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De outubro a outubro: o cronograma do conflito entre o X de Elon Musk e o STF

A trajetória completa do conflito entre a plataforma de Musk e o Supremo Tribunal Federal, marcada por bloqueios, multas e tensões crescentes.

A compra do Twitter por Elon Musk, em outubro de 2022, foi apenas o início de uma série de conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A aquisição, vista por muitos como uma manobra para reforçar a liberdade de expressão, rapidamente se transformou em um campo de disputa, à medida que questões sobre a moderação de conteúdo, desinformação e o papel das plataformas de tecnologia no cumprimento das leis locais vieram à tona.

Confira a cronologia do embate entre o bilionário e o Supremo brasileiro:

Outubro de 2022: A compra e o discurso da liberdade irrestrita

Em outubro de 2022, Elon Musk finalizou a compra do Twitter por US$ 44 bilhões, após um longo processo que incluiu idas e vindas, com ameaças de retirada da oferta e disputas jurídicas. Um dos principais argumentos que Musk usou durante esse período foi o de que transformaria a plataforma em um símbolo da liberdade de expressão irrestrita, promovendo um ambiente de debate mais livre. Após a conclusão do negócio, Musk celebrou a compra com a famosa frase: “O pássaro foi libertado”, que simbolizava sua visão de menos restrições e maior tolerância a diferentes tipos de discurso.

Imediatamente após assumir o controle do Twitter, Musk demitiu figuras-chave da empresa, incluindo o então CEO Parag Agrawal, o CFO Ned Segal e a chefe de políticas e assuntos jurídicos Vijaya Gadde. Essas demissões foram vistas como um indicativo claro de que o empresário planejava uma reestruturação radical da plataforma. Musk havia criticado abertamente esses executivos, acusando-os de maquiar o número de contas falsas e bots na plataforma, um ponto de discórdia que quase resultou na desistência da compra.

O momento dessa transição no comando do Twitter coincidiu com as eleições presidenciais de 2022 no Brasil, um período de intensas divisões políticas e propagação de desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) observaram com preocupação o discurso de Musk sobre moderação mínima, já que a plataforma tinha um papel crucial no controle de fake news durante o pleito eleitoral. O temor de que a redução da moderação de conteúdo no Twitter pudesse amplificar a disseminação de desinformação e fomentar instabilidades sociais no país foi rapidamente manifestado por autoridades judiciais brasileiras.

Esses eventos marcam o início de um período tenso nas relações entre Musk e as autoridades brasileiras, que veriam no novo modelo de gestão do Twitter (posteriormente renomeado para X) um desafio às suas tentativas de regular a propagação de conteúdo nocivo nas redes sociais.

Novembro de 2022 – Janeiro de 2023: A crescente preocupação com fake news

Após a aquisição do Twitter por Elon Musk, a plataforma viu uma mudança radical em suas políticas de moderação de conteúdo. Musk, em busca de uma “liberdade de expressão total”, demitiu grande parte das equipes de monitoramento de desinformação, incluindo profissionais dedicados à América Latina. Essa decisão repercutiu diretamente no Brasil, especialmente após as acirradas eleições de 2022. O STF, ciente do impacto da falta de moderação, começou a monitorar de perto a situação.

Nesse período, as tensões entre o STF e Musk começaram a ganhar forma. Relatórios de autoridades brasileiras já indicavam um aumento significativo de notícias falsas e conteúdo extremista circulando na plataforma. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que investigavam ataques às instituições democráticas, viu nesse novo cenário uma ameaça à estabilidade institucional.

Mas a tensão escalou quando, em uma ação que reverberou mundialmente, extremistas invadiram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Brasília. Os invasores, inflados por desinformação disseminada amplamente nas redes sociais, reivindicavam o retorno de Jair Bolsonaro ao poder e acusavam o sistema eleitoral brasileiro de fraude. Segundo o STF, a falta de moderação no X pode ter contribuído para a mobilização digital desses grupos.

A partir desse momento, Moraes intensificou o combate às fake news e deu início a uma série de inquéritos voltados para figuras públicas e influenciadores que teriam alimentado os ataques. Foi aqui que a disputa entre Moraes e Musk começou a sair das sombras para tomar um protagonismo inevitável.

Fevereiro a junho de 2023: Tensões latentes

Ao longo dos meses seguintes, o STF emitiu diversas ordens judiciais ao X para remover perfis de políticos e influenciadores que promoviam desinformação e ataques ao tribunal. A resposta da plataforma foi lenta e, em muitos casos, ineficaz. As multas por descumprimento começaram a se acumular, mas o empresário bilionário seguiu desafiando as ordens de Moraes, elevando a tensão entre a rede social e o sistema judicial brasileiro.

Abril de 2024: inquérito e acusações de obstrução à Justiça

Em abril de 2024, o ministro tomou uma decisão que ampliou significativamente o conflito entre Elon Musk e a Justiça brasileira. Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digi..., que já vinha apurando a atuação de redes que promoviam desinformação e atos antidemocráticos no Brasil. A justificativa central foi a “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma X (antigo Twitter), apontada como veículo de disseminação de fake news e desrespeito às decisões judiciais do STF.

Musk, por outro lado, se recusou a cumprir ordens de bloqueio de perfis no X que, segundo o STF, eram responsáveis por disseminar informações falsas e fomentar ações contrárias à democracia. O bilionário, por meio de postagens na própria rede social, intensificou o confronto com o Judiciário brasileiro ao sugerir que não seguiria as ordens judiciais, alegando que levantaria as “restrições impostas” e que Alexandre de Moraes deveria renunciar ao cargo ou ser alvo de impeachment.

Em resposta, Moraes não apenas incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais, mas também determinou a abertura de uma investigação específica para apurar a obstrução à Justiça por parte de Musk. A decisão também proibiu a reativação de perfis bloqueados por determinação do STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.

Agosto de 2024: Moraes aumenta multa ao X

O estopim da crise veio no dia 15 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes aumentou a multa diária aplicada ao X por descumprimento de suas ordens judiciais para R$ 200 mil. A decisão ocorreu após a plataforma se recusar a cumprir a determinação de bloquear o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados por disseminação de desinformação e ataques ao STF.

Do Val, investigado por obstruir a investigação sobre os ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro, vinha atacando abertamente Moraes e o Supremo em suas redes sociais, prometendo acionar o ministro em tribunais internacionais. Embora a ordem de remoção tivesse sido cumprida por outras plataformas, o X não bloqueou a conta do senador. Moraes advertiu que, caso a empresa não obedecesse, o representante legal do X no Brasil seria acusado de crime de desobediência.

17 de agosto: Musk fecha o escritório do X no Brasil

Dois dias depois, em resposta ao aumento da multa e às ameaças de responsabilização criminal, Elon Musk decidiu fechar o escritório do X no Brasil. A rede social anunciou o fechamento do escritório em uma publicação na própria plataforma, alegando que sua representante legal no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, estaria sob risco de prisão. Cerca de 40 funcionários da empresa foram demitidos em uma reunião de emergência.

Musk utilizou sua conta na rede para afirmar que as exigências de Alexandre de Moraes eram “censura secreta” e ilegais, colocando a operação do X no Brasil em risco. “Se tivéssemos aceitado as exigências de censura e entrega de informações privadas, não haveria como explicar nossas ações sem nos envergonharmos”, tuitou o bilionário.

28 de agosto: Moraes dá ultimato ao X

O ministro Moraes voltou a movimentar o tabuleiro ao emitir, no dia 28 de agosto, um ultimato ao X. A empresa tinha 24 horas para nomear um novo representante legal no..., conforme a legislação local. A exigência foi feita publicamente pelo perfil oficial do STF no X. Moraes alertou que, caso a empresa não cumprisse a ordem, o X seria retirado do ar no Brasil.

Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de Musk responsável por internet via satélite no Brasil, como forma de pressionar o pagamento das multas acumuladas. O X criticou a medida, alegando que era inconstitucional atribuir responsabilidades da Starlink à rede social. Elon Musk respondeu às novas decisões com uma série de publicações atacando diretamente Moraes, inclusive com memes que comparavam o ministro ao vilão Voldemort, da série Harry Potter, e ao Sith Lord, de Star Wars.

30 de agosto: X sai do ar no Brasil

A tensão culminou no dia 30 de agosto, quando Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a decisão ao longo do fim de semana, e a plataforma tornou-se inacessível para usuários no Brasil no dia seguinte. Moraes justificou a medida afirmando que a recusa da plataforma em obedecer ordens judiciais incentivava discursos extremistas e obstruía a Justiça.

Para garantir o cumprimento da decisão, o STF impôs uma série de sanções contra o uso de VPNs — tecnologia que poderia permitir que usuários contornassem o bloqueio. Moraes estipulou multas de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizasse VPN para acessar o X no Brasil. Além disso, Apple e Google foram orientados a remover apps de VPN de suas lojas, embora Moraes tenha recuado nesse ponto após críticas.

Elon Musk reagiu imediatamente, alegando que a decisão de Moraes era um ataque à liberdade de expressão e acusando o ministro de agir por motivações políticas. A repercussão internacional foi intensa.

Setembro de 2024: Suspensões intermitentes e tensões

Logo no início do mês, a Primeira Turma do STF confirmou, por maioria, a decisão de manter a suspensão da plataforma no país. Paralelamente, o ministro determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink, buscando pressionar Musk a cumprir as ordens judiciais. Inicialmente, a Starlink resistiu à determinação, mas logo anunciou que acataria a decisão judicial, em meio à crescente pressão do tribunal.

Com o X bloqueado, muitos usuários começaram a buscar alternativas, recorrendo ao uso de VPNs para acessar a rede social. Mesmo assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Cloudflare, garantiu a manutenção do bloqueio, assegurando que o acesso fosse limitado. Apesar das restrições, no dia 18 de setembro, alguns usuários relataram o retorno temporário do X, atribuído a uma falha gerada por atualizações na plataforma.

Em um esforço para atender às demandas judiciais, no dia 20 de setembro, o X nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, após uma ordem do STF. Com isso, no dia 26, a rede social solicitou o desbloqueio da plataforma, alegando ter cumprido as exigências impostas. Contudo, Moraes rejeitou o pedido dois dias depois, afirmando que a empresa ainda não havia atendido integralmente às condições estabelecidas.

Outubro de 2024: Reativação da plataforma

Após semanas de negociações e o pagamento das multas pendentes, a plataforma foi reativada em 8 de outubro de 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Musk finalmente indicou um representante legal no Brasil e cumpriu as determinações do STF, o que permitiu o retorno do serviço aos usuários brasileiros, de forma gradual e em até 24 horas.

Pamela Sousa

Redatora no IT Forum, é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria, RS. Com 2 anos de experiência em produção de conteúdo, concentra-se na elaboração de reportagens e artigos jornalísticos.