"Contratação irregular rende nova multa à Ford"

[Romildo de Paula Leite]

Funcionários supostamente deficientes, indicados pela Avape, não tinham necessidades especiais; punição passa de R$ 400 milhões.

A Ford do Brasil recebeu nova multa, desta vez de R$ 4 milhões, em razão do processo de contratação irregular de 280 funcionários, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí (SP). Em fevereiro, a empresa já havia sido multada em R$ 400 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.

Outra penalidade, no mesmo valor, foi aplicada à Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape). Ambas ainda podem ter de pagar indenização superior a R$ 4 milhões cada uma caso entrem com recursos contra a decisão.

Após a sentença que estabeleceu a primeira multa, a Ford entrou com embargo de declaração pedindo explicações de pontos que considerava obscuros na decisão do juiz Marcus Menezes Barberino. O juiz entendeu que houve má-fé por parte da montadora ao questionar pontos que estariam claros na sentença.

Também que houve intenção da Ford de protelar o andamento do processo. Além de não acatar o embargo, ele determinou a multa extra em decisão publicada no dia 24 de maio.

Barberino teve interpretação similar ao julgar o embargo apresentado pela Avape, também multada em R$ 4 milhões no último dia 3, conforme consta do processo do TRT.

O representante da Ford foi procurado ontem, mas não comentou o assunto. A montadora tem fábricas de veículos em São Bernardo do Campo (SP) e em Camaçari (BA) e unidade de motores em Taubaté (SP).

A Avape, por meio de uma nota, informou que "considera controversa as últimas decisões judiciais envolvendo o referido processo, e que tal posicionamento consta em recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho; recurso este que a instituição espera que seja acolhido pelo TRT." A multa inicial de R$ 400 milhões foi aplicada após conclusão da Justiça de que a Ford contratou irregularmente funcionários terceirizados, supostamente deficientes, para a filial de Tatuí, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis.

Benefícios. A Avape, responsável pelos serviços de terceirização da montadora, era beneficiada com isenção de tributos federais por ter como atividade a inserção no mercado de pessoas deficientes. Contudo, nenhum dos funcionários do grupo que trabalhava na Ford tinha necessidades especiais.

A denúncia das contratações irregulares foi feita pelo Ministério Público do Trabalho de Tatuí em 2011.

A decisão da Justiça também estabelecia a recontratação, de forma direta, dos 280 funcionários antes terceirizados e que foram afastados no início da ação.

Como o processo está em andamento, não há informações se a montadora já os recontratou.

Ao usar esse tipo de mão de obra terceirizada, a Ford estava isenta de recolher direitos trabalhistas previdenciários e, segundo o Ministério Público, agiu de má-fé, além de pagar salário inferior ao dos contratados diretos, disse na época o procurador Bruno Ament. Eles trabalhavam como montadores, mecânicos e motoristas de testes.

A sentença do juiz Barberino estabelece que o valor da multa (agora de R$ 408 milhões somando Ford e Avape) seja revertido à comunidade de Tatuí para ser aplicado em políticas de inserção de pessoas com deficiência, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e ao Fundo Nacional de Promoção aos Direitos Difusos e Coletivos.

Publicado em 01/08/2013 no O Estado de S. Paulo. Por Cleide Silva.

[Romildo de Paula Leite]

(Avape).

Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape).

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Não entendi o  que é a AVAPE. É uma empresa da Ford ou tem vários clientes? Em principio parece que a Avape seria a única re sponsável e o juiz só quer apertar quem pode mais. De qq forma, é multa que estoura qq orçamento!