parlamentar Agropecuária. "Vai reforçar a truculência dos fiscais do Trabalho contra os empreendedores rurais", reclamou o vice-presidente da Frente, Valdir Colatto (PMDB-SC).

Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da mesma Frente, disse que a falta de clareza sobre esse tipo de trabalho poderá gerar injustiças contra produtores rurais e empresários urbanos. Para Moreira Mendes, a expropriação prevista na proposta é uma violência contra os direitos e garantias das pessoas. Muitos, diz ele, poderão ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.

"Na área rural, por exemplo, há muita subjetividade por parte dos fiscais do trabalho e dos promotores ", reforçou. "Para uns, o trabalhador almoçar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar atrás de árvores caracteriza trabalho escravo", exemplificou.

Emenda 29 e nova CPMF

O presidente Marco Maia anunciou ontem que, em reunião de líderes, os partidos concordaram em votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. A matéria define percentuais a serem aplicados em saúde por municípios, estados e pela União. Traz a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para financiar o segmento com um tributo sobre transações bancárias.

"O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria, e devemos fazer maioria", destacou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele afirma que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a CSS. "Há recursos de sobra no Orçamento da União, não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão", disse.

O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008; falta apenas um destaque para ser votado em Plenário, exatamente contra a criação da CSS.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29. "Esse texto é insuficiente", disse. Ele afirmou que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.

De acordo com ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. "Esse projeto, do jeito como está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a Saúde é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões", ressaltou.

Vaccarezza acrescentou que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria "frustrar a sociedade". "A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema: precisamos discutir com seriedade", disse.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que vai manter os calendários de votação acertado com a base aliada e a oposição para votar a Emenda 29 e a PEC 300, do piso nacional dos bombeiros e policiais militares. O vice-lider do PMDB e coordenador da Frente da Saúde, Darcísio Perondi (RS) lidera a base aliada.